Reprodução/Youtube Rafi Bastos
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Alesp abre processo de cassação de Arthur do Val; veja os próximos passos

Conselho de Ética acatou por unanimidade os 21 pedidos contra o deputado estadual que afirmou que 'ucranianas são fáceis'; entenda as possíveis punições

Redação, O Estado de S.Paulo

18 de março de 2022 | 15h24
Atualizado 18 de março de 2022 | 16h12

O Conselho de Ética da Assembleia Legislativa de São Paulo abriu processo de cassação contra o deputado Arthur do Val (sem partido) por suas declarações sexistas sobre mulheres ucranianas.

Em reunião nesta sexta, 18, os parlamentares que compõem o grupo rejeitaram alegações da defesa e acataram por unanimidade as 21 representações que pedem a cassação de seu mandato por quebra de decoro. Agora o deputado tem o prazo de cinco sessões legislativas para argumentar contra o mérito das acusações. Com exceção do deputado Delegado Olim (PP), que não estava presente, oito parlamentares que ocupam cadeiras efetivas no Conselho decidiram pelo encaminhamento do processo. Também foi favorável o corregedor da Alesp, Estevam Galvão (União Brasil). 

Em nota, a assessoria de imprensa de Arthur do Val  defendeu que o vazamento dos áudios de Arthur foram ilegais e que ele não poderia ser julgado por quebra de decoro por estar licenciado e fora do território nacional na data de gravação das mensagens. "No entanto, tendo aceitado o pedido, iremos agora nos debruçar sobre o mérito e a dosimetria da pena. Esperamos justiça e não vingança", completou.

Próximos passos do processo contra Arthur do Val

Após a nova defesa de Arthur, Olim será nomeado relator do processo pela presidente do Conselho, deputada Maria Amary (PSDB), e terá até 15 dias para apresentar seu parecer sugerindo uma das quatro punições possíveis: advertência, censura verbal ou escrita, suspensão do mandato ou cassação. 

Na sequência, o Conselho vota o parecer e, se aprovado, leva a questão a plenário. Clique aqui para entender o andamento do processo.

Para aprovar as punições, é necessário o apoio de 48 deputados. Conforme o Estadão mostrou, ao menos 40 parlamentares já pediram a cassação de Arthur do Val por meio de representações. 

Defesa

Em defesa inicial, o advogado de Arthur do Val, Paulo Bueno, defendeu que as representações contra o parlamentar são “juridicamente impossíveis”. Alegou, por exemplo, que os áudios foram “vazados” sem o seu consentimento, eram privados, o que constituiria obtenção ilícita de provas. 

Também defendeu a “extraterritorialidade do ato”. Segundo ele, as gravações foram feitas fora do país e, por isso, só seriam passíveis de julgamento no Brasil se tivesse cometido um delito listado no rol de crimes passíveis de extradição.  

A defesa do deputado afirmou ainda, em documento entregue ao Conselho, que Arthur estava em licença e, portanto, não pode ser acusado no âmbito da Alesp pelo que teria feito.

Ao Estadão, a presidente do Conselho afirmou que Arthur do Val é um “homem público” e que não é possível separar esta condição dele. “Pode estar em qualquer lugar, ele continua deputado. Deve ter postura como representante do legislativo apesar de não estar em missão pela Assembleia”, disse.

A defesa do deputado também protocolou um pedido de suspeição da deputada Marina Helou (Rede), que compõe o Conselho de Ética da Casa. Segundo a assessoria de Arthur do Val, Helou teria ferido a "imparcialidade necessária para julgar o caso", quando se posicionou a favor da cassação de Arthur em reunião da CPI das Ações e Omissões no Combate à Violência contra Mulher da Casa.

A procuradoria da Casa e o Conselho de Ética recusaram o recurso. Ao Estadão, Marina Helou afirmou que seu voto na CPI seguiu o parecer do relator que, segundo ela, apresentava "diversas recomendações concretas de atuação no tema", incluindo a cassação de Arthur. "O deputado pediu minha suspeição, não entendendo qual é o papel do parlamentar", disse.

Em carta enviada aos parlamentares, Arthur do Val pediu para não ser cassado. Ele também afirmou que este é seu “último ano” na Casa, e que não vai se candidatar a deputado estadual neste ano. 

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