Celso envia inquérito de Weintraub para Aras opinar se caso vai pra 1ª instância estadual ou federal

Celso envia inquérito de Weintraub para Aras opinar se caso vai pra 1ª instância estadual ou federal

Decano do Supremo enviou despacho à Procuradoria-Geral da República informando que ministro perdeu o foro privilegiado após deixar o cargo, mas que caso pode ir para Justiça Estadual ou Federal; processo que apura suposto crime de racismo irá para a primeira instância

Paulo Roberto Netto/SÃO PAULO e Rafael Moraes Moura/BRASÍLIA

23 de junho de 2020 | 20h12

O ministro Celso de Mello, decano do Supremo Tribunal Federal, pediu ao procurador-geral da República Augusto Aras que indique se o inquérito sobre suposto crime de racismo cometido pelo ex-ministro da Educação Abraham Weintraub deve ir para a Justiça Estadual ou Federal. O ex-chefe do Ministério da Educação perdeu o foro privilegiado após deixar o cargo na semana passada e, com isso, o processo deverá ser enviado para a primeira instância.

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Celso enviou despacho à PGR para que seja indicado ‘o órgão judiciário de primeiro grau competente para prosseguir neste inquérito’. O caso pode ir para a Justiça Estadual ou Federal, visto que há jurisprudências que enquadram crimes cibernéticos na competência das Varas Federais.

O ministro é investigado por racismo após publicar um tuíte em que insinuou que a China vai sair ‘fortalecida da crise causada pelo coronavírus, apoiada por seus ‘aliados no Brasil’. A publicação usou uma imagem de personagens da Turma da Mônica ambientada na Muralha da China e substituiu a letra “r” pelo “l”, para fazer referência ao modo de falar do personagem Cebolinha, o que foi visto como insulto aos chineses.

Em depoimento à PF, ele negou que o teor da publicação tenha sido racista e disse que eram críticas ao governo chinês: ‘ditadura comunista que despreza os princípios que regem uma democracia liberal’, e não ao povo do País.

O ex-ministro da Educação, Abraham Weintruab, após depoimento na sede da Polícia Federal em Brasília. Foto: Dida Sampaio / Estadão

Weintraub está nos Estados Unidos após controversa viagem às pressas. Nesta terça, 23, o Planalto retificou o decreto da demissão do ex-ministro, confirmando que Weintraub só enviou sua carta de demissão após chegar em solo americano.

A viagem entrou na mira do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União, que vislumbra indícios de fraude pelo uso do passaporte diplomático – que deve ser utilizado por ministros apenas em viagens oficiais do cargo.

O ex-ministro da Educação alegou que deixou o País às pressas por ter medo de ter a prisão decretada. Além do inquérito que apura suposto crime de racismo em uma publicação contra a China, Weintraub é alvo do inquérito que apura ‘fake news’, ofensas e ameaças contra a Corte. Durante reunião ministerial, ele afirmou que colocaria os ‘vagabundos’ do STF na cadeia.

A demissão de Weintraub fazia parte de um acordo costurado pelo Planalto para garantir uma trégua com o Supremo.

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