O ministro Celso de Mello, decano do Supremo Tribunal Federal, pediu ao procurador-geral da República Augusto Aras que indique se o inquérito sobre suposto crime de racismo cometido pelo ex-ministro da Educação Abraham Weintraub deve ir para a Justiça Estadual ou Federal. O ex-chefe do Ministério da Educação perdeu o foro privilegiado após deixar o cargo na semana passada e, com isso, o processo deverá ser enviado para a primeira instância.
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O DESPACHO DE CELSO A ARASCelso enviou despacho à PGR para que seja indicado 'o órgão judiciário de primeiro grau competente para prosseguir neste inquérito'. O caso pode ir para a Justiça Estadual ou Federal, visto que há jurisprudências que enquadram crimes cibernéticos na competência das Varas Federais.
O ministro é investigado por racismo após publicar um tuíte em que insinuou que a China vai sair 'fortalecida da crise causada pelo coronavírus, apoiada por seus 'aliados no Brasil'. A publicação usou uma imagem de personagens da Turma da Mônica ambientada na Muralha da China e substituiu a letra "r" pelo "l", para fazer referência ao modo de falar do personagem Cebolinha, o que foi visto como insulto aos chineses.
Em depoimento à PF, ele negou que o teor da publicação tenha sido racista e disse que eram críticas ao governo chinês: 'ditadura comunista que despreza os princípios que regem uma democracia liberal', e não ao povo do País.
Weintraub está nos Estados Unidos após controversa viagem às pressas. Nesta terça, 23, o Planalto retificou o decreto da demissão do ex-ministro, confirmando que Weintraub só enviou sua carta de demissão após chegar em solo americano.
A viagem entrou na mira do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União, que vislumbra indícios de fraude pelo uso do passaporte diplomático - que deve ser utilizado por ministros apenas em viagens oficiais do cargo.
O ex-ministro da Educação alegou que deixou o País às pressas por ter medo de ter a prisão decretada. Além do inquérito que apura suposto crime de racismo em uma publicação contra a China, Weintraub é alvo do inquérito que apura 'fake news', ofensas e ameaças contra a Corte. Durante reunião ministerial, ele afirmou que colocaria os 'vagabundos' do STF na cadeia.
A demissão de Weintraub fazia parte de um acordo costurado pelo Planalto para garantir uma trégua com o Supremo.
