Dida Sampaio/Estadão
Falta de compromisso do Planalto com o teto contamina o sistema financeiro e paralisa a economia. Dida Sampaio/Estadão

Bolsonaro cometeu crimes de responsabilidade? Especialistas respondem

Maior parte das condutas questionadas do presidente está distribuída entre 61 pedidos de impeachment do mandatário protocolados na Câmara

Bianca Gomes, O Estado de S.Paulo

26 de janeiro de 2021 | 13h00

Desde o início de seu mandato, e principalmente após a pandemia do coronavírus, o presidente Jair Bolsonaro tem sido acusado de cometer uma série de crimes de responsabilidade. A maior parte das condutas está distribuída entre os 61 pedidos de impeachment do mandatário já protocolados, dos quais 56 estão ativos, e incluem episódios como a convocação para um ato contra o Congresso Nacional; o discurso inverídico sobre uso de cloroquina para tratamento precoce contra covid-19; e a suposta interferência na Polícia Federal

A Lei dos Crimes de Responsabilidade, de 1950, prevê condutas que atentam contra a Constituição e são passíveis da pena de perda do cargo. Entre elas, “proceder de modo incompatível com a dignidade, a honra e o decoro do cargo” e “expedir ordens ou fazer requisição de forma contrária às disposições expressas da Constituição”. 

Conrado Hübner Mendes, professor de direito da Universidade de São Paulo (USP), afirma que nenhum presidente chegou tão perto de "gabaritar a Lei do Impeachment" como Bolsonaro. 

Para ele, ignorar os atos do presidente leva à “banalização do crime de responsabilidade” e traz um risco adicional de dar mais força a um governo com “projeto autoritário e de corrosão das instituições de estado”.

O Estadão ouviu diversos especialistas da área jurídica para entender quais os principais crimes de responsabilidade cometidos pelo presidente. Confira a lista abaixo:

Pandemia

A atuação de Bolsonaro durante a pandemia reuniu mais de um crime de responsabilidade. Gabriela Araujo, professora de Direito Eleitoral e doutoranda em Direito Constitucional na PUC-SP, cita como exemplo o artigo 85, caput e inciso lll, da Constituição Federal, que considera como esse tipo de crime a conduta do presidente da República que atente contra a Constituição e especialmente contra o exercício dos direitos individuais (direito à vida, artigo 5. da CF) e sociais (direito à saúde, art. 6 da CF).

“As ações do presidente Jair Bolsonaro desde o início da pandemia da Covid-19, com a promoção de aglomerações, recusa em utilizar a máscara, incentivo ao uso de medicamentos sem eficácia comprovada e negacionismo com relação à ciência já são motivos suficientes para embasar um processo de impeachment, posto que são contrárias aos direitos fundamentais mais caros protegidos pela Constituição Federal, especialmente o direito à vida”, diz a especialista. 

Welington Arruda, especialista em Gestão Pública e Governamental pela Escola Paulista de Direito, diz que Bolsonaro também cometeu crime de responsabilidade capitulado no artigo 9º, item 3, da Lei 1.079/50 ao “não adotar providências imediatas contra seu ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, que tomou ciência do caos que ocorreu em Manaus, mas não agiu para impedir o colapso na saúde do Estado”. 

Arruda cita ainda o artigo  4º, inciso V, da Lei, que fala sobre manter a probidade na Administração. “Quando Bolsonaro determinou que as Forças Armadas comprassem a cloroquina em quantidade suficiente para abastecer o Brasil por décadas, por valores absolutamente questionáveis e sem comprovação científica de sua eficácia contra a covid-19, ele não foi probo na administração e, portanto, cometeu crime.”

Interferência na PF

A suposta interferência do presidente na Polícia Federal, alvo de inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF), pode ser enquadrada no artigo 9º da Lei de Responsabilidade, segundo a advogada constitucionalista Vera Chemim: “Direcionar a nomeação do diretor da PF e, posteriormente, da Abin, conforme os seus interesses pessoais, caracteriza um ‘desvio de finalidade’ e vai de encontro ao interesse público”.

