O ministro Luis Felipe Salomão, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), aceitou o pedido do Partido Novo e suspendeu em caráter liminar a propaganda eleitoral do PT no rádio, em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é apresentado como candidato nas eleições 2018, como descreve o ministro na decisão divulgada nesta segunda, 3.
"De fato, o programa expressamente faz referência a Lula como candidato a presidente - de maneira enfática -, em frontal oposição ao que foi deliberado pela Corte", assinala Salomão, em referência à decisão do TSE de barrar a candidatura de Lula, preso e condenado na Lava-Jato e enquadrado na Lei da Ficha Limpa.
De acordo com o ministro, o programa de rádio não deixa "margem a dúvidas" de que estão sendo descumpridas as deliberações do TSE. Em sessão que acabou na madrugada deste sábado, a Corte Eleitoral confirmou que Lula está inelegível e negou o registro de candidatura à Presidência do petista, além de proibir que ele apareça como candidato na propaganda eleitoral do PT.
"Há urgência para a decisão, porquanto se persistir a prática do descumprimento pode causar tumulto e transtorno ao pleito, além de prejuízos inegáveis aos demais candidatos", observa o ministro, que na hipótese de descumprimento de sua decisão, aplica multa no valor de R$500 mil para cada propaganda eleitoral veiculada no rádio em desconformidade com a decisão do plenário do TSE.
Outras ações contra propaganda eleitoral do PT com Lula
Este é um dos seis pedidos apresentados pelo Partido Novo neste domingo, 2, no TSE. Além da ação contrária ao programa do rádio, a sigla ajuizou representação para suspender propagandas com Lula na TV e uma petição geral apresentada dentro do processo de registro do ex-presidente, que aponta descumprimento de ordem judicial. Também foram protocoladas três ações contra spots da coligação petista na televisão.
O candidato a presidente da República Jair Bolsonaro também entrou com ação contra a propaganda eleitoral do PT transmitida na televisão. Além desses, outras duas ações foram registradas no Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo por coligações adversárias, pelo uso de Lula nos programas petistas. Já são nove ações em tribunais eleitorais contra propagandas do PT com Lula.
