BRASÍLIA - A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, definiu a pauta do plenário da Corte para agosto, último mês completo de Cármen na presidência do STF. O Supremo realiza nesta sexta-feira, 29, sua última sessão plenária do semestre, já que durante todo o mês de julho os ministros estarão em recesso, exceto a presidente.
O recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) — condenado e preso pela Operação Lava Jato — contra a decisão do ministro Edson Fachin de barrar o julgamento de seu pedido de liberdade não tem previsão de ser julgado ainda nesta sexta-feira. Segundo o Estado apurou, Cármen sinalizou a integrantes da Corte que não deve pautar o assunto. O processo também não está entre os itens previstos pela presidente para o mês de agosto.
Dentre os pontos escolhidos por Cármen para agosto, estão ações de matéria trabalhista, como os processos que questionam normas sobre conciliação prévia em causas trabalhistas. As ações estão marcadas para o dia 1° de agosto.
++ Dilma Rousseff confirma pré-candidatura ao Senado
Para o dia 16, está previsto ação que sustenta que as decisões trabalhistas que restringem a terceirização, com base na Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), “têm resultado em restrição, limitação e impedimento à liberdade de contratação de serviços por empresas vinculadas ao seu quadro associativo”.
++ Alexandre de Moraes é definido relator de reclamação de Lula
No dia do retorno, o plenário também deve voltar a discutir o processo que trata sobre a idade mínima para o ingresso de crianças no ensino fundamental. O julgamento está empatado, e retorna com o voto de Marco Aurélio Mello, que pediu vista (mais tempo de análise) em maio deste ano.
Entenda
A defesa do ex-presidente Lula tem três processos cruciais com diversos pedidos no Supremo Tribunal Federal. O primeiro é uma petição, de relatoria do ministro Edson Fachin, que foi encaminhada para o plenário e pede a suspensão dos efeitos de condenação – liberdade e possível inelegibilidade. Lula recorreu nessa petição, alegando que não quer discutir nesta petição a questão elegibilidade.
O segundo processo é uma reclamação, de relatoria do ministro Alexandre de Moraes, que pede a suspensão da prisão e que a petição, que está com Fachin, seja discutida na 2ª Turma, e não pelo plenário.
O terceiro processo é o habeas corpus que já foi negado pelo plenário do Supremo em abril - Lula entrou na última quinta-feira, 28, com recurso contra a decisão do Supremo que, por 6 a 5, negou o seu pedido de liberdade.
