Segunda maior fonte de arrecadação tributária de São Paulo, o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) virou mais um foco de promessas de candidatos na eleição de São Paulo. Postulantes à Prefeitura sugerem reduzir a taxa, dar descontos ou parcelar o pagamento. O discurso pode ter apelo em um cenário de perda de renda, em que 70% dos paulistanos relatam que sua receita caiu durante a pandemia do novo coronavírus, segundo pesquisa Ibope/Estadão/TV Globo divulgada dia 30. Especialistas alertam, no entanto, que esse tipo de proposta dificilmente sai do papel.
De acordo com a Secretaria de Finanças de São Paulo, a arrecadação nominal do IPTU em 2019 foi de R$ 10,4 bilhões – entre os tributos municipais, só perde para o Imposto Sobre Serviços (ISS). Até setembro deste ano, a Prefeitura recolheu R$ 9 bilhões. Nos nove primeiros meses do ano, houve, segundo a secretaria, aumento de 3,36 pontos porcentuais na inadimplência do IPTU em relação ao mesmo período de 2019, saindo de 11,67% para 15,04% (recorde para esse recorte temporal), o que representa um impacto aproximado de R$ 380,7 milhões.
Mesmo com essa situação, a candidata Joice Hasselmann prometeu fazer um corte linear de 20% no tributo, caso seja eleita. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) exige que, ao abrir mão de uma receita, o administrador público explique como vai compensar a queda de arrecadação. Em seu horário de TV, Joice diz que vai tirar R$ 2 bilhões “combatendo as máfias” da cidade. Ao ser sabatinada pelo Estadão, no dia 22, a candidata disse que cortaria cargos comissionados e revisaria contratos, como o dos transportes, para recuperar a receita.
Líder entre os eleitores de maior renda, com 22% da intenção de voto de quem recebe acima de cinco salários mínimos, Guilherme Boulos (PSOL) chegou a dizer em entrevistas que iria aumentar a margem de isenção para os mais pobres e que “quem tem mais renda e mais patrimônio e mora em região mais cara” pagaria mais imposto.
Agora, garante que não haverá aumento de IPTU enquanto durar a pandemia e a crise, promete isentar temporariamente micro e pequenas empresas e taxar mansões. Ao Estadão, a candidata a vice e ex-prefeita Luiza Erundina (PSOL) defendeu o aumento em imóveis acima de R$ 5 milhões e a correção de “desigualdades territoriais”.
“Sobretaxar imóveis acima de R$ 5 milhões pode ser um elemento, mas o território é outro elemento. A média de vida de vida em Moema é de 80 anos, mas em Cidade Tiradentes é 58 anos”, afirmou a ex-prefeita. Questionado sobre a proposta, Boulos negou que haja divergência com a vice ou mudança de discurso. “Não é justo que o morador de uma mansão e o de um sobradinho paguem a mesma taxa”, afirmou o candidato, ao defender a cobrança progressiva.
Márcio França (PSB) e Andrea Matarazzo (PSD) propõem um alívio na cobrança do IPTU para o início do ano em função da covid-19, como o parcelamento a longo prazo da taxa, que, atualmente, já pode ser dividida em 12 mensalidades. “Pretendo discutir com a Câmara dos Vereadores alguma possibilidade de ‘carência’ em razão da pandemia. Em especial para comerciantes seriamente afetados pelo fechamento imposto pelo poder público (em decorrência da pandemia)”, disse França. O candidato ressaltou, porém, que não pretende mudar o atual sistema de cobrança.
Em seu plano de governo, Matarazzo prevê o refinanciamento de dívidas de IPTU de empresas e pessoas físicas que tenham tido perda de renda durante a pandemia de covid-19.
O prefeito Bruno Covas (PSDB), que tenta a reeleição, disse que seus adversários estão “vendendo sonhos”. “Qualquer política de isenções adotadas daqui para a frente precisa levar em conta a situação financeira da cidade”, afirmou. Ainda segundo o prefeito, a isenção da cobrança do imposto durante a pandemia prejudicaria especialmente a população mais carente do município. “Durante a nossa gestão, o IPTU não teve nenhum aumento real, apenas a reposição da inflação.” Até agora, a Prefeitura de São Paulo não implementou desconto ou financiamento do IPTU em função da pandemia.
Vereadores e lei fiscal são entraves para mudanças
Qualquer mudança na arrecadação de tributos municipais, como o IPTU, depende de aprovação da Câmara Municipal. Além disso, pode levar o prefeito a desrespeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal, segundo especialistas.
O professor João Bosco Coelho Pasin, especialista em Direito Tributário da Universidade Presbiteriana Mackenzie, afirmou que, para dar desconto no IPTU, o prefeito deve indicar, no Orçamento, em que área vai economizar o valor da renúncia fiscal. Se não fizer isso, pode responder por improbidade. Pasin lembra que a necessidade de convencer os vereadores pode dificultar o cumprimento das promessas dos candidatos.
Sobre a proposta de desconto de 20% no IPTU feita por Joice Hasselmann (PSL), ele diz que é preciso checar se haverá também corte de gastos. “Para haver uma renúncia dessa magnitude, teria de ser aferida como anda a arrecadação na pandemia.”
O advogado Alexandre Motonaga, especialista em Direito Tributário, considera a redução no imposto pouco provável. Para ele, o Orçamento municipal é “apertado” e não permite mudanças radicais na arrecadação sem contrapartida. “Se, por acaso, (a Prefeitura) conseguisse renegociar os contratos de transporte, poderia ter uma margem. Mas existe um contrato e, juridicamente, é muito complicado.”
Com relação à proposta de Guilherme Boulos (PSOL), Motonaga alerta para o risco de aumentar a inadimplência se o imposto de imóveis mais valorizados subir. “Não necessariamente ter uma propriedade que vale mais significa ter dinheiro para pagar aquele IPTU. Isso exige um estudo mais cuidadoso.”
Como é calculado o IPTU
Em São Paulo, o IPTU é calculado, em geral, a partir de 1% do valor venal dos imóveis. O aumento do imposto se dá pela correção da Planta Genérica de Valores (PGV).
Moradores de áreas afetadas por enchente e aposentados que vivem em imóveis com valor venal inferior a R$ 1,6 milhão podem pedir isenção, que também é garantida a terrenos e construções com valor venal abaixo de R$ 160 mil.
Quais são as propostas dos candidatos?
Bruno Covas (PSDB) Não cita propostas para IPTU em seu plano de governo
Celso Russomanno (Republicanos) Isentar imóveis tombados de cobrança de imposto
Guilherme Boulos (PSOL) Plano propõe aumentar tarifa para mansões. Em entrevistas, tem dito que não haverá aumento durante a pandemia
Márcio França (PSB) Propor à Câmara ‘carência’ de pagamento para quem foi afetado pela pandemia
Jilmar Tatto (PT) Ampliar faixas de cobrança para imóveis acima de R$ 1 milhão
Arthur do Val (Patriota) Não cita propostas para IPTU em seu plano de governo
Joice Hasselmann (PSL) Fazer corte linear de 20% no valor do imposto
Andrea Matarazzo (PSD) Refinanciar IPTU de empresas e pessoas físicas
Marina Helou (Rede) Dar impulso a IPTU progressivo para imóveis desocupados
