BRASÍLIA – Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e Edson Fachin foram ao Palácio do Planalto nesta segunda-feira, 7, entregar ao presidente Jair Bolsonaro o convite para a cerimônia de posse dos dois no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A partir do dia 22 deste mês, Moraes será o novo vice-presidente da Corte e Fachin o novo presidente, no lugar de Luís Roberto Barroso, cargo que ocupará até agosto, quando então Moraes passará a presidir o colegiado.
A reunião ocorreu em um momento de tensão entre os Poderes Executivo e Judiciário e durou cerca de 15 minutos. O ministro da Advocacia-geral da União (AGU), Bruno Bianco, também participou. Os ministros deixaram o Planalto sem conversar com a imprensa. À noite, a apoiadores, Bolsonaro fez um rápido comentário sobre o encontro: “Missão cumprida. Eu converso com todo o mundo. Queremos uma coisa só: transparância e segurança (nas eleições)”.
O encontro foi visto pelos demais membros do STF como um gesto “puramente protocolar” e “institucional”. Para dois magistrados ouvidos reservadamente pelo Estadão, a reunião não selou um pacto de paz com o chefe do Executivo, que tem retomado os ataques aos integrantes das instâncias superiores do Poder Judiciário.
Na semana passada, Bolsonaro não compareceu à cerimônia de retomada dos trabalhos no STF . Na ocasião, o presidente da Corte, Luiz Fux, informou que o chefe do Executivo não participaria do encontro entre as autoridades porque estava em visita ao Estado de São Paulo para inspecionar as comunidades atingidas pelas chuvas.
Embora tenha sido convidado presencialmente para comparecer ao TSE, o presidente ainda não confirmou se participará da cerimônia. O evento deve ser marcado pelo primeiro discurso de Fachin como presidente, assim como pela última declaração pública de Barroso no cargo. O atual presidente inaugurou o ano na Corte Eleitoral com recados duros a Bolsonaro, a quem acusou de ter auxiliado “milícias digitais e hackers” ao vazar informações sigilosas do tribunal.
Já Moraes, relator do inquérito das fake news no Supremo, deve substituir Fachin como titular do TSE em agosto e estará à frente da Corte durante as eleições.
A Secretaria Especial de Comunicação (Secom) do governo foi procurada para comentar o encontro, e questionada se o presidente teria se comprometido com Moraes a cumprir sua determinação e prestar depoimento à Polícia Federal, mas não retornou até a publicação deste texto.
Barroso, Moraes e Fachin: os principais desafetos de Bolsonato no Supremo
Barroso, Moraes e Fachin são os principais desafetos do presidente no STF e no TSE. Foram várias as ocasiões em que o mandatário atacou os integrantes do Judiciário. Em dezembro do ano passado, o chefe do Planalto chamou Fachin de “trotskista” e “leninista” — fazendo referência a líderes comunistas — devido ao voto contrário do ministro à tese do marco temporal. O chefe do Planalto também criticou o ministro recentemente pela suspensão de uma lei que proibia o uso da “linguagem neutra” em Rondônia: “O que ele tem na cabeça?”, indagou Bolsonaro sobre o caso.
Fachin, por sua vez, também já direcionou críticas ao presidente. Em maio do ano passado, após uma das participações do mandatário em atos pelo fechamento do STF, o ministro disse que a conduta do presidente era “lamentável”.
A relação de Bolsonaro com Moraes é ainda mais deteriorada. O ministro ganhou destaque à frente de processos que podem atingir o presidente e seus apoiadores. Em resposta às decisões do magistrado, o presidente tem oscilado entre subir e abaixar o tom das críticas, incluindo xingamentos e palavrões. O ápice da tensão ocorreu no último Sete de Setembro, quando o chefe do Executivo chamou o ministro de “canalha” e ameaçou tentar afastá-lo do cargo, além de deixar de obedecer a suas determinações. O presidente chegou a enviar um pedido de impeachment de Moraes ao Senado, mas o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) arquivou a demanda.
Além disso, o presidente descumpriu uma ordem judicial proferida por Moraes. No dia 29 de janeiro, Bolsonaro deveria ter comparecido à sede da Superintendência da Polícia Federal (PF) em Brasília para prestar depoimento sobre o vazamento de dados sigilosos da instituição a respeito de um inquérito que apura ataque hacker ao TSE. O presidente, no entanto, descumpriu a decisão do ministro e apresentou um recurso ao STF para que não fosse necessário o seu comparecimento, o que foi negado por Moraes. A PF, portanto, optou por concluir o inquérito sem as declarações do chefe do Executivo.
‘Missão cumprida. Eu converso com todo mundo’, diz Bolsonaro sobre encontro com Moraes e Fachin
O presidente Jair Bolsonaro (PL) limitou-se a um rápido comentário sobre seu encontro com o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, no Palácio do Planalto: “Missão cumprida. Eu converso com todo mundo e busco soluções. Queremos uma coisa só, transparência e segurança (nas eleições)”, afirmou Bolsonaro a apoiadores sobre a reunião com o magistrado que presidirá o Tribunal Superior Eleitoral durante as eleições e com quem vem tendo ruidosos embates.
Ainda aos apoiadores em frente ao Palácio da Alvorada, Bolsonaro assumiu que tem um gasto elevado no cartão corporativo. “Amanhã e quarta vou gastar, vou chutar, uns 300 mil no cartão, com duas viagens ao Nordeste”, disse o presidente, que amanhã vai à região para inaugurar obras da transposição do Rio São Francisco.
