BRASÍLIA - Em decisões lidas nesta terça-feira, 19, no plenário da Câmara, o 1º vice-presidente da Casa, deputado Waldir Maranhão (PP-AM), estabeleceu uma série de limitações que podem levar à anulação do atual processo por quebra de decoro parlamentar contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), no Conselho de Ética.
Em uma das decisões, Waldir Maranhão - que declarou lealdade ao presidente da Câmara durante a votação do impeachment, no último domingo, 17, - determina que o Conselho de Ética deve limitar a investigação contra Eduardo Cunha ao escopo inicial da representação por quebra de decoro parlamentar contra o peemedebista.
A decisão de Maranhão se deu em resposta a questão de ordem apresentada pelo deputado federal Carlos Marun (PMDB-MS), membro da chamada "tropa de choque" de Cunha. "As diligências e a instrução probatória a serem promovidas pelo relator devem se limitar a elucidar os fatos pertinentes à única imputação considerada apta no parecer preliminar, aprovado pelo referido colegio", diz Maranhão na decisão.
O 1º vice-presidente da Câmara afirma que os documentos solicitados pelo relator, deputado Marcos Rogério (DEM-RO), ao Ministério Público e ao Supremo Tribunal Federal (STF) de outros processos de investigação contra Cunha só poderão ser considerados e incorporados aos autos do processo no Conselho de Ética se estiverem relacionados ao objeto inicial da representação no colegiado.
Na decisão, Maranhão afirma que, se provas referentes a outras acusações venham a ser utilizadas pelo relator no parecer final que irá para votação no colegiado, o documento deverá ser anulado. O 1º vice-presidente da Casa diz que qualquer nova denúncia contra o atual Eduardo Cunha deve ser apresentada por uma nova representação no Conselho de Ética.
Em entrevistas no início de abril, o relator do processo de Cunha no Conselho de Ética sugeriu que poderia incluir em seu parecer final novos fatos que não constavam na representação inicial. Um deles, disse, seria depoimento do doleiro Leonardo Meirelles, que disse ter ouvido do doleiro Alberto Youssef que Cunha recebeu, em espécie, cerca de US$ 5 milhões de propina desviada da Petrobrás.
Em outra decisão também lida no plenário nesta terça-feira, Waldir Maranhão aponta uma série de vícios no atual processo contra o presidente da Câmara no Conselho de Ética, que poderão servir de munição ao presidente da Casa para que tente anular todo seu processo, fazendo-o retornar à fase antes da aprovação da admissibilidade.
Um deles é a acolhida de reclamação de aliados de Cunha sobre o fato de o peemedebista não ter dito direito à defesa preliminar antes de o Conselho de Ética aprovar a admissibilidade do processo contra ele. Na decisão, Maranhão não afirma, contudo, se o processo de Cunha deverá voltar ao estágio inicial, para que ele utilize seu direito a defesa preliminar.
Tramitação. Atualmente, o processo contra Cunha no Conselho de Ética está na fase de instrução probatória, ou seja, de coleta de provas e oitiva de testemunhas. Essa fase começou em 22 de março e pode durar até 40 dias. Até agora, apenas o doleiro Leonardo Meirelles foi ouvido como testemunha de acusação. A previsão é de que novas testemunhas sejam ouvidas na próxima semana.
Antes do depoimento de Meirelles, Cunha entrou com recuro no STF para tentar impedir a oitiva de delatores da Operação Lava Jato pelo Conselho de Ética. A defesa do peemedebista sustentou que os delatores não poderiam contribuir com o objeto central do processo. O pedido, contudo, foi negado em decisão liminar proferida pela ministra Cármen Lúcia.
Após fase da instrução, o relator terá até 10 sessões para apresentar seu parecer sugerindo uma punição a Cunha, que poderá ser desde apenas a suspensão temporária do mandato do peemedebista até a cassação do mandato dele. Se aprovado pelo Conselho de Ética, o relatório seguirá para o plenário da Câmara, onde deverá ser votado. Caso seja rejeitado, o processo será arquivado.
Acusação. Cunha é alvo de processo no Conselho e Ética sob acusação de ter mentido que não tinha contas secretas no exterior durante depoimento à CPI da Petrobrás na Câmara em 2015. Investigações da Operação Lava Jato, contudo, apontam que o peemedebista possui contas na Suíça que foram supostamente abastecidas por recursos desviados da petrolífera.
O processo já se arrasta há mais de 5 meses. A defesa afirma que Cunha não mentiu na CPI da Petrobrás. Os advogados afirmam que o peemedebista não tem contas no exterior em seu nome, mas, sim, offshores. Eles insistem que os valores que o presidente da Câmara tem no exterior foram transferidos para trustes no passado.
