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Waldemir Barreto/Agência Senado
Waldemir Barreto/Agência Senado

CPI da Covid ouve nesta terça fiscal que teria autorizado importação da vacina Covaxin

Regina Célia Oliveira, do Ministério da Saúde, foi citada no depoimento do deputado Luis Miranda e seu irmão, servidor da pasta

Cássia Miranda, O Estado de S.Paulo

06 de julho de 2021 | 10h40
Atualizado 06 de julho de 2021 | 11h46

Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid recebe nesta terça-feira, 6, a servidora do Ministério da Saúde Regina Célia Oliveira, apontada como fiscal do contrato que estava para ser celebrado entre o governo federal e a Bharat Biotech para compra da vacina indiana Covaxin. A sessão está marcada para começar a partir das 9h.

A servidora, que atua na pasta desde 1995, foi apontada pelo deputado federal Luis Miranda (DEM-DF) e por seu irmão, o servidor do Ministério da Saúde Luis Ricardo Miranda, como a responsável por autorizar a importação de 20 milhões de doses do imunizante, mesmo diante das inconsistências em relação ao contrato.

A fatura de pagamento referente ao contrato de aquisição do imunizante teria indícios de irregularidades e, mesmo assim, foi aprovada pela servidora.

Segundo os irmãos Miranda disseram à CPI, a fatura gerada para a compra do imunizante trazia número menor de doses do que o combinado, determinação de pagamento antecipado e o nome de uma empresa intermediária que não constava no contrato. Segundo Luis Ricardo, as duas primeiras irregularidades foram sanadas depois de identificadas, mas a fatura permaneceu em nome da empresa intermediária — a Madison Biotech, baseada em Singapura.

Como mostrou o Estadão, na última semana, o Ministério da Saúde suspendeu temporariamente o contrato para comprar 20 milhões de doses da vacina Covaxin, após as suspeitas de corrupção. A aquisição está sob suspeita no Tribunal de Contas da União (TCU), que combrou ontem do governo uma série de explicações sobre a compra do imunizante. A Corte quer saber, por exemplo, por que o preço do imunizante passou de US$ 10 para US$ 15 por dose após o início das negociações, como revelou o Estadão no sábado. Até esta segunda, a pasta não tinha dado qualquer justificativa.

Durante a gestão do então ministro da Saúde, Ricardo Barros (Progresistas-PR), atual líder do governo na Câmara, a servidora foi indicada ao cargo de analista em saúde na Secretaria de Vigilância em Saúde. Anteriormente, ela atuava como assistente técnica na na mesma secretaria.

A mudança de cargos significou um upgrade para a servidora, que passou de uma gratificação de R$ 1.620,89 para R$ 6.975,30 como funcionária comissionada, de acordo com o Sistema de Informações Organizacionais do governo federal.

Os pedidos pela convocação da servidora foram apresentados pelos senadores Humberto Costa (PT-PE) e Alessandro Vieira (Cidadania-SE).

Quebra de sigilos

Os senadores também devem votar hoje uma série de requerimentos pedindo a quebra de sigilos bancários, fiscais e telefônicos de pessoas já ouvidas ou na mira da CPI. Uma delas é o deputado Ricardo Barros, em função das menções ao seu nome no caso Covaxin.

Também podem ser alvo de quebra de sigilo o deputado Luis Miranda; o policial Luiz Paulo Domighetti Pereira, que se apresentou como intermediador de venda de vacinas e denunciou pedidos de propina no Ministério da Saúde; e o empresário Cristiano Alberto Carvalho, representante oficial da Davati Medical Supply no Brasil.

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