André Dusek/Estadão
André Dusek/Estadão

Desembolso com Judiciário chega a 2% do PIB no País

Segundo Samuel Pessôa, da FGV, valor é quatro vezes maior do que em países da OCDE; especialistas falam em ‘poder de barganha’

O Estado de S.Paulo

02 Dezembro 2018 | 05h00

Pesquisador associado ao Ibre/FGV, o economista Samuel Pessôa afirmou ao Estado que o gasto do Estado brasileiro com o Judiciário (considerando não só salários e benefícios, mas também custos para manutenção de estruturas e funcionamento) é quatro vezes maior do que em países que fazem parte da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). “O gasto desses países com Judiciário é de 0,5% do PIB, enquanto no Brasil está em 2%”, disse Pessôa.

Segundo ele, esse alto custo tem dois principais motivos. O primeiro é o regime previdenciário da categoria. “Salários altos e aposentadorias com princípio de integralidade.” A outra razão é que o Brasil tem enorme quantidade de recursos em várias instâncias. “Além da Justiça em primeira instância, há três instâncias recursais: Tribunal Regional Federal (TRF), Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Supremo Tribunal Federal (STF).” 

Pessôa ressalta que, em cada instância judicial, há inúmeros recursos e isso demanda funcionários. “O Brasil tem uma combinação complicada: autonomia do Judiciário e uma imensa dificuldade do Supremo de impor sua jurisprudência.”

O descompasso no aumento de despesas com pessoal do Judiciário também é visto por outros especialistas como resultado da força de pressão do setor. “Eles conseguem ter esse aumento porque têm maior poder de barganha. Eles têm força para conseguir”, disse o professor da FGV Sérgio Luiz Moraes Pinto.

Um exemplo dessa força vem do benefício do auxílio-moradia, que existia por meio de duas liminares concedidas monocraticamente há quatro anos pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux. As liminares foram revogadas pelo próprio Fux na semana passada em troca do reajuste da categoria. 

Nesta sexta-feira, 30, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, recorreu na Corte, pedindo a manutenção do benefício para as carreiras do Ministério Público.

Gil Castello Branco, da Contas Abertas, classifica o reajuste salarial sancionado na semana passada como “injusto”. “Ainda que argumentem que são apenas reposições de perdas geradas pela inflação, o Brasil tem cerca de 13 milhões de desempregados e a enorme maioria das categorias profissionais na iniciativa privada não está obtendo o mesmo benefício.” 

Nelson Marconi, professor da FGV, rebate o argumento das categorias de que o reajuste não traria maiores despesas aos cofres públicos. Isso porque a remuneração no Judiciário causa o chamado efeito cascata, em que outras categorias que ganham o teto vão pedir equiparação de salários.

“Sob o pretexto de que têm autonomia decisória, o que é correto, defendem que também possuem autonomia orçamentária e daí acabam pressionando por aumentos. Como muita gente não quer ter dor de cabeça com o Judiciário, aceitam a pressão”, afirmou o professor, que auxiliou o candidato derrotado do PDT à Presidência, Ciro Gomes.

Governo interrompe série histórica de servidores da União

Desde o ano passado, a série histórica da evolução de servidores públicos nos três Poderes e no Ministério Público da União ficou prejudicada. A divulgação do número de servidores da União mudou em junho de 2017, quando o presidente Michel Temer assumiu a Presidência, e o Ministério do Planejamento substituiu uma publicação anual – Boletim Estatístico de Pessoal (BEP) –, que datava de 1995, por um portal interativo, o Painel Estatístico Pessoal. 

A pasta disse na ocasião que o objetivo era “simplificar o acesso às informações sobre gestão de pessoas e de agregar maior agilidade e transparência a esse processo”. O site apresenta informações sobre despesas, distribuição e perfil dos servidores. Os dados estão detalhados, mas seguem uma nova metodologia e o Planejamento hoje divulga apenas dados do Executivo Federal (civil e militar) e das Polícias Civil e Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal. 

O Conselho Nacional de Justiça apresenta seus dados na publicação Justiça em Números, mas com uma contagem diferente da do BEP. O Ministério Público da União apresentou à reportagem seus dados, mas o Ministério Público do DF e Territórios não, impossibilitando a comparação com décadas anteriores. O Senado divulgou seus números, via assessoria de imprensa, mas a Câmara dos Deputados disse que as informações só seriam fornecidas por meio de pedido de Lei de Acesso à Informação. 

Há um grupo de estudiosos que defende a implementação de um comitê de remuneração do serviço público. Dentre eles, está o ex-ministro do Planejamento e da Fazenda Nelson Barbosa

Ele defende uma reforma na estrutura das carreiras para os futuros servidores. Seus salários seriam equiparados aos do setor privado, assim como ocorre nos Estados Unidos. “O primeiro passo é abrir a caixa-preta de pagamento.” / MÔNICA SCARAMUZZO, MARIANNA HOLANDA, CAIO SARTORI, DANIEL BRAMATTI e ALESSANDRA MONNERAT

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