Dida Sampaio / Estadão
Dida Sampaio / Estadão

Após juíza proibir Globo de exibir documentos do Caso Queiroz, ABI compara decisão à ditadura 

Associação Brasileira de Imprensa afirma que ‘parece estar se tornando praxe no país a censura à imprensa’

Caio Sartori e Roberta Jansen, O Estado de S.Paulo

05 de setembro de 2020 | 12h30
Atualizado 05 de setembro de 2020 | 18h47

RIO – A Associação Brasileira de Imprensa soltou nota neste sábado, 5, para repudiar a decisão da juíza Cristina Serra Feijó, da 33ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Rio, que proibiu a TV Globo de veicular documentos da investigação contra o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ). O filho do presidente Jair Bolsonaro é alvo de investigação sobre as chamadas ‘rachadinhas’ de quando era deputado estadual. 

“Parece estar se tornando praxe no país a censura à imprensa, tal como existia no tempo da ditadura militar e do AI-5”, diz a ABI. “É mais um atropelo à liberdade de expressão. É urgente que o STF restabeleça o império de lei.”

A associação, cuja sede é no Rio, aproveitou para endossar a pergunta que viralizou nas redes sociais depois que Bolsonaro atacou um repórter que lhe perguntou sobre os cheques de Fabrício Queiroz, suposto operador do esquema de Flávio. A nota é assinada pelo presidente da ABI, Paulo Jeronimo. 

“A propósito, sabe-se que os recursos da chamada ‘rachadinha’ alimentaram vultosos depósitos na conta da primeira-dama. Por isso, cabe mais uma vez a pergunta, ainda não respondida pelo presidente da República: Afinal, por que Fabrício Queiroz depositou R$ 89 mil na conta bancária de Michele Bolsonaro?”

A decisão já havia sido criticada pela Associação Nacional de Jornais (ANJ) na noite desta sexta-feira, 4. “Qualquer tipo de censura é terminantemente vedada pela Constituição e, além de atentar contra a liberdade de imprensa, cerceia o direito da sociedade de ser livremente informada. Isso é ainda mais grave quando se tratam de informações de evidente interesse público”, apontou a entidade.

Juíza diz que decisão é não configura ‘censura’

Em nota de esclarecimento publicada na tarde deste sábado, 5, no site da Associação dos Magistrados do Estado do Rio (Amaerj), a juíza Cristina Serra Feijó, titular da 33ª Vara Civel do Tribunal de Justiça, informou que sua decisão no caso que envolve a TV Globo e o senador Flávio Bolsonaro foi exclusivamente técnica e não configura censura.

A juíza explicou que a proibição da TV Globo de publicar os documentos se deve ao fato de o procedimento investigativo tramitar em segredo de justiça no Órgão Especial do TJ-RJ. “Assim, a decisão visa preservar a segurança da investigação e a intimidade dos envolvidos”, escreveu. “A decisão não determina censura a conteúdo previamente divulgado, muito menos a retirada de reportagens do ar.”

Na própria decisão, a juíza explicou que a questão examinada nos autos não diria respeito à libertade de imprensa, “mas à responsabilidade pelos danos causados pela divulgação de documentos e informações”. E disse que a censura prévia a publicações da imprensa é “inadmissível em regimes democráticos”.

Cristina Serra Feijó argumenta, no entanto, sobre os potenciais danos à imagem de Flávio Bolsonaro causados pela divulgação dos documentos do processo. “Some-se a isto que o requerente ocupa relevante cargo político e as constantes reportagens, sem qualquer dúvida, podem ter o poder de afetar sua imagem de homem público e, por via transversa, comprometer sua atuação em prol do estado que o elegeu”, justificou.

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