Dida Sampaio/Estadão
Dida Sampaio/Estadão

Congresso para de fiscalizar ações de inteligência no País

Com duas reuniões nos últimos dois anos, comissão encarregada de controlar operações do governo só discutiu emendas parlamentares

Felipe Frazão, O Estado de S.Paulo

02 de novembro de 2019 | 05h00

BRASÍLIA – O Congresso parou de fiscalizar as atividades de inteligência no País. Hoje, presidida pelo deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), que chegou a defender medidas drásticas, como “um novo AI-5” para conter eventual “radicalização” da esquerda, a Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência realizou só duas reuniões nos últimos dois anos. Os dois encontros, que duraram menos de dez minutos cada um, serviram somente para discutir o destino de emendas parlamentares para o setor. 

O colegiado tem como função fiscalizar ações desenvolvidas pelo serviço secreto e demais unidades de inteligência do governo, sejam civis ou militares. Formada por seis deputados e seis senadores, a comissão do Congresso é a principal instância responsável por realizar o controle do que é feito pelos 39 órgãos do Sistema Brasileiro de Inteligência, o Sisbin, controlado pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Na prática, trata-se da única comissão que tem reuniões secretas, pois aborda temas que podem pôr em risco a soberania e a segurança nacionais. 

Neste ano, a única reunião ocorreu no dia 17 de outubro, sem a presença de Eduardo, que também comanda a Comissão de Relações Exteriores da Câmara. No cardápio do encontro, porém, o assunto era a distribuição de emendas parlamentares. Foram destinados recursos para compra de foguetes de treinamento, monitoramento de fronteiras, defesa cibernética, ações sigilosas da Marinha, da Aeronáutica e da Abin.

Ao Estado, Eduardo afirmou que a composição do colegiado acaba travando a aprovação de pautas. Dos outros 11 congressistas que compõem o grupo, quatro são de oposição e sete, governistas. A presidência é revezada, ano a ano, entre os titulares das comissões de Relações Exteriores da Câmara e do Senado. 

“A composição (atual) é um pouco miscigenada. Para passar alguma coisa, tem que ser uma questão de Estado notória, senão não consegue passar”, disse Eduardo, filho do presidente Jair Bolsonaro, antes da polêmica provocada por suas declarações sobre a edição de “um novo AI-5”, conjunto de leis instituído pela ditadura militar, em 1968. Ao falar sobre a Comissão de Controle de Atividades de Inteligência, o deputado afirmou que o grupo só se reúne “em situações extremas”, mas está “preparado para assuntos sensíveis”.

A comissão tem como prerrogativa convocar o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e o diretor-geral da Abin, além de titulares de outras unidades da administração pública, para que prestem contas do trabalho desenvolvido no Brasil e no exterior. Atualmente, o GSI é comandado pelo general Augusto Heleno Ribeiro e a Abin está nas mãos de Alexandre Ramagem.

Sínodo da Amazônia 

Seja qual for o grau de sigilo das informações, as autoridades convocadas são obrigadas a liberar os dados aos integrantes da comissão. O deputado Ivan Valente (PSOL-SP), que não faz parte do grupo, encaminhou ofício ao GSI, em maio, solicitando acesso a documentos, atas, e-mails e relatórios que fizessem menção a igrejas e seus membros, mas nada conseguiu. 

O pedido de Valente ocorreu após o Estado revelar, em fevereiro, que a Abin monitorava o Sínodo da Amazônia para conter o avanço da Igreja Católica em discussões classificadas como “agenda de esquerda”. O governo negou a solicitação do deputado, sob o argumento de que a lei já confere a um grupo específico – a comissão presidida por Eduardo – a atribuição de fiscalizar atividades de inteligência. 

Desde 2016, no entanto, a comissão não tem publicado nem mesmo os relatórios anuais de suas ações. No fim daquele ano, o então ministro do GSI, general Sérgio Etchegoyen, mostrou aos parlamentares um mapa das facções criminosas no País. Ali, ele antecipou para a comissão os riscos iminentes de uma crise carcerária, que viria a eclodir meses depois, em janeiro de 2017, por causa de desavenças entre o Comando Vermelho (CV) e o Primeiro Comando da Capital (PCC).

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