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Facebook/Jair Bolsonaro
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Bolsonaro diz que projeto para afrouxar lei de improbidade ‘não escancara portas da corrupção’

Presidente diz que intuito da mudança é apenas 'flexibilizar' regras; chefe do Executivo fala em 'convulsão' se não houver voto impresso

Gustavo Côrtes e Pedro Caramuru, O Estado de S.Paulo

17 de junho de 2021 | 21h36

BRASÍLIA – O presidente Jair Bolsonaro defendeu o projeto aprovado nesta quarta-feira, 16, pela Câmara que altera a Lei de Improbidade Administrativa. Considerada por críticos como um abrandamento do combate à corrupção, a medida impede a punição de agentes públicos quando não se comprova a intenção de infringir a lei.

“O que visa o projeto é flexibilizar um pouco isso daí. Não é escancarar as portas para a corrupção", disse Bolsonaro, durante transmissão ao vivo pelas redes sociais, ao lado do deputado Major Vitor Hugo (PSL-GO). Segundo o presidente, a lei é utilizada por opositores de políticos do Executivo com o propósito de enfraquecer os governos. “Tem prefeito que fica 20 anos respondendo a processo”, afirmou.

Um dos principais apoiadores do projeto é o presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), aliado do governo e condenado em duas ações de improbidade administrativa pela Justiça de Alagoas. Os casos são resultados de investigações da Operação Taturana, deflagrada em 2007 pela Polícia Federal, que apura desvios na Assembleia Legislativa do estado, onde Lira cumpriu mandato de 1999 a 2011. Um dos processos está na segunda instância há mais cinco anos.

“Quem votou contra por acaso é aquele pessoal de esquerda?”, perguntou Bolsonaro, que admitiu não ter “tomado conhecimento do projeto", cujo relator é o deputado Carlos Zarattini (PT-SP). “Uma parcela”, respondeu Vitor Hugo. 

Na visão de Bolsonaro, a proposta evitaria que gestores municipais bem intencionados sejam prejudicados pelo que chamou de “comportamento lamentável” de parte do Ministério Público. "Mesmo na dúvida, os caras mandam o processo para frente e deixam o prefeito se virar.”

CPI

Ao falar sobre os rumos da CPI da Covid, Bolsonaro disse que o ex-governador do Rio Wilson Witzel “deu seu showzinho” no Senado. Em depoimento na quarta-feira, 16, Witzel disse que foi alvo de retaliações por parte do governo federal, em razão de críticas que dirigiu ao presidente e sua administração. Segundo o ex-governador, há indícios de intervenção no Rio no caso Marielle, bem como atos de perseguição contra ele. 

“Ontem tivemos o ex-governador do Rio Wilson Witzel dando seu showzinho lá combinado com (o relator) Renan Calheiros, (o presidente da CPI) Omar Aziz e aquele senador saltitante, atleta de salto em altura”, afirmou Bolsonaro, numa referência ao vice-presidente do colegiado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Bolsonaro já havia se referido a ele desta forma em maio, quando comentou o pedido de Randolfe para que fosse convocado a depor na CPI.

Amparado por habeas corpus concedido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), Witzel encerrou seu depoimento à comissão antes do previsto após ataques de senadores alinhados ao Palácio do Planalto, entre eles o filho do presidente, Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) e o senador Jorginho Mello (PL-SC).

“Olha que cara-de-pau desse Witzel. Foi denunciado ontem mesmo. Tornou-se réu ontem mesmo”, disse Bolsonaro. “Falou que eu procurei ele para fazer campanha no Rio e que ele me ajudou nas eleições do Rio. É um cara-de-pau sem tamanho, pessoa que envergonha a magistratura”.

Nesta quarta-feira, 16, a juíza Caroline Figueiredo, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, aceitou denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal contra Witzel e outras 11 pessoas acusadas de corrupção em contratos na área da saúde. 

'Convulsão' sem voto impresso

Bolsonaro afirmou que, se não houver voto impresso auditável nas próximas eleições nacionais, em 2022, pode haver "uma convulsão" social no Brasil. 

"Se acertam o placar de votação no TSE, isso pode acontecer, sim. Invadem tudo, até a Nasa. Invadem os computadores dos ministérios aqui à vontade", afirmou Bolsonaro. "(Sem o voto impresso), teremos dúvidas nas eleições e podemos ter um problema seriíssimo no Brasil. Pode um lado ou outro não aceitar", disse Bolsonaro, durante transmissão ao vivo nas redes sociais, nesta quinta-feira, 17.

Sem comprovação, o presidente voltou a respaldar teorias que põem em dúvida o sistema eleitoral brasileiro. Disse ter convicção de que, em 2014, Aécio Neves (PSDB) derrotou Dilma Rousseff (PT) nas urnas e que ele próprio teria vencido as eleições antecipadamente no primeiro turno de 2018.

"Eu, mais do que desconfio: tenho convicção de que realmente tem fraude. As informações que tivemos aqui – talvez a gente venha a disponibilizar um dia - é que em 2014 o Aécio ganhou as eleições. Em 2018, eu ganhei em primeiro turno", insistiu Bolsonaro. Ao contrário do que afirmou o presidente, Aécio recebeu 3,5 milhões de votos a menos e terminou o segundo turno com 48,36% dos votos válidos.

Bolsonaro disse que a democracia não tem preço e, por isso, arranjaria o dinheiro para a mudança com o ministro da Economia, Paulo Guedes. "Vai custar R$ 2 bilhões o voto auditável? A gente vê com o Paulo Guedes", declarou. 

Bolsonaro também disse, sem apresentar provas, que algumas pessoas derrubam cola no teclado de votação em lugares de eleitores humildes para impedir que certas teclas sejam pressionadas. "O cara vai lá e coloca um pinguinho de cola no número '7' e quem quer votar no '17' não consegue", afirmou sobre o número do PSL, sigla à qual não é mais filiado desde novembro de 2019. "Fica difícil de comprovar, né?", afirmou ele,  coçando a cabeça. Segundo o presidente, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nunca se preocupou com isso.

Ao falar sobre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, seu provável adversário em 2022, Bolsonaro disse que "o presidiário está rodando o Brasil todo, já negociando cargos". 

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