Gabriela Biló/Estadão
Gabriela Biló/Estadão

'Ninguém pode ser preso por consumo (de maconha)', diz Henrique Meirelles

Em sabatina Estadão-Faap, candidato do MDB à Presidência nas eleições 2018 afirma que vai combater o tráfico de drogas e diz ser contra a liberação das armas

O Estado de S.Paulo

05 Setembro 2018 | 12h11

O candidato à Presidência da República pelo MDB nas eleições 2018, Henrique Meirelles, participou nesta quarta-feira, 5, da série Estadão-Faap Sabatina com os Presidenciáveis. Na entrevista, Meirelles tratou principalmente de temas econômicos, fez questão de afirmar que ainda estava “se apresentando” ao eleitor, relembrou seus feitos quando foi presidente do Banco Central e ministro da Fazenda durante o governo Lula e prometeu gerar 10 milhões de empregos. “Mesmo que eu não ganhe o seu voto, quero o seu respeito”, afirmou. 

Meirelles disse ainda ser totalmente contra a liberação das armas, uma das principais propostas do candidato Jair Bolsonaro (PSL), afirmou ser “favorável ao direito da mulher” em relação ao aborto e que deseja manter o Sistema Único de Saúde (SUS) 100% gratuito durante o seu governo, caso seja eleito. Sobre as drogas,  afirmou que "nunca fumou maconha ou cheirou cocaína". "Acho que ninguém deve ser preso por consumo e o tráfico deve ser combatido", ponderou.

No início da sabatina, o ex-ministro lembrou que estudou em escola pública e trabalhou a maior parte de sua vida profissional em empresas. Logo na primeira pergunta, afirmou: “Para que o Brasil volte a crescer, é preciso ter contas equilibradas. País quebrado não resolve problema de saúde, de segurança. O País precisa de confiança para crescer. Confiança de todos.”

Um dos pontos centrais da campanha de Meirelles é o combate ao desemprego – e ele aproveitou para criticar a ex-presidente Dilma Rousseff. “Quero usar minha experiência para criar 10 milhões de empregos em quatro anos. Vamos fazer isso ganhando as eleições. O alto nível de desemprego neste ano é uma questão muito simples. O governo de Dilma criou a maior recessão da história do País e, por mais que se possa ter criado emprego em dois anos, mesmo com isso, ainda é pouco. É só o início.”

“Quando menciono a criação de 10 milhões de empregos, levo em conta duas coisas. Não existe história onde um país tenha atingido desemprego zero. Existem pessoas que, por uma razão ou outra, não podem ou não querem trabalhar. Existe, inclusive, um índice que é o mínimo de desemprego, abaixo do qual o país dá problemas na economia”, explica Henrique Meirelles. “No Brasil, a taxa mínima (de desemprego) nos melhores períodos é de 5%. Realisticamente, sempre existe um grande número de pessoas (fora do mercado)”, afirmou Meirelles. “Não é uma proposta muito crível de que se possa criar mais de 2 milhões de empregos por ano.”

Os jornalistas também questionaram o candidato sobre como compatibilizar um teto de gastos sem a reforma da Previdência. “O teto de gastos tem mecanismos autocorretivos. Ele bloqueia qualquer aumento nominal de salários de funcionários públicos. Não se renova nenhum subsídio, nenhuma isenção fiscal. Tudo isso faz com que a despesa pública passe a ser automaticamente controlada.” Confira mais trechos da sabatina:

​Reforma da Previdência

Sobre a reforma da Previdência, o candidato do MDB lembrou que apresentou uma proposta quando assumiu o Ministério da Fazenda. “Apresentamos um projeto equilibrado, que não exagera, mas resolve o problema. A Previdência é uma questão de justiça social, não é meramente fiscal”, explicou. 

“Hoje, aqueles que ganham menos não conseguem contribuir por 35 anos. Em consequência, se aposentam por idade. Eles não têm carteira assinada por 35 anos e se aposentam com a idade máxima da Constituição de hoje. Com a reforma, passa para 55 para aqueles que não conseguem completar o tempo. Hoje, dos que se aposentam por tempo de contribuição, 70% têm a maior renda. É claramente um grande programa de transferência dos que ganham menos para os que ganham mais”, argumentou. 

“Talvez seja um dos maiores programas de transferência de renda de quem ganha menos para quem ganha mais na História”, completou o candidato. “É uma questão de justiça e de viabilidade para que o Brasil possa ter sustentabilidade, para criar emprego, renda, poder investir em saúde, educação, segurança, transporte.”

