Gabriela Biló/Estadão - 02/09/2020
Gabriela Biló/Estadão - 02/09/2020

Denúncias contra Bolsonaro são suspensas temporariamente no Tribunal Penal Internacional

Em despacho, Corte afirma aguardar novos fatos que corroborem para investigações; entidades brasileiras acusam presidente de cometer crimes contra a humanidade

Redação, O Estado de S. Paulo

15 de setembro de 2020 | 15h13
Atualizado 21 de setembro de 2020 | 15h31

Correções: 21/09/2020 | 15h23

Três denúncias apresentadas por entidades brasileiras ao Tribunal Penal Internacional (TPI) contra o presidente Jair Bolsonaro foram arquivadas temporariamente pela Corte na segunda-feira, 14. Os grupos acusam o presidente de cometer supostos crimes contra a humanidade durante a pandemia do novo coronavírus.

Em despacho enviado às entidades, Mark P. Dillon, chefe do departamento de Informações e Evidências do TPI, afirma que o andamento das investigações ficará arquivado até que novos fatos surjam e possam ser incorporados às denúncias previamente realizadas. “As informações enviadas serão mantidas em nossos arquivos, e a decisão de não proceder (as investigações) pode ser reconsiderada caso novos fatos ou evidências providenciem uma base razoável (de evidências) para acreditar que um crime sob a jurisdição da Corte foi cometido”, afirma no documento.

Uma das denúncias foi apresentada pela Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) em abril deste ano. No documento, a entidade acusava o presidente de cometer crime contra a humanidade por incitar “as pessoas a retornarem a seus postos de trabalho, as crianças a voltarem às escolas, aos jovens a retornarem às universidades e as pessoas a circularem normalmente pelas ruas”, contrariando as recomendações de isolamento social para conter a disseminação do vírus.

Segundo a advogada Tânia Oliveira, integrante do Diretório Nacional da ABJD, o arquivamento não indica as investigações foram suspensas. “Não é um arquivamento formal como no ordenamento jurídico do Brasil. Eles deixam os dados de sobreaviso para, caso surjam novas circunstâncias, possam dar andamento (às investigações) no ponto em que pararam”, diz. A apresentação de novas informações que corroborem para a denúncia não precisa ser feita pelas entidades que protocolaram o caso, mas partir da própria Corte. 

Esta resposta já era esperada pelas entidades, afirma Tânia. “É preciso entender que os tribunais internacionais, de forma geral, não estão despidos da influência política. Bolsonaro é um presidente eleito democraticamente, então é muito difícil que as Cortes tomem a decisão de processar (casos semelhantes) ou não”, explica Tânia, ressaltando que o processo pode correr por anos.

Outra denúncia arquivada foi a da UniGlobal em conjunto a sindicatos de profissionais da saúde. Para Marcio Monzane, secretário da Uni Américas, braço regional da UniGlobal, a decisão é "decepcionante" porque esperavam a aceitação, mas que a recusa provisória não significa que "um genocídio" continue a ocorrer no Brasil. "Continuamos acreditando que a resposta do governo à crise da covid-19 tem sido mortal, imoral e criminosa. Quando houve 4,3 milhões de infecções e mais de 133 mil mortes desnecessárias, não tem outro nome para uma situação tão horrível do que um crime contra a humanidade", diz ele.

Além da ABJD e da UniGlobal Union, também apresentou recurso ao TPI contra o presidente Bolsonaro pela suposta omissão do governo diante da crise desencadeada pela pandemia o Partido Democrático Trabalhista (PDT). A denúncia também foi arquivada temporariamente. Em 2019, a Comissão Arns e o Coletivo de Advocacia de Direitos Humanos (CADHu) também denunciaram o presidente por incitação a genocídio indígena, mas este processo segue em análise.

Em entrevista ao Estadão, a brasileira Sylvia Steiner, que atuou como juíza do TPI de 2003 e 2016, afirmou não acreditar que as denúncias seriam levadas para frente. “Até agora, o tribunal tem dado prioridade para casos que envolvem conflito armado, ataques contra a população civil”, disse na ocasião.

Correções
21/09/2020 | 15h23

A versão anterior deste texto afirmava que as denúncias apresentadas pela Comissão Arns e pelo Coletivo de Advocacia de Direitos Humanos (CADHu) também foram suspensas. A informação foi corrigida.

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