BRASÍLIA – Relator da ação que pode levar à cassação da chapa de Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (PMDB) nas eleições de 2014, o ministro Herman Benjamin, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), concluiu nesta segunda-feira, 27, o relatório final do processo e encaminhou aos outros ministros da Corte Eleitoral. O julgamento da ação pode começar na próxima semana, informou a assessoria de imprensa do tribunal.
O ministro encaminhou aos outros seis integrantes da Corte Eleitoral um relatório final de 1.086 páginas que resume os principais pontos do processo. Benjamin decidiu enviar o documento aos colegas em formato impresso, com utilização de papel reciclado, “por questão de segurança” – na prática, uma forma de evitar vazamentos. A nova versão do relatório contém as alegações finais do PSDB, partido responsável por mover a ação contra a chapa, mas que considerou o presidente isento.
“Reitero a V. Exa. que os autos estão disponíveis, em sua integralidade, em arquivo virtual do Tribunal Superior Eleitoral, com livre acesso aos ministros da Corte, mediante login e senha de acesso restrito. Requeiro, assim, a inclusão do feito em pauta para julgamento, nos termos da legislação”, escreveu Herman Benjamin ao presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes.
Também nesta segunda-feira, Benjamin telefonou para Gilmar com o intuito de comunicá-lo que está finalizando o voto. Fontes que acompanham as investigações dão como certo que o relator vai se posicionar a favor da cassação da chapa Dilma/Temer e contra a sua divisão.
Os depoimentos de delatores da Odebrecht colhidos pelo TSE neste mês deram gravidade à ação, na avaliação de ministros da Corte ouvidos reservadamente pelo Estado. Mesmo assim, nos bastidores, cinco ministros ressaltam que é necessário considerar a estabilidade política do País no julgamento da ação.
Em entrevista ao Estado publicada na última quinta-feira, Herman Benjamin disse que não aceita que o “argumento poderoso dos fatos seja derrotado por fundamentos que não têm sustentação, exceto no jogo do poder", "porque isso descaracteriza o Estado de Direito”.
Sessões extraordinárias. Durante a conversa com Benjamin por telefone, Gilmar Mendes informou que, com o processo incluído em pauta, convocará sessões extraordinárias para o julgamento.
Nesta quarta-feira, 29, termina o prazo para a manifestação final do Ministério Público Eleitoral – a data do julgamento deverá ser marcada apenas depois de o MPE encaminhar ao TSE suas alegações finais.
Benjamin vinha manifestando nos bastidores o desejo de levar o caso ao plenário antes da saída do ministro Henrique Neves, que deixará a Corte Eleitoral em 16 de abril.
Segundo o Estado apurou, Gilmar Mendes já tinha uma viagem internacional marcada para Portugal para o próximo mês, mas cogita reorganizar a agenda com a inclusão do processo em pauta.
Na última terça-feira, 21, Benjamin encerrou a fase de instrução do processo - etapa em que são coletadas as provas e realizados os depoimentos que vão embasar o julgamento.
Anulação. Na última sexta-feira, 24, a defesa de Dilma pediu ao TSE que anule os depoimentos de delatores da Odebrecht prestados à Justiça Eleitoral ao longo do mês de março, entre eles os do herdeiro do grupo, Marcelo Odebrecht. Os advogados da petista argumentam que os depoimentos extrapolam o objeto do processo, em curso há mais de dois anos.
A defesa do Temer também pediu a anulação dos depoimentos de delatores da Odebrecht, sob a alegação que os depoimentos devem ser considerados provas ilícitas porque não foram requeridos por nenhuma das partes, mas pelo próprio ministro Herman Benjamin. Os defensores de Temer sustentam que a convocação dos depoimentos teve como motivação o conteúdo das delações premiadas, que estava sob segredo de justiça e foi tornado público pela imprensa.