Déficit público

Para Henrique Meirelles, com relação à proposta de Geraldo Alckmin (PSDB) de zerar o déficit em dois anos, é preciso fazer um corte de despesas obrigatórias e determinadas pela Constituição de forma drástica. "Não me parece factível. É proposta mirabolante ou fantasiosa", disse o candidato. “Sou muito cuidadoso com dinheiro público, cuido do dinheiro dos outros da mesma maneira que cuido do meu. O que eu assumo é compromisso. É possível zerar o déficit público. Dois anos, de fato, não é factível, mas minha proposta vai muito mais longe. Temos que zerar o déficit e criar superávit primário.”

Educação

Meirelles afirmou que deseja melhorar a educação no início da vida das crianças. "A creche, no início. Estudos mostram que de 0 a 5 é um período importante para o aprendizado. Quando elas aprendem. As famílias pobres não conseguem vaga em creche pública e a mãe tem que ficar em casa porque não tem creche. Temos projeto de estender o ProUni para creches. O Pró-Criança. Para pagar uma creche particular para uma família de menor renda para a mãe poder trabalhar. A segunda parte do nosso projeto, para ensino fundamental e médio. Criamos uma bobagem ideológica nos governos passados de que o direito do estudante passou a ser passar de ano e dos professores, receber salário. Passando de ano, está bom. O direito do estudante é aprender. Para isso, começa com repasses de fundos federais para escolas municipais e estaduais que passam a obedecer critérios de desempenhos dos estudantes. Temos que garantir esse desempenho. Vamos vincular todo o sistema de repasse nesse sentido de desempenho. Segundo: dizem que se estabeleceu um teto. É o contrário. Quem critica, não leu direito", disse.

"Existe um teto de gastos gerais, em relação a desperdícios. Esse é o teto. Mas há um piso. O mínimo constitucional. Garantimos o piso e antecipamos na fixação o que estava planejado para 2019. Isso em 2016. A partir daí, haverá recursos conjugados com maior desempenho cobrado dos professores e alunos. A educação pública municipal é responsável pela educação de 67% das crianças brasileiras. Portanto, a arrecadação dos municípios é fundamental. É necessário a economia crescer para crescer a arrecadação dos municípios. Muitos municípios quebraram. No secundário, a maior parte está no estadual. Tem que crescer a arrecadação do Estado." 

Cotas

O presidenciável afirmou ainda que defende o sistema de cota. "Sou favorável. Mas me chamaram a atenção para uma questão. A cota limita para o deficiente a progressão dentro da empresa. A cota precisa ser aperfeiçoada, que preveja a progressão. Tem que seguir a lei e tem que aumentar as cotas, tanto as raciais, para mulheres. Sou favorável às cotas nas escolas, mas com desempenho. É critério. Independente da raça, gênero, crença, tem o direito de estudar. Estudante não pode ir para o mercado de trabalho sem qualificação."

Lula

Meirelles foi questionado se, eleito, daria indulto ao ex-presidente Lula. “Qualquer prerrogativa desse tipo não deve ser arbitrária ou política ou objeto de questões pessoais. O presidente, para tomar uma decisão dessa, precisa de base jurídica muito grande, muito bem tomada. Qualquer presidente tem que fazer análise política. A princípio, acho pouco provável porque a Justiça brasileira tem analisado esse processo de forma bastante abrangente. Além do mais, tenho posição de não politizar a Justiça”, afirmou.

Governo Lula

"Não há duvida que o primeiro mandato foi onde houve uma certa consistência entre o trabalho do BC e da estabilização da economia e criando o bônus da estabilidade. Pôde crescer baseado na queda da inflação, dos juros, aumento do crédito. Houve um crescimento e controle da contas públicas. Durante o segundo mandato, houve uma inversão de política fiscal, mantendo-se a consistência. Estabilização da economia mantida. Brasil cresceu em taxas elevadas. No meio desse processo, em 2008, o Brasil foi atingido pela crise internacional. Mercado de crédito brasileiro foi afetado. Houve uma queda. Nós reagimos rapidamente, tomamos medidas adequadas no BC, medidas fortes e decisivas e que funcionaram. Brasil voltou a crescer já no começo de 2009. Tanto que dois fatos me marcaram: um deles, pessoal. Como presidente, eu ia a cada dois meses nos presidentes dos BCs, na Basileia. Quando termina a reunião, faz-se um jantar dos presidentes. Quando entrei, todos me aplaudiram de pé porque era o mais bem sucedido na recuperação da economia do mundo entre todos os países. No mesmo ano, teve a famosa capa de uma revista econômica internacional que fez um desenho do Cristo decolando como um foguete e o título era "O Brasil decola". Depois, no governo passado, o Cristo entrando num looping."

Corrupção no governo Lula

"Quando fui convidado para ser presidente do BC, a primeira condição que coloquei foi ter total independência. Não fui parte do governo que discutia etc. Foi isso. O BC seguiu essa política o tempo todo. Nós tínhamos um acordo de independência. Ele tinha o direito de me exonerar. Não participei de administração da Petrobrás, BNDES. Onde eu tinha poder direto, não teve problema nenhum. Na minha área, pela qual respondo, tenho absoluta tranquilidade. Fui testemunha no processo do Lula, ao juiz Sérgio Moro, foi uma experiência."

