Fábio Motta/Estadão
Fábio Motta/Estadão

Liberdade é o pilar do Estado Democrático de Direito, diz Toffoli sobre universidades

Pronunciamento é feito diante de notícias de decisões judiciais que proibiram supostas propagandas eleitorais irregulares em universidades pelo País

Amanda Pupo e Rafael Moraes Moura, O Estado de S.Paulo

26 de outubro de 2018 | 18h45

BRASÍLIA -  O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, saiu em defesa da autonomia e independência das universidades brasileiras, "bem como do livre exercício do pensar, da expressão e da manifestação pacífica", em nota publicada nesta sexta-feira (26). O pronunciamento é feito diante de notícias de decisões judiciais que proibiram supostas propagandas eleitorais irregulares em universidades pelo País, situação que envolve 40 instituições em vários Estados, segundo sindicato dos docentes. A procuradora-geral da RepúblicaRaquel Dodge, afirmou que vai entrar com uma ação no STF para garantir a liberdade de expressão em universidades.

“O Supremo Tribunal Federal, como guardião da Constituição Federal, sempre defendeu a autonomia e a independência das universidades brasileiras, bem como o livre exercício do pensar, da expressão e da manifestação pacífica. Essa Liberdade é o pilar sobre o qual se apoia a própria noção de Estado Democrático de Direito”, declarou Toffoli.

O presidente da Suprema Corte ainda destacou julgamento de uma ação na qual o STF reafirmou que “a Lei Fundamental do Brasil veicula o mais democrático e civilizado regime da livre e plena circulação das ideias e opiniões”.

A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Rosa Weber, também se pronunciou nesta sexta-feira sobre o caso. Na abertura da sessão plenária do TSE, Rosa informou que a Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral irá apurar se houve eventual excesso nas decisões judiciais que proibiram supostas propagandas eleitorais irregulares em universidades pelo País.

“O Tribunal Superior Eleitoral, diante de fatos noticiados pela imprensa no dia de hoje, está adotando todas as providências cabíveis, por meio da Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral, para esclarecer as circunstâncias e coibir eventuais excessos no exercício do poder de polícia eleitoral no âmbito das universidades de diversos estados da federação”, afirmou Rosa.

Na mesma sessão, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, disse que há “indícios de que houve ofensa à liberdade de expressão” e comunicou que vai entrar com uma ação no STF para garantir a liberdade de expressão nas universidades e assegurar a plena vigência da Constituição.

Já o ministro Edson Fachin, que atua no Supremo e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), disse ao Estadão/Broadcast que vê “excessos reprováveis” em decisões judiciais que proibiram atos em universidades de todo o País

Buscas em faculdades

Na quinta-feira, 25, pelo menos duas universidades – a Universidade Federal de Campina Grande (UFCG), na Paraíba, e da Universidade do Estado da Bahia (Uneb), campus de Serrinha (a 175 km de Salvador) – foram alvo nesta quinta-feira, 25, de ações da Justiça Eleitoral ou do Ministério Público Eleitoral por suposta propaganda eleitoral irregular a favor do candidato do PT ao Palácio do Planalto, Fernando Haddad, que disputa o segundo turno das eleições presidenciais com Jair Bolsonaro (PSL).

Já na Universidade Federal de Grandes Dourados (UFGD), no Mato Grosso do Sul, na manhã desta quinta, a Polícia Federal impediu, a mando do juiz eleitoral Rubens Witzel Filho, a realização de uma palestra sobre fascismo marcada para acontecer na instituição de ensino. Na decisão, o magistrado alegou que o prédio, por ser público, não poderia ser usado para campanha política, já que Bolsonaro era citado nos materiais de divulgação da aula. Em uma dessas peças, compartilhada nas redes sociais, os estudantes alertavam para "o perigo da candidatura de Bolsonaro" para o País.

A Justiça Eleitoral fez outras interferências em universidades públicas nesta semana. Na última terça, 23, uma faixa contra o fascismo pendurada no campus de Niterói da Universidade Federal Fluminense (UFF) foi retirada por agentes da PF, a pedido do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ). A ação gerou uma manifestação dos estudantes na quarta-feira, 24. Eles alegam que a atuação da corporação foi arbitrária e que a faixa, com a inscrição "Direito UFF Antifascistas", não fazia referência a nenhum candidato. 

Também na quarta, em Minas Gerais, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG) exigiu que a Universidade Federal de São João Del Rei retirasse uma nota publicada do site oficial, em que a instituição reafirma “seu compromisso com os princípios democráticos”, mencionando que a Universidade sempre adotou as cotas no vestibular e o uso do nome social para pessoas trans.

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