BRASÍLIA - O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), defendeu a decisão do vice-presidente da Casa, deputado Waldir Maranhão (PP-MA), que limita as investigações sobre ele no Conselho de Ética. A determinação estipula que o colegiado se atenha somente ao escopo inicial da representação contra Cunha, que o acusa de ter mentido na CPI da Petrobrás sobre possuir contas na Suíça. Nesta terça-feira, 19, o parlamentar ameaçou que há uma série de outras irregularidades que podem anular todo o processo.
Para o peemedebista, a medida adotada pela Mesa Diretora é a mesma aplicada na comissão do impeachment da presidente Dilma Rousseff, quando foi questionada a inclusão da delação do senador Delcídio Amaral (Sem partido-MS). "A decisão é simples, você não tem que responder a uma denúncia que foi formulada depois do prazo de defesa. O mesmo critério que saiu para um lado tem que sair para o outro". Ele voltou a defender que, quando anexou a delação de Delcídio, a presidente Dilma foi notificada novamente.
Questionado se ficou constrangido ao ter sido criticado por diversos deputados plenário, o presidente da Câmara disse que "só fica constrangido pelas ações do presidente do Conselho de Ética", José Carlos Araújo (PR-BA), que "não interpreta o regimento e protela as decisões" para chamar atenção. "O presidente do Conselho busca holofotes. Ele não busca dar prosseguimento ao processo, se buscasse não começaria errando na escolha do relator. Ele nunca teve a oportunidade de ter o holofote, está tendo a primeira", debochou.
No final do ano passado, um aliado de Cunha questionou uma troca na relatoria do Conselho - de Fausto Pinato (PP-SP) por Marcos Rogério (DEM-RO) que praticamente zerou o processo. Nesta terça, ele declarou que ainda "têm muitas outras coisas que estão no recurso e que certamente vão ser apreciadas". "O que pode acontecer é que será tudo nulo no fim", afirmou. "O relator não poderia ter sido escolhido fazendo parte do mesmo bloco partidário, é uma vedação expressa no código de ética. O erro é do presidente, que não deveria ter escolhido o relator. Se ele erra e eu busco o meu direito, não quer dizer nada."
Testemunhas. O deputado José Carlos Araújo reclama que a Câmara não está fornecendo as passagens aéreas solicitadas para as testemunhas de acusação convidadas pelo Conselho de Ética para depor na semana que vem. Apesar de dizer que a decisão cabe ao vice-presidente da Câmara, por ser parte do processo, Cunha defende que elas não devem ser ouvidas, por fazerem parte de um processo que já está no Supremo Tribunal Federal (STF). Entre os convidados, estão investigados na Operação Lava Jato, como o lobista Fernando Baiano.
O presidente da Casa jogou a responsabilidade para seu aliado, o vice-presidente da Câmara, que, segundo ele, é que vai decidir."As passagens com relação às minhas testemunhas eu vou pagar. Não existe o hábito do Conselho da Câmara de pagar as passagens de pessoas que são convidadas a depor em comissões", justificou. Sobre se isso não poderia prejudicar testemunhas que não podem pagar o transporte, ele considerou apenas que seria bom "colocar uma regulamentação". Para ele, as testemunhas da Operação Lava Jato "não têm nada a ver com o objeto da representação".
"Desperdiçar dinheiro público para fazer holofote com testemunhas impugnadas que não deveriam estar nem aqui para depor impor dinheiro público à toa", disse. Cunha declarou ainda que nenhuma das testemunhas convocadas para depor na semana que vem afirmaram que ele possui contas no exterior. Questionado por que elas não poderiam vir e se ele teria receio do que poderiam dizer, ele comentou que "não está preocupado, nem teme nada".
