JF DIORIO/ESTADÃO
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Defesa de Roberto Jefferson vai apelar ao plenário do STF

Estratégia é apresentar recurso ao conjunto de ministros e depois impetrar um habeas corpus; decisão sobre pedido de prisão domiciliar ainda não saiu

Denise Luna, O Estado de S.Paulo

14 de agosto de 2021 | 19h35

RIO – A defesa do ex-deputado e presidente do PTB, Roberto Jefferson, vai aguardar a decisão sobre o pedido de prisão domiciliar feito na audiência de custódia realizada nesta manhã de sábado, 14, para entrar com recurso contra a prisão preventiva determinada  pelo ministro Alexandre Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta, 13. A estratégia é apresentar o recurso ao plenário da Corte e depois pedir um habeas corpus.

Em coletiva de imprensa convocada pelo PTB em um hotel da zona oeste do Rio, aberta pela vice-presidente do partido, Graciane Nienev, os advogados Luiz Gustavo Pereira e João Pedro Coutinho Barreto criticaram a decisão de Moraes, considerada arbitrária e ilegal.

Os advogados alegam que a prisão não poderia ter sido fundamentada na Lei de Segurança Nacional (LSN), já que a mesma foi revogada em votação do Senado desta semana. Mas, apesar da LSN ter sido revogada de fato pelos parlamentares, o projeto ainda não foi sancionado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro.

"Há flagrante suspeição no caso, qualquer estagiário de Direito sabe que é uma flagrante suspeição", disse Pereira aos jornalistas. Ele sustenta que houve “abuso” de Moraes contra a liberdade de expressão, garantida pela Constituição Federal.

"Eu acho que é uma bobagem levantar plaquinha de AI5, mas ele tem direito, é a opinião dele, a liberdade de expressão dele", ressaltou.

A prisão domiciliar, segundo Pereira, é injusta ainda porque não leva em conta a saúde do ex-deputado, que estaria muito abalada após ter tido câncer por quatro vezes. O advogado diz que ele precisa tomar "20 remédios para sobreviver".  “Depois que a prisão domiciliar for decretada vamos entrar com recurso no plenário do SFT, que é soberano”, afirmou Pereira.

Milícia digital

Aliado de Bolsonaro, Jefferson é investigado no inquérito das milícias digitais, que mira suspeitas de organização criminosa “de forte atuação digital, com nítida finalidade de atentar contra a democracia e o estado de direito”.

O pedido de prisão partiu da Polícia Federal e foi acolhido por Moraes, que fundamentou a ordem de custódia na ‘garantia da lei e da ordem e conveniência da instrução criminal’. O ministro considerou que foram ‘inequivocamente demonstrados nos autos os fortes indícios de materialidade e autoria’ dos crimes de calúnia, difamação, injúria, incitação ao crime, apologia ao crime ou criminoso, associação criminosa, denunciação caluniosa, além de delitos previstos na Lei de Segurança Nacional e no Código Eleitoral.

A Procuradoria-Geral da República foi intimada a se manifestar sobre o caso, em 24 horas, mas deixou o prazo transcorrer ‘em branco’, segundo a decisão de Moraes. O órgão assinou o parecer contrário à medida cautelar na quinta-feira, 12, seis dias após o prazo determinado pelo ministro. 

Pereira informou ainda que, assim como pretende o presidente Bolsonaro, a defesa do ex-deputado vai protocolar pedido de impeachment de Alexandre de Moraes no Senado. Segundo Pereira, Jefferson soube da postagem feita por Bolsonaro, na qual afirma de sua decisão de pedir processo contra Moraes e também Luís Roberto Barroso, e "ficou muito feliz".

 

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