A crise envolvendo a Receita Federal ressuscitou no Senado a tentativa de se criar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF). O argumento de senadores é de que há interferência de ministros da Corte em procedimentos do Fisco.
A chamada “CPI Lava Toga” foi engavetada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), em ocasiões anteriores, apesar de ter reunido o apoio necessário na Casa. A última vez foi em abril, quando o senador alegou não ser o “momento oportuno” para autorizar a comissão.
No novo pedido, senadores favoráveis à CPI questionam a abertura de um inquérito, conduzido pelo ministro do STF Alexandre de Moraes, que apura supostas notícias falsas contra autoridades. Com base nesta investigação, Moraes mandou suspender fiscalizações da Receita contra 133 contribuintes por indícios de irregularidades. Na decisão, do dia 1.° de agosto, o ministro do STF também determinou o afastamento de dois servidores do Fisco por “indevida quebra de sigilo”.
Para os senadores que tentam criar a CPI, integrantes do Supremo têm feito uma interferência indevida na Receita, comprometendo investigações. Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e o líder do PSL no Senado, Major Olimpio (SP), fazem parte do grupo que lidera a tentativa de abrir a Comissão. De acordo com Vieira, já foram colhidas 24 das 27 assinaturas necessárias para protocolar o novo pedido da CPI.
“Todos os Poderes já foram investigados no Brasil, dois impeachments de presidente, senador cassado, deputado cassado, mas o Poder Judiciário não é investigado”, disse o senador Eduardo Girão (Podemos-CE), que também compõe o grupo.
Nesta quarta-feira, 21, parlamentares se juntaram a um grupo de auditores fiscais que protestavam contra ataques à Receita na Esplanada dos Ministérios.
Reunião.
Uma reunião entre o secretário especial da Receita, Marcos Cintra, e seus subsecretários marcada para a manhã desta quinta-feira, 22, deve definir os rumos do órgão daqui para a frente. Diante de um clima de insurreição de servidores, o chefe do Fisco tenta evitar uma demissão em massa de seus auxiliares em protesto contra ingerências políticas. O ministro da Economia, Paulo Guedes, em princípio, deve participar do encontro. Guedes está preocupado com a instabilidade no órgão, responsável pela arrecadação de impostos e fiscalização.
Para contornar a situação, os subsecretários apresentaram uma lista de pedidos a Cintra, incluindo a demissão do chefe da área de inteligência, Ricardo Feitosa, nomeado em maio para o cargo. Segundo revelou o Estado, subsecretários alegaram que o nome é uma indicação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, que foi alvo de investigação interna do Fisco. Ao Estado, Gilmar disse conhecer Feitosa de Cuiabá, mas negou ter feito qualquer indicação para cargos na Receita.
O clima de insurreição na Receita tem como motivação uma tentativa de interferência política por parte do presidente Jair Bolsonaro. Ele reclamou de investidas do Fisco contra seus familiares, o que chamou de “devassa”. A crítica, que também parte de integrantes do STF e do Tribunal de Contas da União (TCU), é a de que auditores estariam agindo por interesses políticos. / DANIEL WETERMAN, ADRIANA FERNANDES, BRENO PIRES e LORENNA RODRIGUES
