RIO - Auditores fiscais e demais funcionários da Receita Federal e de outros órgãos no Rio de Janeiro participaram na manhã desta quarta-feira, 21, de um ato contra o que consideram tentativas de interferência no Fisco por parte dos três Poderes. Cerca de 150 manifestantes levaram à escadaria do prédio onde fica a superintendência da Receita, no centro da cidade, cartazes de repúdio aos acontecimentos recentes, que tiveram como auge a investida do presidente Jair Bolsonaro contra cargos da Receita no Rio.
“Os três Poderes parecem ter se conjurado para atacar a Receita Federal”, afirmou o representante local do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais (Sindifisco), Alexandre Teixeira.
Os participantes ressaltaram a importância de se manter a independência da Receita, considerada essencial para que ela possa fiscalizar todos os cidadãos de maneira equivalente. É nesse contexto que as críticas se estendem para os outros Poderes. Na semana passada, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que a Receita estaria “ muito poderosa” e precisaria se reestruturar. O discurso, segundo os auditores, dá margem para transformar o órgão numa autarquia e para indicações políticas.
O Judiciário também foi alvo de críticas por causa da decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu no início do mês investigações secretas contra 134 autoridades ou pessoas ligadas a elas por suposto desvio de finalidade. “A gente não vê onde está esse desvio de finalidade, não está provado. Se isso existe, não pode ser suposto, tem que ser provado ao final de uma investigação”, disse Teixeira.
No âmbito local, os manifestantes criticaram a tentativa do presidente Jair Bolsonaro de alterar postos do órgão no Rio, como o do delegado da Alfândega do Porto de Itaguaí, José Alex Nóbrega de Oliveira. Ao resistir à ofensiva, o superintendente da Receita no Rio, Mário Dehon, também entrou na mira. Os dois permanecem no cargo.
Brasília
Em Brasília, dezenas de servidores da Receita Federal se concentraram no Ministério da Economia para, depois, ir ao Senado cobrar medidas contra interferências externas no órgão e contra qualquer tipo de proposta de reestruturação do Fisco na tarde desta terça. O Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita (Sindifisco Nacional) organiza o movimento para reagir ao que a categoria tem chamado de ações intimidatórias adotadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e o Tribunal de Contas da União (TCU).
"Queremos mostrar a indignação dos auditores em relação a medidas que pretendem constranger a atuação do fisco na sua missão de fiscalização. Essas medidas intimidatórias criam uma lista vip de contribuintes que são inalcançáveis pela Receita", afirmou o presidente do Sindifisco Nacional, Kleber Cabral.
Cabral espera contar com o apoio de pelo menos 20 senadores para apresentar um questionamento à medida do TCU e expressar a insatisfação com a ação do STF. "A Receita passou a ser atacada quando trombou com poderosos, inclusive na Lava Jato, após a criação das equipes especiais de combate à fraude. Como preveem até mesmo acordos internacionais, as pessoas politicamente expostas devem ter maior fiscalização, assim como ocorre com os grandes contribuintes. Essas fiscalizações obedecem parâmetros técnicos", alega o presidente do Sindifisco.
O sindicalista também reclama das declarações do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para quem a Receita teria ganhado muito poder durante os últimos anos. A categoria rechaça qualquer plano de reestruturação do órgão que leve até mesmo à divisão do Fisco em uma autarquia para as atividades de arrecadação e fiscalização. "Nos preocupa a discussão de um modelo que restrinja a atuação dos auditores da Receita. Acredito que essa ideia tenha sido apenas um balão de ensaio, mas qualquer proposta nesse sentido, nesse momento, seria para enfraquecer o órgão, já que estamos em um contexto político desfavorável", completou.
