DIDA SAMPAIO/ESTADÃO
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Governo ‘retifica’ data de exoneração de Abraham Weintraub

Planalto altera data de saída de ministro da Educação do cargo para o dia anterior à sua viagem aos EUA; para subprocurador do TCU, mudança ‘confirma fraude’

Julia Lindner, Tania Monteiro, Beatriz Bulla e Luci Ribeiro, O Estado de S.Paulo

23 de junho de 2020 | 07h18
Atualizado 23 de junho de 2020 | 23h07

BRASÍLIA – Depois de muita polêmica, desta vez envolvendo até mesmo o uso de passaporte diplomático e suspeitas de manobra para entrar nos Estados Unidos, o governo de Jair Bolsonaro recorreu mais uma vez ao Diário Oficial da União (DOU) para ajustar os fatos e corrigiu nesta terça-feira, 23, a data da demissão do ministro da Educação, Abraham Weintraub. Embora a saída de Weintraub tenha sido anunciada na quinta-feira, a exoneração foi oficializada somente no sábado, após a chegada dele a Miami. Com a retificação, porém, a dispensa de Weintraub passou a valer “a partir de 19 de junho”, um dia antes do que constava no decreto anterior.

A suspeita é de que o ex-ministro tenha usado o cargo do qual já havia saído para desembarcar em Miami e, assim, driblar as restrições de viagem impostas pelos EUA aos brasileiros, em decorrência da pandemia do novo coronavírus. Weintraub foi indicado para assumir o cargo de diretor executivo do Banco Mundial, em Washington. No Brasil, ele passou a ser investigado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no inquérito das fake news após chamar magistrados da Corte de “vagabundos” e também por racismo contra chineses, chegando a admitir o temor de ser preso.

Horas depois de o ex-ministro desembarcar em solo americano, no sábado, o governo brasileiro publicou edição extraordinária do Diário Oficial com sua exoneração. A data da dispensa foi corrigida ontem. A publicação da errata ocorreu justamente após questionamentos sobre a colaboração do governo de Jair Bolsonaro na saída apressada de Weintraub do Brasil.

A oposição enviou ontem um abaixo-assinado ao embaixador dos EUA no Brasil, Todd Chapman, manifestando preocupação com o fato de Weintraub ter sido admitido naquele país “sob falsas pretensões para se esquivar do inquérito sobre suas ações” e que agora lá resida “fora do status regular”.

Na avaliação do subprocurador-geral do Tribunal de Contas da União (TCU) Lucas Furtado, pode ter havido “desvio de finalidade” por parte do Itamaraty, já que o ingresso de Weintraub em Miami ocorreu com uso do passaporte diplomático. Furtado argumentou que a viagem não tinha caráter oficial, “o que lhe retira a finalidade pública” e, por isso, o passaporte diplomático não poderia ter sido utilizado.

O TCU vai investigar se houve gasto de dinheiro público e participação do Itamaraty na ida de Weintraub aos EUA. Para Furtado, a retificação da data de dispensa do ministro da Educação confirma que houve fraude no processo. “Antes, era ilegal e parecia haver fraude. Agora, confirmou”, disse o subprocurador-geral ao Estadão/Broadcast. “Se houve o emprego de valores públicos em qualquer fase dessa viagem, os recursos foram indevidamente empregados e deverão ser ressarcidos ao erário”.

FAB

A Aeronáutica informou ao Estadão que Weintraub não usou voo da Força Aérea Brasileira (FAB) nem dentro do Brasil e nem para o exterior, nos dias 18, 19 e 20 deste mês. Segundo a Aeronáutica, a última viagem do então ministro da Educação em aviões da FAB foi em 27 de janeiro, quando ele decolou de Brasília, foi a São José dos Campos e depois a Sorocaba, em São Paulo, com 14 pessoas a bordo, retornando a Brasília no mesmo dia à noite.

Integrantes do Itamaraty disseram à reportagem que Weintraub não cometeu irregularidade ao usar o passaporte diplomático para entrar nos EUA porque o fato de estar indicado para o posto de diretor executivo do Banco Mundial já lhe permitia recorrer a esse expediente. Lembraram que na data de entrada naquele país ele ainda era ministro, mas observaram que o passaporte diplomático não confere imunidade ou privilégio a seu detentor. No Twitter, Weintraub afirmou na segunda-feira que recebeu a ajuda de “dezenas de pessoas” para chegar aos Estados Unidos. 

A Secretaria-Geral da Presidência da República admitiu, em nota, que a carta com o pedido de demissão de Weintraub só chegou no dia 20 de junho, após o ex-ministro já ter deixado o País. “Entretanto (...), o então ministro da Educação solicitou exoneração do cargo a contar de 19 de junho de 2020, motivo pelo qual o ato foi retificado.”

A assessoria do Ministério da Educação também informou que Weintraub deixou o pedido de exoneração pronto antes de embarcar para os EUA, com data valendo a partir de 19 de junho. Não soube informar, no entanto, por que esse documento só teria chegado ao Palácio do Planalto um dia depois.

Visto

Interlocutores do ex-ministro afirmaram ao Estadão que Weintraub teria entrado nos EUA com o visto G-1, específico para representantes estrangeiros que trabalham em organismos internacionais, como o Banco Mundial. Os governos brasileiro e americano, porém, não confirmam qual permissão de entrada foi usada por Weintraub para chegar aos EUA.

Os americanos impuseram restrições à chegada de viajantes que estão no Brasil em razão do coronavírus, mas o visto G-1 é um dos que estão na lista de exceções. Antes de começar a trabalhar na instituição, no entanto, o nome de Weintraub precisa passar por uma eleição dentro do grupo que irá representar com a diretoria executiva para a qual foi indicado.

O Estadão questionou o Banco Mundial se Weintraub já estaria habilitado a solicitar o visto específico para trabalhar na instituição mesmo antes da eleição. A instituição informou que questões sobre vistos devem ser direcionadas ao Departamento de Estado.

O ministro Celso de Mello, do Supremo, pediu ao procurador-geral da República, Augusto Aras, que indique se o inquérito para investigar se Weintraub cometeu crime de racismo ao ironizar o sotaque dos chineses deve ir para a Justiça estadual ou federal. O ex-titular da Educação perdeu o foro privilegiado ao deixar o cargo, na semana passada. 

Outro caso

Em 24 de abril, Bolsonaro republicou no Diário Oficial o decreto da exoneração de Maurício Valeixo do cargo de diretor-geral da Polícia Federal. A mudança foi para tirar a assinatura do então ministro da Justiça, Sérgio Moro, que afirmou ter sido pego de surpresa pelo ato. A saída de Valeixo provocou o pedido de demissão de Moro. 

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