Ameaças ao Supremo

Outro crime cometido pelo presidente se refere às suas ameaças a ministros do Supremo Tribunal Federal, diz Vera. Ela cita o artigo 6º, Inciso V da Lei de Responsabilidade, que fala em “opor-se diretamente e por fatos ao livre exercício do Poder Judiciário, ou obstar, por meios violentos, ao efeito dos seus atos, mandados ou sentenças”. 

“São igualmente públicas as manifestações e ameaças do presidente da República aos ministros do STF, em razão de decisões monocráticas ou em Plenário, como a que instaurou o inquérito das fake news em face do seu entorno bolsonarista; a decisão que impediu a nomeação de Alexandre Ramagem para diretor da Polícia Federal, além de outras ao longo do tempo, em que Bolsonaro afirmou que para tudo existiria um limite, referindo-se à intervenção do STF nos atos do Poder Executivo.” 

Contra as ‘liberdades’

Entre os crimes do presidente no período pré-pandemia estão os ataques à liberdade de imprensa, à liberdade acadêmica, à liberdade artística e à liberdade científica, diz Conrado Hübner Mendes, professor de direito da USP. “Não foram episódios isolados, mas sistemáticos. Esse conjunto de múltiplos episódios viola o art. 85, III, da Constituição, e o art 7, inciso 9, da Lei.”

Em agosto, o presidente respondeu a um jornalista que perguntou sobre os cheques de Queiroz à primeira-dama, Michelle Bolsonaro, que estava com vontade de “encher” a boca dele “na porrada”. 

Quebra de decoro

Conrado Hübner Mendes diz que há também “sistemáticas” quebras de decoro quando Bolsonaro “propaga discurso de ódio a minorias, alimenta a indústria da desinformação e investe em mentiras deliberadamente”. Segundo ele, essas situações violam o artigo 9º, inciso 7 da Lei. 

Welington Arruda concorda que o presidente age de forma incompatível com a dignidade, a honra e o decoro do cargo. “Um exemplo claro foi quando ele chamou o Governador de São Paulo de ‘calcinha apertada’ ou o mandou ‘virar homem’. Outros exemplos, segundo ele, são falas como “E daí?”, “Não sou coveiro” e “O Brasil está quebrado, não posso fazer nada”.

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Impeachment de Bolsonaro é possível? Entenda o que há de concreto

Afastamento de Bolsonaro passou a ganhar destaque em diferentes setores da sociedade, tendo o aval de parte da comunidade jurídica e de parlamentares

Bianca Gomes, O Estado de S.Paulo

26 de janeiro de 2021 | 13h00

O presidente Jair Bolsonaro tem sido alvo de uma série de pedidos de impeachment na Câmara dos Deputados que tem como foco sua gestão na pandemia do novo coronavírus. Mas, até o ano passado, a discussão se mantinha restrita a setores da esquerda.

Com a falta de oxigênio em Manaus e as dificuldades do governo federal em dar início à vacinação, o afastamento de Bolsonaro passou a ganhar destaque em diferentes setores da sociedade, tendo o aval de parte da comunidade jurídica, e de parlamentares da direita. Agora, a queda na popularidade e a convocação de manifestações de rua começam a apertar o cerco contra o presidente. 

Do ponto de vista jurídico, sobram exemplos de crimes de responsabilidade cometidos pelo presidente durante seus dois anos de mandato. Não à toa, mais de 60 pedidos já foram protocolados na Câmara. Mas o crime, por si só, não é suficiente para afastar o mandatário do cargo, já que o impeachment é também um julgamento político. 

Pesam no processo o ambiente político do País e a base de apoio ao presidente da República no Congresso, já que os responsáveis por investigar o crime e determinar a condenação são os próprios deputados e senadores. 

Para o cientista político Humberto Dantas, ainda não há clima político para o afastamento de Bolsonaro. “Ele ainda tem praticamente ¼ da população ao seu lado. Mesmo tendo caído, ainda é uma popularidade muito grande”, diz o head de educação do CLP. Na última sexta-feira, 22, uma pesquisa do instituto Datafolha apontou que 40% dos brasileiros avaliam o governo de Bolsonaro como ruim ou péssimo. O número representa um aumento de oito pontos porcentuais na avaliação negativa do governo desde o levantamento anterior, feito no início de dezembro. Outros 31% consideram Bolsonaro ótimo ou bom - em dezembro, a avaliação positiva estava em 37%. 

