Antonio Augusto/Ascom/TSE
Antonio Augusto/Ascom/TSE

Abin renova contrato com TSE para cuidar da segurança das urnas eletrônicas

Órgãos mantêm parceria há 23 anos; na contramão da aliança, o atual diretor-geral do órgão de segurança, Alexandre Ramagem, tem usado as redes sociais para atacar o modelo atual de votação

Weslley Galzo, O Estado de S.Paulo

22 de agosto de 2021 | 14h00

BRASÍLIA – A Agência Brasileira de Inteligência (Abin) renovou um contrato milionário com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para garantir a segurança das urnas eletrônicas. O acordo de cooperação mútua entre o órgão ligado ao Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e a Justiça Eleitoral, no valor de R$ 2.455.140,00, mantém uma antiga parceria. Há 23 anos a agência atua no apoio à realização de eleições.

Na contramão da antiga aliança, o diretor-geral da Abin, Alexandre Ramagem, usou as redes sociais para atacar o modelo atual de urna e defender a proposta do voto impresso, bandeira do presidente Jair Bolsonaro, derrubada pela Câmara no último dia 10. “Voto auditável significa evolução das urnas eletrônicas e segurança ao pleito eleitoral”, escreveu Ramagem no Twitter. “Assegura integridade e transparência aos resultados do sufrágio universal. Compromisso com a representatividade popular e a democracia”, ressaltou. “Eleições democráticas com contagem pública dos votos.”

A publicação foi feita no dia 1º de agosto, logo após um final de semana de manifestações bolsonaristas em defesa do voto impresso. Os eventos contaram com a presença de Bolsonaro. Em discurso inflamado, o presidente afirmou que sem o comprovante do voto em cédula de papel não haveria eleição em 2022.

Assinado em 27 de maio sem alardes, o termo do contrato entre a Abin e o TSE prevê apoio, orientação e técnicos especializados, por parte da agência, nas áreas de criptografia, segurança de hardware e das comunicações, segurança e auditoria de sistemas de votação, segurança física e computação forense.

Ligado à família Bolsonaro, o atual diretor da Abin foi o pivô, em abril de 2020, do rompimento do então ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, com o presidente. Bolsonaro decidiu nomear Ramagem para o cargo de diretor-geral da Polícia Federal sem ouvir Moro. A nomeação foi suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF), sob suspeita de que poderia atuar na instituição em defesa de interesses do presidente. A tentativa frustrada de entregar o comando da PF a Ramagem foi atribuída a Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ), filho do presidente, que se tornou amigo dele durante a campanha de 2018.

Na disputa eleitoral, Ramagem coordenou a segurança de Jair Bolsonaro após a facada sofrida pelo candidato em Juiz de Fora (MG). Procurado pela reportagem, ele não respondeu às tentativas de contatos.

Relação de longa data

A parceria entre a Abin e o TSE vai além de acordos pontuais. Em resposta ao Estadão via Lei de Acesso à Informação, o GSI afirmou que, desde 1998, a Abin elabora o código-fonte de algoritmos para uso exclusivo do tribunal em eleições – a função desse produto é cifrar dados – e realiza a assinatura do software dos arquivos de resultado das votações. Além disso, outros serviços de criptografia são oferecidos para garantir a segurança das urnas eletrônicas, dos softwares do TSE e das informações de funcionários do órgão.

A tecnologia criptográfica é fornecida integralmente pelo Centro de Pesquisa e Desenvolvimento para a Segurança das Comunicações (Cepesc), área da Abin responsável por desenvolver programas e ferramentas que garantam a transmissão segura de informações do governo federal. Nessa parceria que já dura 23 anos, José Carrijo, servidor aposentado da Cepesc, foi o elo entre a agência de inteligência e a Justiça Eleitoral.

Em 1995, Carrijo atuava como coordenador de criptografia da Abin. Naquele ano, ele foi convidado para comparecer à reunião no TSE na qual se discutiu o desenvolvimento da urna eletrônica. Anos depois, o tribunal firmou parceria com a agência de inteligência e Carrijo se tornou o responsável por coordenar a equipe que realiza os processos de cifrar e assinar os arquivos da urna eletrônica durante as eleições.

“A urna eletrônica é um projeto brasileiro, robusto, de excelente qualidade técnica, desenvolvido e aprimorado pelo TSE a cada pleito eleitoral”, afirmou. “Ela tem o objetivo de assegurar o voto do eleitor.”

Paulo Camarão, ex-secretário de Tecnologia do TSE que coordenou o processo de criação da urna eletrônica, destaca que a escolha do Cepesc para colaborar com a tecnologia do sistema eleitoral ocorreu primeiramente por uma questão estratégica – pois, caso fosse escolhida uma empresa internacional, outros países saberiam qual é o algoritmo utilizado na urna brasileira –, mas, também, pelo alto nível dos produtos oferecidos pela agência brasileira. “A equipe é de altíssima confiança e não afeta em nada a segurança da urna”, afirma.

Para José Carrijo, as declarações de Ramagem em defesa do voto impresso, levantando suspeita sobre a segurança do sistema de votação eletrônico, não devem impactar a relação entre a Abin e o TSE. Com a experiência de quem trabalhou por quase 20 anos em parceria com a Justiça Eleitoral, Carrijo descarta a possibilidade de ruptura ou quebra de contrato. Ele avalia que os dois lados “entendem” a importância do processo. “O serviço que a Abin desenvolve ao prover a segurança da urna é algo que se faz com a sua competência técnica. Até 2017, conhecendo a equipe do TSE, isso (as declarações de Ramagem) não seria problema”, avalia. “A relação do Cepesc com o TSE independe de ser voto impresso ou não. Essa aplicação é de desenvolvimento do TSE. A gente (Abin) é apenas uma caixa que o Tribunal utiliza no momento de finalização da eleição, ou para assinar todos os programas.”

O ex-coordenador da Abin frisa que a parceria é uma proposta institucional de longa data. Ele afirma que independentemente do governo de plantão, os ministros do GSI sempre tiveram muito interesse em colaborar com a Justiça Eleitoral oferecendo recursos técnicos. Segundo Carrijo, a cooperação “sempre teve apoio incondicional” da União.

Abin e TSE atuaram contra fake news

No comando do Tribunal Superior Eleitoral em 2017, o ministro Gilmar Mendes criou o “Conselho Consultivo sobre Internet e Eleições”, uma comissão instituída para, dentre outras coisas, avaliar riscos das fake news e uso de robôs na disseminação das informações. A composição inicial do conselho contou com a participação de Frank Márcio de Oliveira, diretor-adjunto da Abin, que ocupava o mesmo cargo naquele ano.

A 5 de julho, Oliveira participou de um debate na Comissão Temporária da Covid-19 no Senado Federal, onde afirmou que as notícias falsas manipulam a opinião pública com o intuito de desacreditar as instituições para que os autores se beneficiem com vantagens econômicas e políticas.

Em 2018, durante a campanha eleitoral, a Abin sugeriu ao TSE monitorar as ações de usuários das redes sociais de forma preventiva, sem prévia autorização da Justiça. A ideia foi apresentada em reunião ao grupo consultivo responsável por debater o combate à disseminação de notícias falsas nas eleições e gerou desconforto entre os ministros do Tribunal.

Posteriormente, a Abin informou que “ratifica o posicionamento de que o acompanhamento feito pela Inteligência sobre qualquer tema, inclusive os ligados a questões eleitorais, subordina-se aos preceitos constitucionais, à Política Nacional de Inteligência (PNI) e à Estratégia Nacional de Inteligência (Enint)”.

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