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Congresso é quem deve deliberar sobre prisão após julgamento em 2ª instância, diz Maia

Presidente da Câmara afirmou que tema do julgamento do Habeas Corpus do ex-presidente é tão polêmico que o próprio STF está dividido

Por Igor Gadelha e Elizabeth Lopes
Atualização:

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu nesta quarta-feira, 4, que o Congresso Nacional delibere sobre o polêmico tema da prisão após julgamento em segunda instância, objeto do habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que será apreciado hoje no Supremo Tribunal Federal (STF). Em entrevista à Rádio Tupi do Rio de Janeiro, Maia disse que o julgamento do HC de Lula no STF é um tema tão polêmico que o próprio tribunal está dividido. Por isso, defende que o parlamento delibere o assunto.

Maia lembrou que há uma Proposta de Emenda à Constituição sobre o tema, mas sua tramitação depende do fim da intervenção militar no Rio de Janeiro Foto: Marcos Corrêa/PR

"Independentemente das questões pessoais sobre o que vai acontecer hoje (no STF), até porque a decisão precisa ser respeitada, o melhor caminho para se reorganizar esse tema tão polêmico é que possamos avançar com ele no Congresso Nacional. Precisamos criar condições para que essa questão (sobre prisão após julgamento em segunda instância) fique clara na Constituição Brasileira", defendeu Maia.

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O presidente da Câmara dos Deputados lembrou que já há uma Proposta de Emenda Constitucional sobre o tema em tramitação. "Podemos começar sua tramitação (da PEC) assim que terminar a intervenção no Rio, e se Deus quiser vai acabar com sucesso. Aí levamos a PEC ao plenário para que se acabe com esse conflito, do que é ou não correto. Temos de aproveitar a ocasião para fazer o debate e deixar isso claro para a sociedade", emendou, destacando que o momento exige serenidade das autoridades públicas.+ Habeas corpus de Lula é o primeiro item da pauta no plenário do STF

Na entrevista à rádio, Maia disse também que a construção das candidaturas nessas eleições gerais passa pelo diálogo e, principalmente, pelo enfrentamento dos problemas com transparência e verdade, de questões como a da Previdência Social. "Sabemos que a situação que o Brasil está hoje não se resolve de um dia para outro".

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