Um segundo ponto importante levantado por Dantas e que dificulta o impeachment é o fato de o presidente ainda dialogar com o Congresso e ter um vice politicamente fraco. “O Mourão não é digno de confiança política por parte dos agentes tradicionais da política. Seu partido, o PRTB, é inexpressivo. Ninguém sabe como ele seria como presidente, diferente do Michel Temer, que ‘desfilava’ no Congresso e era idolatrado pelos deputados.”

Humberto Dantas diz ainda que a possibilidade de um impeachment de Bolsonaro também dependerá do novo presidente da Câmara, que decide pelo recebimento ou não do pedido. “O Baleia Rossi, candidato de Rodrigo Maia, faria isso com mais naturalidade. Arthur Lira poderia até fazer, mas precisaria vencer a ‘arrebentação ética e moral’, ou seja, aceitar a ideia de que é traíra, já que sua candidatura teve o apoio de Bolsonaro. Seria necessária muita pressão.”

O rito do processo de impeachment inclui, além do recebimento por parte do presidente da Câmara, uma série de outros passos no Congresso que dependem da votação dos parlamentares – e o presidente pode ter dificuldades. Segundo levantamento do Observatório do Legislativo Brasileiro (OLB), produzido pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), Bolsonaro contou com uma base de votos na Câmara menor que a de antecessores nos dois primeiros anos de mandato. E, mesmo com o apoio do Centrão, a adesão ao presidente supera apenas a observada durante o governo de Dilma Rousseff (PT) pouco antes do impeachment, em 2016.

Abaixo, confira o passo a passo para a tramitação de um processo de impeachment no Congresso:

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Eleição para Câmara e Senado terá peso para eventual abertura de impeachment

Escolha do novo presidente da Câmara dos Deputados terá peso para eventual abertura de processo contra Bolsonaro

Bianca Gomes, O Estado de S.Paulo

26 de janeiro de 2021 | 13h00

Tema até então deixado de lado em nome do “foco na pandemia”, o impeachment de Jair Bolsonaro ganhou novos contornos com a eleição no Congresso. A votação para o novo presidente da Câmara – que decidirá pelo prosseguimento ou não dos pedidos de afastamento – tem pesado na escolha de parlamentares que cogitam um processo contra o mandatário. Baleia Rossi (MDB-SP), candidato de Rodrigo Maia, é visto como o nome mais provável para colocar um pedido em pauta, enquanto Arthur Lira (PP-AL), por ter o apoio do Planalto, já não teria a mesma disposição. 

Uma eventual vitória do líder do Centrão garante a Bolsonaro uma sobrevida a curto prazo, mas está longe de ser uma imunidade ao presidente. Isso porque, hoje, o que ele tem é uma articulação com Lira. Mas o apoio não necessariamente deve se manter no cenário pós-eleições, diz Graziella Testa, professora da FGV EPPG. “Não existe uma formação de coalizão. Bolsonaro não está montando ministérios junto aos partidos políticos que o apoiam no parlamento. Existe um núcleo que denota apoio relativo ao presidente, mas não é uma proteção que ele teria como um partido político.” 

Hoje, mesmo o apoio que Bolsonaro garantiu nas eleições no Congresso não vem de um grupo sólido, explica Graziella. “Muitos parlamentares fazem uso da eleição para conseguir um acordo melhor para ceder o seu voto. Não estou falando de corrupção, mas de conseguir cargos e emendas.”

Nas redes sociais e nas ruas, o apoio mais incisivo do presidente da República continua vindo do chamado “grupo ideológico”, que se mantém leal ao presidente e a seu discurso. “Mas no Congresso, resta uma grande incógnita”, afirma o cientista político e professor da FGV-SP Marco Antônio Teixeira. “Lira e (Rodrigo) Pacheco têm limites no apoio ao presidente que tem a ver com a pressão das ruas. A longo prazo, é impossível apostar quem apoiará Bolsonaro, já que a perda de popularidade vai continuar pressionando o Congresso, como foi com a Dilma. E como em 2022 teremos eleições, certamente deputados e senadores farão o cálculo eleitoral para saber o peso de um eventual apoio ao governo em seus eleitores.”

