Depois de um pedido da Secretaria Municipal da Fazenda, o relatório final do projeto de lei do Orçamento da cidade de São Paulo para 2021, elaborado pelo vereador Atílio Francisco (Republicanos), suspendeu o reajuste do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) no município para o ano que vem. Havia previsão de que o imposto fosse corrigido pela inflação, aumento agora descartado.
Desta forma, os boletos de IPTU que chegarão aos imóveis paulistanos no ano que vem deverão vir com o mesmo valor do carnê deste ano. A exceção, segundo informou por nota a Secretaria Municipal da Fazenda, são imóveis que tiveram o valor venal aumentado em 2013, na gestão Fernando Haddad (PT), e que vêm tendo o valor do IPTU reajustado em 10% ao ano desde então por causa da "trava" estabelecida naquele período. Neste caso, o aumento de 10% previsto para 2021 está mantido.
"Além disso, moradores que deixaram de fazer jus a descontos e isenções, bem como aqueles cujos imóveis foram objeto de ajustes nos respectivos dados cadastrais (como área construída, uso e idade da construção), também devem receber cobranças em 2021 em valores diferentes aos praticados em 2020", informa a nota da Prefeitura.
Segundo Atílio Francisco, o congelamento não afetará as receitas previstas para o ano que vem – o relatório final do PL aumentou o orçamento total em relação à proposta apresentada pelo governo em setembro, de R$ 67,5 bilhões para R$ 67,9 bilhões.
Esse aumento se deu por duas razões. A primeira delas é a previsão de inadimplência do IPTU para o ano que vem foi reduzida pela gestão Bruno Covas (PSDB), que fez a projeção com base na diminuição no total de pagamentos atrasados no segundo semestre deste ano. Em segundo lugar, a aprovação da reforma administrativa aprovada em outubro pelo governo do Estado terá impacto positivo, na avaliação da Prefeitura, nos repasses vindos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
O relatório final trouxe ainda a previsão de liberação de R$ 4 milhões em emendas para cada um dos 55 vereadores. Foram incluídas 6.394 emendas parlamentares. O texto foi debatido na manhã desta terça-feira, e deve ser votado, sem novas mudanças, nesta quarta, 23.
O IPTU foi um dos temas mais discutidos na eleição deste ano. Candidatos como Joice Hasselmann (PSL) prometiam redução linear do imposto, enquanto concorrentes como Guilherme Boulos (PSOL) prometeram aumentar as faixas de isenção para parte dos moradores e aumentar o tributo para “mansões”. Covas, na campanha, disse que os rivais estavam “vendendo sonhos”.
Parcela mínima maior
Embora não haja aumento, um outro projeto de lei debatido na tarde desta terça-feira aumenta o valor da parcela mínima de IPTU. Por lei, na capital paulista, o imposto (cujo valor equivale a 1% do valor venal do imóvel), pode ser parcelado em até 10 vezes iguais. Mas cada prestação deve ser de, no mínimo, R$ 20. Com o novo projeto, a parcela mínima subiu para R$ 50. Desta forma, em imóveis cujo IPTU cobrado é de R$ 200, por exemplo, só será possível parcelar o pagamento em cinco vezes. A mudança gerou críticas entre os partidos de oposição (PT e PSOL), que registraram voto contrário à medida.
A expectativa da Secretaria Municipal da Fazenda é que a arrecadação do IPTU em 2021 seja de R$ 10,9 bilhões. A gestão Covas foi questionada sobre os motivos para a o aumento da parcela mínima, e o Estadão aguarda resposta.
