Dida Sampaio/Estadão
Dida Sampaio/Estadão

Análise: Méritos do pacote anticrime estão lá, eliminando os excessos

Presidente e ministro preferem ignorar as contribuições de deputados ao projeto e insistem na versão original

Leandro Piquet Carneiro*, O Estado de S.Paulo

04 de outubro de 2019 | 05h30

O Projeto de Lei Anticrime proposto pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública foi relançado pelo governo depois de sete meses. Nesse tempo, um grupo de trabalho da Câmara já analisou as propostas e propôs várias mudanças importantes, mas o presidente e o ministro preferiram ignorar as contribuições dos deputados feitas até aqui e insistem na defesa da versão original do pacote

O momento é ruim para o governo. Não apenas a desarticulação da base governista no Congresso tem atrapalhado a tramitação do pacote, como algumas de suas propostas, como o excludente de ilicitude para policiais, dificilmente serão aprovados pela Câmara em função do clima da opinião pública. Os decretos desastrados e mal construídos sobre o porte e posse de armas de fogo e a derrota na lei do abuso de autoridade, somados às políticas inconsequentes de aliados como o governador Witzel do Rio de Janeiro, têm contribuído nacionalmente para desmoralizar o bom trabalho policial diante da opinião pública. 

Mas os méritos do pacote original continuam lá. O mais importante foi a inovação de tratar o combate ao crime organizado e à corrupção como problemas conexos. Há também inovações importantes como a criação de um banco nacional de perfis genéticos e balísticos e a permissão para o confisco ampliado dos recursos angariados com o crime e a corrupção. Eliminados os excessos, o que certamente o Congresso fará, podemos dizer que estamos diante de um esforço consistente de modernização da política criminal e do Direito Penal do País em resposta ao poder do crime organizado e da corrupção política. 

* PROFESSOR DO INSTITUTO DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO (USP)

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