Bruno Ribeiro/Estadão
Bruno Ribeiro/Estadão

Bolsonaro renova decreto de Garantia da Lei e da Ordem no Ceará por mais uma semana

Presidente havia sinalizado que não prorrogaria ação do Exército; policiais militares promovem motim há 10 dias no Estado

Julia Lindner, O Estado de S.Paulo

28 de fevereiro de 2020 | 13h34

BRASÍLIA - O presidente Jair Bolsonaro decidiu prorrogar o decreto de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) no Ceará por mais uma semana, até o dia 6 de março. A medida, que visa a reforçar a segurança pública no Estado, venceria nesta sexta-feira, 28. O Ceará sofre há mais de 10 dias com o motim de policiais militares. Antes da prorrogação, governadores de ao menos seis Estados se mobilizavam para enviar policiais militares de suas tropas para reforçar a segurança no Estado nordestino

Em nota, o presidente afirmou que o motim de policiais militares envolve "uma negociação do Estado" e espera que a situação seja normalizada em uma semana, mas, enquanto isso, manterá o reforço das Forças Armadas. "No dia 26 de fevereiro, o governador do Ceará (Camilo Santanta, do PT) pediu uma prorrogação da GLO. O governo federal, por sua vez, autoriza a prorrogação e entende que, no prazo de até o dia 6 de março, a situação deva ser normalizada, prevalecendo o bom senso. O governo federal avalia que se trata de uma negociação do Estado, entretanto, continua prestando seus esforços de ajuda à população", diz o texto divulgado pela Secretaria de Comunicação da Presidência (Secom).

Assim como tem feito nos últimos dias, Bolsonaro defendeu mais uma vez que o Congresso aprove a excludente de ilicitude para garantir apoio aos militares envolvidos na operação da GLO. "Ressalta-se a importância de que o Congresso Nacional reconheça que, o emprego da GLO, dada a necessidade de segurança aos integrantes das Forças, muitos deles jovens soldados com cerca de 20 anos de idade, discuta e vote o excludente de ilicitude."

A decisão de prorrogar a GLO  foi tomada após reunião entre o presidente e os ministros da Casa Civil, Walter Braga Netto, da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, da Secretaria-Geral, Jorge Oliveira, da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno, e o advogado-geral da União, André Mendonça.

Ontem, em transmissão semanal nas redes sociais, o presidente indicou que não gostaria de renovar a GLO e que esperava um acordo entre o governo do Estado e os policiais o quanto antes. "A gente espera que o governo resolva o problema da Polícia Militar do Ceará e bote um ponto final nessa questão", disse o presidente na quinta-feira. Ainda segundo Bolsonaro, "GLO não é para ficar eternamente atendendo um ou mais governadores. GLO é uma questão emergencial". 

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