Michel Temer em seu governo

Uma das características é não fazer nomeação antes da hora. Nem assumo cargo antes da hora. Vamos chegar lá num momento adequado. As nomeações que já fiz são inquestionáveis. Nenhum diretor de BC respondendo a processo. Nenhum secretário da Fazenda respondendo a processo. São meus critérios. Um critério que adoto é que a Justiça prevalece. Se aplica a todos. Sobre o Lula, respeito a decisão da Justiça. Temer também. Temos que respeitar a posição da Justiça sem anunciar nada de véspera. Tenho responsabilidade com minhas decisões. 

​Combate às drogas

Henrique Meirelles afirmou que deseja combater o tráfico de drogas com policiamento de fronteiras, com um sistema nacional de informações e satélites para mapear todos os pontos onde há contrabandos. “Vamos ter condições de visualizar com equipamentos especializados toda a fronteira. O que ocorre com isso: temos que policiar. Entender onde estão os pontos de distribuição, de entrada.”

Ele também disse que colocar um jovem que usou drogas na cadeia “só piora”. “O consumo, em si, de drogas, tem que ser prevenido através de mecanismos de reeducação, no sentido de que as pessoas têm que ser devidamente orientadas em relação a isso. Eu acho que não se pode prender jovem por isso. Porque piora. Isso é muito importante.”

"Nunca fumei maconha nem cheirei cocaína. Se alguém quiser consumir, acho que deve ser desincentivado. Mas não acho que tem que ser preso por consumo. Se alguém tiver acesso, acho que não pode ser preso. Tem que ser fiscalizado e tem que ser levado a sério. Tem que ser alertado para efeitos. A maconha tem controvérsia em relação aos efeitos. Mas não é tucanagem. Ninguém pode ser preso no consumo, mas o tráfico tem que ser combatido."

Saúde

Meirelles foi questionado se, caso eleito, manteria o Sistema Único de Saúde (SUS) 100% público. "Acredito que sim. Ele deve ser complementado pela saúde privada, mas um estudo do Banco Mundial mostra que podemos aumentar a eficiência sem aumentar os gastos. Com informatização e melhor estruturação. Um exemplo é o Cartão Saúde. O bebê nasce e recebe o cartão. Um cartão eletrônico que você tem vários efeitos. Ela vai no pediatra, tem todo o histórico registrado lá. Aí existe um sistema de dados central em que o médico tem acesso a um banco de dados de informação, para todos os médicos.Tomada essa decisão, os efeitos também serão registrados no cartão. Em relação ao funcionamento, às vezes a pessoa fica na fila. O cartão permite marcar horário, tudo eletronicamente, para ser atendido com recursos de informação disponíveis desde o grande hospital até pequenas unidades de saúde. Fica mais eficiente e o custo cai. Vamos ter melhor atendimento e melhor resultado. Um sistema público, universal, que já é de sucesso, que tem muito problema. Será um sistema de saúde com tudo eletrônico, de forma viável, com atendimento melhor. O sistema pode funcionar melhor, com mais eficiência e com menor custo."

Armas 

"Sou contra a liberação de armas. Imagine a situação: duas pessoas na fila do ônibus discutem e tentam resolver no revólver. No trânsito, é normal motorista nervoso. Isso vai dar tragédia. Já participei de muitas discussões sobre isso. Dizem que a polícia não funciona, mas é para isso que existe o governo. Não dá para a polícia abdicar de seu dever de defender o cidadão. Quem vai fazer o julgamento de quem é bandido? É um violação do estado de direito. Em Goiás, é normal a discussão de divisa de fazendas, com trabalhadores rurais e fazendeiros. Temos que usar a tecnologia. Existem focos, movimentos organizados. Fazendeiros reclamam de invasão de terra. Isso é identificável. Há coisas que podem ser feitas para melhorar as condições de pequenos proprietários... "

Aborto

"Sou favorável ao direito da mulher. Sou favorável a seguir a lei. A lei garante determinadas circunstâncias em que a mulher pode fazer o aborto. Outro problema de liberdade individual. Alguém que tem uma fé religiosa. Ele tem o direito de pregar e exercer isso. Mas não dá para proibir, como política pública. A mulher tem direito em casos específicos. Vamos aplicar a lei. Não acho que deva sair modificando a lei. Em casos específicos, previstos na legislação. Temos que preservar o direito à vida e o direito da mulher. Se houve por alguma razão, a mulher tomou a decisão, ela não pode ter um problema de atendimento, correr risco de morrer sem atendimento. O direito dela tem que ser preservado. Em termos de conservação da vida, também não há dúvida."

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