Eraldo Peres / AP
Eraldo Peres / AP

Em evento pró-pacote anticrime, Bolsonaro defende que policiais tenham '50 autos de resistência'

Presidente admitiu 'alguns reveses' para aprovar propostas defendidas por Moro

Mateus Vargas e Julia Lindner, O Estado de S.Paulo

03 de outubro de 2019 | 11h24

BRASÍLIA - No lançamento de campanha publicitária para aprovação do pacote anticrime, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) defendeu nesta quinta-feira, 3, que registros de mortes por "autos de resistência" são sinais de que os policiais trabalham.

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"Muitas vezes a gente vê um policial ser alçado para uma função e a imprensa dizer: 'tem 20 autos de resistência'. Tinha de ter 50. É sinal de que trabalha. Que faz sua parte e que não morreu", disse Bolsonaro. Autos de resistência são mortes enquadradas como consequência da atividade do policial, como uma reação para legítima defesa.

O presidente afirmou ter certeza de que haverá consentimento para aprovação do pacote proposto pelo Executivo, mas reconheceu que o governo sofreu "alguns reveses".  "Devemos entender que não pudemos mudar de hora pra outra o rumo de transatlântico que, há no mínimo 30 anos, está no caminho errado", disse Bolsonaro.

Apresentado em fevereiro deste ano como carro-chefe do projeto do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, para combate ao crime, o pacote sofreu derrotas em grupo de trabalho de deputados, como a derrubada de dispositivo sobre excludente de ilicitude

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Entenda o pacote anticrime de Moro

Ministro da Segurança Pública e da Justiça apresentou, no último dia 4 de fevereiro, projeto com propostas para mudanças no Código Penal e projetos de novas leis. Veja perguntas e respostas sobre o chamado "pacote anticrime".

"Pacote Anticrime. A lei tem que estar acima da impunidade” é o slogan da campanha, que terá vídeos de 30 segundos com depoimentos reais. O presidente afirmou que o governo está "vagarosamente" conseguindo vencer a "guerra de informações" sobre segurança no País.  

Moro afirmou na cerimônia que, no governo Bolsonaro, o Brasil não será mais "paraíso para criminosos". Segundo o ministro, o pacote é uma aspiração importante da sociedade brasileira. "Há não muito tempo havia certa percepção de que vivíamos em terra sem lei e sem Justiça", disse ele.

Para o ministro, o País vivenciou "principalmente" nos últimos cinco anos "revelações de um grande sistema de corrupção que gerava incredulidade até daqueles que tinham conhecimento destes fatos".

Ele disse ainda que Bolsonaro é o "grande mentor" do governo e da proposta de endurecimento contra o crime.

A campanha custou R$ 10 milhões e ficará no ar até o dia 31 de outubro. No evento, foram apresentados três vídeos com depoimentos reais, segundo o governo, de familiares de pessoas que foram assassinadas por criminosos beneficiados por situações que o pacote anticrime deseja alterar: a saída temporária e a execução da sentença após condenação pelo Tribunal do Juri ou em segunda instância.

O grupo de trabalho que analisa o pacote na Câmara, no entanto, já rejeitou as propostas sobre saídas temporárias e sobre execução provisória a condenados no tribunal do juri. O texto consolidado pelo grupo será levado ao plenário da Câmara, onde o governo espera reverter derrotas com a aprovação de emendas.

Para uma plateia composta por congressistas, entre eles o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) e o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filhos do presidente, o ministro mandou recados. "Ações do Executivo são importantes, mas mudanças legislativas são igualmente fundamentais. Para que não só governo, mas também o Congresso, possa mandar mensagem clara para sociedade de que os tempos do Brasil sem lei e sem Justiça chegaram ao fim", disse Moro. 

'Nada foi perdido'

Moro disse ainda que "nada foi perdido" com relação ao pacote anticrime, mesmo após mudanças no texto feitas por grupo de trabalho da Câmara dos Deputados. 

"O processo legislativo ainda está em trâmite. A votação está aberta e nada foi perdido. Outros pontos podem ser, no final, aprovados. E outros, rejeitados. O papel do governo é convencer os parlamentares", disse o ministro. 

Moro afirmou compreender que o Congresso tenha deixado o pacote em segundo plano para analisar a reforma da Previdência. "Mas temos de lembrar que ambiente com menos criminalidade também favorece desenvolvimento econômico", afirmou.

Segundo o ministro, a ideia da campanha publicitária pró-pacote é "lembrar que essa necessidade de enfrentar a criminalidade é para defender as pessoas". "Por trás de cada um desses números, estatísticas, existem lá pessoas que foram vitimadas por crimes muitas vezes terríveis."

Caso Ágatha Félix

O ministro disse lamentar a morte da estudante Ágatha Félix, de 8 anos, baleada no dia 20 no Rio de Janeiro, mas não quis comentar sobre o presidente Bolsonaro não ter feito declarações sobre o caso. "A pergunta não é apropriada", afirmou. 

"Foi, no fundo, questão mais relativa ao governo estadual (a morte da estudante), mas o projeto anticrime visa proteger todas as pessoas. Objetivo maior é reduzir a criminalidade em geral e poupar a vida de muitas 'Ágathas'", disse Moro. 

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