A possibilidade de Baleia analisar pedidos engavetados é o que tem atraído o apoio da oposição à sua candidatura. O emedebista já afirmou que, caso eleito, analisará "com equilíbrio" os pedidos de impeachment de Bolsonaro. Nas redes sociais, o deputado disse que cumprirá a Constituição e que "não abrirá mão de suas funções" se assumir o comando da Casa. Na ocasião, ele aproveitou para questionar se o seu principal rival na disputa, Arthur Lira, teria algum "combinado" com o Planalto sobre os pedidos de impeachment. 

O líder do Centrão, por sua vez, tem evitado tratar do assunto. Ele já disse que não tocará na pauta enquanto for candidato. “Sempre respeitei as posições do presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ) e ele esteve aí cinco anos, com 57 pedidos de impeachment na sua gestão. Se ele não abriu nenhum é porque ele não viu motivos, e essa pauta, mais uma vez eu digo, não é para discussão de teses. Então, não tocarei nesse assunto enquanto for candidato.”

A proximidade das eleições e o agravamento da crise do coronavírus fez com que o presidente da Casa, Rodrigo Maia, subisse o tom em relação a um eventual impeachment. Em entrevista coletiva no Palácio dos Bandeirantes, sede do governo paulista, ele disse que o afastamento de Bolsonaro do cargo, “de forma inevitável, será debatido (pelo Congresso) no futuro”. No mesmo dia, o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), cobrou uma “reação” do Congresso e da sociedade à falta de ação do governo Jair Bolsonaro em Manaus. Doria, no entanto, não falou a palavra “impeachment”. 

Além da oposição, que terá um pedido de impeachment conjunto abordando o histórico da gestão de Bolsonaro na pandemia, antigos apoiadores do presidente já aderiram ao processo de afastamento. Kim Kataguiri (DEM-SP) afirmou ver motivos "mais graves" para a deposição de Bolsonaro do que os que levaram ao impeachment de Dilma. O deputado é fundador do Movimento Brasil Livre (MBL), que junto ao “Vem Pra Rua” pediram a saída da ex-presidente petista e no último domingo, 24, fizeram carreatas 'Fora Bolsonaro'

No antigo partido do presidente, o PSL, parlamentares se dividem entre o apoio ou não ao presidente. Joice Hasselmann (PSL-SP), líder do partido na Câmara, é autora de um dos pedidos de afastamento. Ela acusa o presidente de crime de responsabilidade por falsidade ideológica e por interferência em investigação da Polícia Federal para obstruir a Justiça e beneficiar os filhos.

O clima para um possível impeachment, com a definição de qual lado cada partido está, deve ficar mais claro depois das eleições no Congresso. A própria candidata do MDB à presidência do Senado, Simone Tebet (MS), disse que não vê, hoje, ambiente para o Congresso afastar o chefe do Executivo. "Neste momento, o impeachment não tende a prosperar", afirmou a parlamentar, em entrevista ao Estadão.

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Bolsonaro começa a sofrer pressão das ruas com carreatas e protestos

Atos foram organizados desde a oposição à esquerda até os movimentos MBL e Vem Pra Rua, de direita

Bianca Gomes, O Estado de S.Paulo

26 de janeiro de 2021 | 13h00

Ao mesmo tempo em que aumentam os pedidos de impeachment na Câmara dos Deputados, o presidente Jair Bolsonaro passa a enfrentar uma maior pressão vinda das ruas. No último final de semana, manifestantes se reuniram em carreatas e protestos pedindo a saída do presidente do cargo e cobrando o início da vacinação no País. 

O ato de domingo foi organizado pelos movimentos MBL e Vem Pra Rua, que encabeçaram os protestos contra Dilma Rousseff, afastada da Presidência em 2016. Eles repetiram, inclusive, o trajeto do primeiro ato contra a ex-presidente, e compartilharam nas redes sociais a hashtag #DireitaQuerForaBolsonaro.

