Adriano Machado / Reuters
Adriano Machado / Reuters

Cenário: Campanha é tentativa de 'salvar' pacote de Moro na Câmara

Grupo criado na Casa para analisar propostas já impôs série de derrotas ao ministro

Redação, O Estado de S.Paulo

03 de outubro de 2019 | 11h37

BRASÍLIA - Lançada nesta quinta-feira, 3, oito meses após a apresentação do projeto, a campanha para divulgar o pacote anticrime é uma tentativa do governo de salvar a principal bandeira do ministro da Justiça, Sérgio Moro. Ela ocorre após o grupo criado na Câmara para analisar as medidas já ter rejeitado os principais pontos, impondo uma série de derrotas ao ex-juiz da Lava Jato.

A última delas foi a derrubada do artigo que previa a isenção de pena a policiais que causarem morte durante sua atividade - o excludente de ilicitude. Também foram rejeitados pontos considerados cruciais por Moro, como a inclusão na lei da possibilidade de prisão após condenação em segunda instância, o "plea bargain" - acordo em que o acusado confessa o crime e recebe uma pena menor - e a permissão para gravar conversas entre advogado e presos.

O discurso dos governistas é que a discussão no grupo de trabalho "não valeu". A estratégia de aliados a Moro agora é resgatar os pontos derrubados no plenário da Câmara ou por meio de projetos semelhantes na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Não há garantia, porém, de que o plano vá prosperar.

Para Entender

Entenda o pacote anticrime de Moro

Ministro da Segurança Pública e da Justiça apresentou, no último dia 4 de fevereiro, projeto com propostas para mudanças no Código Penal e projetos de novas leis. Veja perguntas e respostas sobre o chamado "pacote anticrime".

Como admitiu ao Estado o deputado Capitão Augusto (PL-SP), relator da proposta no grupo de trabalho, há uma "má vontade” dos parlamentares com as medidas apresentadas pelo ex-juiz da Lava Jato, que passou a ser chamado de "herói nacional" após levar uma série de políticos para a prisão.

Aproximação

Moro tem se reunido com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para discutir a melhor estratégia. Os dois se encontraram na semana passada e a intenção é incluir o projeto na pauta do plenário nas próximas semanas.

A aproximação, porém, ocorre após o próprio Maia ter adiado a discussão do pacote. A análise prévia no grupo de trabalho - inusual para a maioria dos projetos - foi determinada pelo presidente da Câmara e serviu para que a discussão não contaminasse a votação da reforma da Previdência, principal pauta da Casa no primeiro semestre.

Pressionado por Moro no início do ano para acelerar a votação do pacote, Maia chegou a desmerecer o projeto ao dizer se tratar de um "copia e cola" de outra proposta já apresentada na Câmara, formulada com ajuda do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. Na semana passada, após a reunião com Moro, voltou a pedir "cautela" com o projeto e se disse contrário ao trecho que trata do excludente de ilicitude.

“O governo diz que o texto converge com as leis de Portugal e da Alemanha, mas o Brasil não é nem Portugal e nem Alemanha, então se vai se tentar reintroduzir esse texto, tem de se construir um texto que se preserve a segurança das pessoas e da família”, disse Maia

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