A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid recebe nesta terça-feira, 6, a servidora do Ministério da Saúde Regina Célia Oliveira, apontada como fiscal do contrato que estava para ser celebrado entre o governo federal e a Bharat Biotech para compra da vacina indiana Covaxin. A sessão está marcada para começar a partir das 9h.
A servidora, que atua na pasta desde 1995, foi apontada pelo deputado federal Luis Miranda (DEM-DF) e por seu irmão, o servidor do Ministério da Saúde Luis Ricardo Miranda, como a responsável por autorizar a importação de 20 milhões de doses do imunizante, mesmo diante das inconsistências em relação ao contrato.
A fatura de pagamento referente ao contrato de aquisição do imunizante teria indícios de irregularidades e, mesmo assim, foi aprovada pela servidora.
Segundo os irmãos Miranda disseram à CPI, a fatura gerada para a compra do imunizante trazia número menor de doses do que o combinado, determinação de pagamento antecipado e o nome de uma empresa intermediária que não constava no contrato. Segundo Luis Ricardo, as duas primeiras irregularidades foram sanadas depois de identificadas, mas a fatura permaneceu em nome da empresa intermediária — a Madison Biotech, baseada em Singapura.
Como mostrou o Estadão, na última semana, o Ministério da Saúde suspendeu temporariamente o contrato para comprar 20 milhões de doses da vacina Covaxin, após as suspeitas de corrupção. A aquisição está sob suspeita no Tribunal de Contas da União (TCU), que combrou ontem do governo uma série de explicações sobre a compra do imunizante. A Corte quer saber, por exemplo, por que o preço do imunizante passou de US$ 10 para US$ 15 por dose após o início das negociações, como revelou o Estadão no sábado. Até esta segunda, a pasta não tinha dado qualquer justificativa.
Durante a gestão do então ministro da Saúde, Ricardo Barros (Progresistas-PR), atual líder do governo na Câmara, a servidora foi indicada ao cargo de analista em saúde na Secretaria de Vigilância em Saúde. Anteriormente, ela atuava como assistente técnica na na mesma secretaria.
A mudança de cargos significou um upgrade para a servidora, que passou de uma gratificação de R$ 1.620,89 para R$ 6.975,30 como funcionária comissionada, de acordo com o Sistema de Informações Organizacionais do governo federal.
Os pedidos pela convocação da servidora foram apresentados pelos senadores Humberto Costa (PT-PE) e Alessandro Vieira (Cidadania-SE).
Quebra de sigilos
Os senadores também devem votar hoje uma série de requerimentos pedindo a quebra de sigilos bancários, fiscais e telefônicos de pessoas já ouvidas ou na mira da CPI. Uma delas é o deputado Ricardo Barros, em função das menções ao seu nome no caso Covaxin.
Também podem ser alvo de quebra de sigilo o deputado Luis Miranda; o policial Luiz Paulo Domighetti Pereira, que se apresentou como intermediador de venda de vacinas e denunciou pedidos de propina no Ministério da Saúde; e o empresário Cristiano Alberto Carvalho, representante oficial da Davati Medical Supply no Brasil.
