Dida Sampaio/ Estadão
Dida Sampaio/ Estadão

Fachin vê 'excessos reprováveis' em decisões contra atos em universidades

Ministro do Supremo acredita que esses episódios podem servir de lição e fortalecer essas instituições

Rafael Moraes Moura, O Estado de S.Paulo

26 de outubro de 2018 | 20h42

BRASÍLIA - O ministro Edson Fachin, que atua no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), disse nesta sexta-feira, 26, ao Estadão/Broadcast que vê “excessos reprováveis” em decisões judiciais que proibiram atos em universidades de todo o País. Ex-professor da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Fachin acredita que esses episódios podem servir de lição e fortalecer essas instituições.

“O debate de ideias, a discussão sobre visões de mundo, repelir determinadas concepções ou certas práticas que já foram abominadas no plano do respeito aos direitos humanos, como o fascismo, este tipo de manifestação está dentro de um intocável ambiente de liberdade de expressão, de pensamento, não só dentro das universidades públicas, como dentro da sociedade de um modo em geral”, afirmou o ministro à reportagem.

Na última quarta-feira, 24, professores e alunos da Faculdade de Direito da Universidade Federal Fluminense (UFF) fizeram um ato de desagravo contra o que chamaram de "invasão" da instituição. Acompanhados por policiais militares, fiscais do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) estiveram na faculdade na noite da última terça-feira, de onde retiraram uma bandeira contra o fascismo, que trazia as inscrições "Direito UFF" e "antifascismo".

A presidente do TSE, ministra Rosa Weber, informou na sessão plenária do TSE desta sexta-feira que a Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral irá apurar se houve eventual excesso nas decisões judiciais que proibiram supostas propagandas eleitorais irregulares em universidades pelo País. Já o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, saiu em defesa da autonomia e independência das universidades brasileiras, "bem como o livre exercício do pensar, da expressão e da manifestação pacífica”.

Para o ministro Edson Fachin, esses episódios servirão para fortalecer as instituições de educação e de ensino.

“De modo pronto e imediato, se reafirmou a respectiva autonomia didática e científica das universidades, a liberdade de docentes, discentes e de técnicos administrativos, e portanto, eu diria que este conjunto de episódios, ainda que contenham excessos reprováveis, podem servir de lição para uma sociedade que se funde na tolerância, no pluralismo, tal como a Constituição prevê”, comentou o ministro.

“A resposta imediata que se deu vai representar um fortalecimento dessas instituições e da obediência dos princípios constitucionais”, acrescentou Fachin.

Para o ministro, não há dúvidas de que o princípio que há de prevalecer é o de assegurar a liberdade de expressão no exercício das atividades educacionais. “Isso significa, portanto, garantir o exercício da liberdade, do debate, da pluralidade de compreensões e visões do mundo, da pluralidade de propostas didático-pedagógicas, portanto, o que está nos artigos 206 e 207 da Constituição precisa ser assegurado a todas as instituições de ensino superior do País”, ressaltou.

O ministro observou que é possível a intervenção da Justiça Eleitoral em instituições públicas e privadas nos casos de propaganda eleitoral irregular, mas ressalvou que nada pode ser levado a efeito “sem um exame prévio pelo Poder Judiciário” e mediante “deliberações fundamentadas”. 

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