A ida de milhões de brasileiros às ruas em 2016 foi ponto crucial para pressionar o Congresso pela derrubada da presidente petista. No caso de Bolsonaro, os atos ainda são incipientes e encontram como empecilho a pandemia do novo coronavírus e os riscos de aglomeração. Entretanto, é motivo de preocupação o momento coincidir com a queda de sua popularidade e as acusações de crimes de responsabilidade durante a pandemia.

“Queda acentuada da popularidade e intensa mobilização popular nas ruas, ambas por períodos duradouros, são duas condições necessárias para que seja aberto um processo de impeachment e, consequentemente, ocorra o afastamento na votação final pelo Senado”, diz José Mário Wanderley Gomes, doutor em Ciência Política e professor na Universidade Católica de Pernambuco. Sem essas variáveis, ele diz que o impedimento não passa de uma “hipótese possível”.

O cientista político Alberto Carlos Almeida afirma que os dois impeachments ocorridos no Brasil, de Fernando Collor e Dilma Rousseff, ocorreram após uma intensa mobilização na rua e um longo período de avaliação negativa. "E por que é assim? Pois o voto tem muito peso. Houve toda uma campanha eleitoral, um debate. Não é fácil tirar um presidente que passou por todo esse processo e tem uma legitimidade imensa. Para que o voto seja contrariado, é preciso algo forte: uma avalição muito baixa, por um período relativamente longo, e essas mobilizações de rua. São dois aspectos que obrigam a Câmara a tirar o presidente da República."

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Por que Rodrigo Maia não pautou nenhum dos 56 pedidos de impeachment pendentes?

Saiba das condições políticas que precisam estar presentes para que uma representação contra um presidente da República possa prosperar

Paula Reverbel, O Estado de S.Paulo

26 de janeiro de 2021 | 13h00

Dos mais de 60 pedidos de impeachment do presidente Jair Bolsonaro já entregues à Presidência da Câmara, 56 ainda não foram apreciados (os demais foram arquivados por questões burocráticas). Agora, porém, a aceitação de qualquer uma das representações só acontecerá a reboque da eleição para o novo presidente da Câmara. Se juristas têm apontado fartas evidências de que Bolsonaro cometeu crimes de responsabilidade, por que nenhum dos processos foi aberto pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia?

A resposta está nas condições políticas necessárias para que qualquer pedido do tipo prospere, de acordo com fontes ouvidas pelo Estadão. Uma vez que qualquer pedido é autorizado a tramitar pelo presidente da Câmara, a Casa constitui uma comissão especial para apurar se houve o cometimento de crimes e o relatório dessa comissão – contrário ou a favor do impedimento – vai a plenário e precisa de 342 votos a favor. Apenas se for aprovado, na Câmara, o processo vai para o Senado, onde é julgado.

O Estadão apurou que, atualmente, prevalece o entendimento de que a oposição não tem número suficiente sequer para influenciar os rumos da comissão especial que elabora o relatório, que é composta de 65 deputados, mas mantém a mesma proporção das bancadas atuais.

A situação foi diferente no caso do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, que reuniu as condições políticas necessárias para que o processo seguisse. Na ocasião, houve um acordo prévio entre 13 partidos – PP, PR, PTB, PSD, PSC, PHS, PRB (atual Republicanos), PSB, PSDB, DEM, PPS, PV e SD – para decidir quem seriam o presidente e o relator da comissão do impeachment na Câmara. Como resultado do acordo, foram eleitos em votação aberta Rogério Rosso (líder do PSD) e Jovair Arantes (líder do PTB) para os cargos de presidente e relator, respectivamente, propiciando condições para um parecer favorável ao impedimento e sua posterior aprovação por mais de 342 deputados no plenário.

Atualmente, o número de partidos favoráveis ao impeachment e com representação na Câmara está mais próximo de sete. Rede, PSB, PT, PCdoB, PDT e PSOL vão protocolar mais uma representação nesta quarta-feira, dia 27, que vai argumentar que o presidente da República agiu deliberadamente para que houvesse a disseminação do novo coronavírus. Além disso, a executiva nacional do Cidadania, aprovou na semana passada a defesa do impeachment de Bolsonaro. Somadas, as bancadas dessas agremiações na Câmara somam apenas 133 parlamentares.

Como os nomes favoráveis ao impeachment não chegam a 342, o relatório da comissão especial que seria formada para avaliar a situação, no caso da abertura de um processo, provavelmente seria contra o impedimento, de acordo com um deputado da oposição ouvido pelo Estadão. Ou seja, o relatório diria que o presidente não cometeu crimes de responsabilidade, afastando a possibilidade de impeachment ainda mais.

Agora, o Congresso está em recesso e, ao voltar, escolherá no dia 2 de fevereiro o novo presidente da Câmara. Caso o nome do Centrão e aliado de Bolsonaro, Arthur Lira (PP-AL), vença a disputa entre os deputados, a aceitação de um pedido de impedimento do presidente fica mais distante, pois dependerá do rompimento entre o presidente e o bloco de Lira.

De acordo com um levantamento da BBC Brasil, que analisou o resultado das 393 votações nominais ocorridas em 2020, o apoio a Bolsonaro na Câmara dos Deputados ao longo do ano de 2020 teria sido suficiente para barrar a aprovação de um pedido de impeachment. O Planalto conseguiu, em média, o apoio de 305 deputados. Para barrar um processo de impedimento, bastam 171 votos.

Para chegar aos 342 dos 513 votos, avaliam políticos, é necessário ter vastas manifestações de rua contrárias ao governo federal – como aconteceu no caso do impeachment de Dilma Rousseff e de Fernando Collor –, requisito dificultado pela pandemia. No protesto anti-Dilma realizado em 13 de março de 2016, por exemplo, compareceram 500 mil pessoas na Avenida Paulista, de acordo com levantamento do Instituto Datafolha na época. A instituição classificou o ato como a maior manifestação política da história de São Paulo. Em setembro de 1992, um ato anti-Collor também lotou a mesma avenida.

Eleição na Câmara

O deputado federal Marcelo Freixo (PSOL-RJ) reconhece que, caso Lira vença a eleição para a presidência da Câmara, o impeachment fica mais distante.

"No entendimento da esquerda, tem crime de sobra cometido pelo Bolsonaro. Isso está muito claro, principalmente em relação à pandemia. Há um ar crescente de impeachment nas redes sociais e nas ruas, mais forte que em qualquer outro momento. Mas nós sabemos que, nesse momento, esse debate do impeachment está muito vinculado ao debate da (eleição para) Presidência da Câmara", afirmou.

"Se a aliança democrática ganha a eleição, você tem mais sensibilidade com essas vozes do impeachment", disse, em referência à candidatura de Baleia Rossi (MDB-SP), sucessor de Maia. "Se o candidato do Bolsonaro vence, evidentemente que o impeachment não estará na pauta por um tempo, a não ser que esse barco vire muito na sociedade e esse bloco do Centrão não segure (o apoio)", acrescentou.

Para o deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), líder de sua bancada, Maia não pautou um processo de impeachment para preservar uma estabilidade mínima no Brasil. "Ele não pautou por acreditar que permitir que o impeachment avançasse significaria gerar instabilidade no País. Mas o que gera essa instabilidade é o presidente da República", argumentou.

De fato, nas declarações que deu sobre o tema, Maia tem adotado esse tom. Em sua fala mais recente, na semana passada, o presidente da Câmara reconheceu que será inevitável que a Casa ou o Congresso criem uma CPI para investigar as mortes e a falta de planejamento do governo federal durante a crise do covid-19. Mas, mesmo assim, ressaltou que colocar o Parlamento para discutir impeachment é remover a atenção que as Casas Legislativas dão para o combate à pandemia.

“Nesse momento, acho que, com tantas vidas perdidas pelo Brasil, e com o caso dramático de Manaus, acho que esse tem que ser o nosso foco. Não que o tema do impeachment não deva entrar na pauta, ou uma CPI para investigar tudo que aconteceu na área de saúde na pandemia. Mas, se nesse momento, se a gente tira o foco do enfrentamento à covid, a gente transfere para o parlamento uma crise política, e deixa de focar no principal, que é tentar salvar vidas”, disse, no último dia 18.

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