Bolsonaro será responsável por ‘milhares de mortes’, diz entidade ao Tribunal Internacional

Bolsonaro será responsável por ‘milhares de mortes’, diz entidade ao Tribunal Internacional

Associação Brasileira de Juristas pela Democracia afirma que Bolsonaro 'tornar-se-á responsável por milhares de mortes e pela proliferação e aumento da doença no Brasil'

Luiz Vassallo

03 de abril de 2020 | 21h30

O presidente da República Jair Bolsonaro durante anúncio de medidas econômicas contra o novo coronavírus. Foto: Ueslei Marcelino / Reuters

A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia protocolou nesta quinta-feira, 2, uma representação no Tribunal Penal Internacional contra o presidente da República, Jair Bolsonaro, pela prática de crime contra a humanidade que vitima a população brasileira diante da pandemia de coronavírus.

Documento

A entidade afirma que ‘o Presidente da República quem incita as pessoas a retornarem a seus postos de trabalho, as crianças a
voltarem às escolas, aos jovens a retornarem às universidades e as pessoas a circularem normalmente pelas ruas’.

“Tudo isto levará à infecção de milhares de pessoas e a morte de outras milhares, pois a confusão criada pelo próprio presidente é absurda, ao desobedecer, ele mesmo, as diretrizes do próprio governo. Assim, se o presidente relata que o COVID-19 não é perigoso, muitos brasileiros assim o entenderão, e colocar-se-ão em risco próprio, de seus familiares e de todas as pessoas com as quais tiverem contacto”, afirma.

A entidade destaca que a ‘tragédia pode ser incomensurável’. “Se, mesmo diante de todas as evidências, o presidente Jair
Bolsonaro persiste em agir como um irresponsável, tornar-se-á responsável por milhares de mortes e pela proliferação e aumento da doença no Brasil, o que torna URGENTE e NECESSÁRIO o pronunciamento desse Tribunal”.

“Por ação ou omissão, Bolsonaro coloca a vida da população em risco, cometendo crimes e merecendo a atuação do Tribunal Penal Internacional para a proteção da vida de milhares de pessoas”, reforça o documento assinado pelos advogados Ricardo Franco Pinto (Espanha) e Charles Kurmay (EUA).

Segundo a ABJD, Bolsonaro está cometendo o crime de epidemia, previsto no art. 267, do Código Penal Brasileiro, e na Lei nº 8.072/1990, que dispõe sobre crimes hediondos. Além de infringir medida sanitária preventiva, conforme art. 268, também do Código Penal. Bem como viola a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que trata especificamente da emergência do Covid-19, e a Portaria Interministerial nº 05, de 17 de março de 2020, que determina, em seus arts. 3º e 4º, que o descumprimento das medidas de isolamento e quarentena, assim como a resistência a se submeter a exames médicos, testes laboratoriais e tratamentos médicos específicos, acarretam punição com base nos arts. 268 e 330, do Código Penal.

“É precisamente o Presidente da República quem incita as pessoas a circularem normalmente pelas ruas, escolas e postos de trabalho e a confusão criada é absurda, pois ele mesmo desobedece as diretrizes do próprio governo”, completa.

Diante disso, os integrantes da Associação apontam que o chefe do Executivo despreza as maiores autoridades científicas que prescrevem uma estratégia de guerra para reduzir os efeitos da pandemia. “O Presidente do Brasil faz eco com empresários inescrupulosos e se nega a adotar o padrão mundial de confinamento social, deixa de atuar na estratégia para achatar a curva de infecção e auxilia na expansão e aumento do contágio, o que fatalmente vai fazer com que o sistema de saúde no Brasil entre em colapso”, discorre.

Tribunal Penal Internacional

A Associação explica que o ‘Estatuto de Roma (Decreto 4.388/2002) rege a atuação do TPI (Tribunal Penal Internacional) e foi incluído no ordenamento jurídico brasileiro após aprovação pelo Congresso Nacional’. “Ao adotar internamente a norma, o Brasil acompanha o entendimento que existem crimes que afetam diretamente milhares de pessoas mundialmente e chocam a humanidade de maneira profunda”.

“O art. 27, 1 do Estatuto de Roma, diz que o fato de o Chefe de Estado ter imunidade não o exime em caso de responsabilidade criminal, nem constitui motivo de redução da pena. A imunidade decorrente do cargo também não impede que o TPI exerça a sua jurisdição sobre o presidente”,m diz a entidade.

De acordo com a ABJD, o ‘Brasil não apenas assinou e ratificou o estatuto, como incluiu o § 4º, ao artigo 5º, da Constituição Federal de 1988, reconhecendo a submissão do Brasil à jurisdição internacional do Tribunal’.

A entidade afirma ‘que não há dúvida sobre a legitimidade e competência do TPI para apreciar a Representação’. “Além disso, a Associação evidencia que o Ministério Público Federal do Brasil já procurou fazer com que o Procurador-Geral da República – único órgão que poderia processar o presidente no país – fizesse com que Bolsonaro não cometesse mais as ações que colocam a população em risco diante de uma grave pandemia, porém o pedido foi sumariamente arquivado”.

“A internacionalização da questão e um pronunciamento do TPI são urgentes e necessários. Não podemos admitir o que vem ocorrendo no Brasil, ou seja, a total impunidade de Jair Bolsonaro, que é o principal fator que aumenta de forma escalonada a prática de novos crimes”, finaliza.

Tudo o que sabemos sobre:

Jair BolsonaroTribunal Penal Internacional

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.

Tendências: