Rayssa Motta, Fausto Macedo/SÃO PAULO e Breno Pires/BRASÍLIA
07 de dezembro de 2020 | 12h48
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. Foto: Gabriela Biló / Estadão
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu ao presidente da Corte, Luiz Fux, que paute com ‘urgência’ a continuidade do julgamento de um recurso apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU) para que o presidente Jair Bolsonaro preste depoimento por escrito no inquérito que apura se houve interferência política na Polícia Federal.
Bolsonaro desiste de depoimento presencial no inquérito sobre suposta interferência na PF
No despacho, assinado no último sábado, 5, o ministro considerou que cabe ao plenário decidir sobre a forma do depoimento, se presencial ou por escrito. Isso porque, no final de novembro, a AGU mudou de posição e informou à Corte que o presidente havia desistido de se explicar às autoridades e que o processo poderia ser encaminhado à Polícia Federal para a elaboração do relatório final.
Na avaliação de Alexandre de Moraes, o investigado não pode deixar de ser submetido ao interrogatório policial, ainda que decida permanecer em silêncio.
“Somente à partir da concretização do ato investigatório oficial – intimação para interrogatório presencial ou envio de perguntas por escrito, dependendo da decisão do Plenário dessa CORTE –, caberá ao Presidente da República, no real, efetivo e concreto exercício do direito de defesa, analisar e ponderar sobre qual a amplitude que pretende conceder ao “diálogo equitativo entre o indivíduo e o Estado”, como fator legitimador do processo penal em busca da verdade real e esclarecimento dos fatos”, escreveu.
Na mesma linha, o ministro defendeu que a Constituição Federal consagra o direito ao silêncio e o privilégio contra a autoincriminação, mas não o ‘direito de recusa prévia’ ao investigado ou réu. “Ou seja, não lhes é permitido recusar prévia e genericamente a participar de atos procedimentais ou processuais futuros”, observou.
No julgamento em questão, iniciado em outubro, apenas o ex-ministro Celso de Mello, que conduziu o inquérito como relator até sua aposentadoria, chegou a apresentar o voto. Na manifestação, ele defendeu a posição de uma oitiva presencial para o presidente da República e do envio de perguntas pelo ex-ministro Sérgio Moro, pivô das investigações.
Na semana passada, o procurador-geral da República Augusto Aras se manifestou favorável ao direito do presidente em desistir de prestar depoimento. No entendimento de Aras, a legislação ‘prevê o direito de ausência do investigado ou acusado ao interrogatório’.
A investigação foi aberta no final de abril a partir de informações apresentadas por Moro, que deixou o governo acusando o presidente de substituir nomeados em cargos estratégicos da Polícia Federal para blindar familiares e aliados de investigações. O depoimento de Bolsonaro é a última etapa pendente para a conclusão dos investigadores. Assim que for finalizado, o relatório da PF será enviado à Procuradoria-Geral da República, a quem cabe decidir se há provas suficientes para a apresentação de uma denúncia.
A tendência, no entanto, é que o imbróglio sobre o interrogatório não seja julgado este ano. O calendário da Corte está apertado e já prevê, na semana que vem, a análise de ações sobre o plano do governo federal para a vacinação da população contra a covid-19.
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