EUGÊNIO NOVAES/OAB
EUGÊNIO NOVAES/OAB

É obrigação do Estado defender o Supremo, diz OAB após vídeo sugerindo fim da Corte

Entidade afirmou que o desafio atual é a preservação dos valores da democracia e da República depois de o deputado dizer que basta 'um soldado e um cabo' para fechar o STF; ministro do STF disse que 'não há respeito pelas instituições'

Paulo Beraldo, O Estado de S.Paulo

22 Outubro 2018 | 11h25

Após a circulação de um vídeo nas redes sociais em que o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidenciável Jair Bolsonaro (PSL), diz que basta "um soldado e um cabo" para fechar o Supremo Tribunal Federal (STF), a Ordem dos Advogados do Brasil emitiu um comunicado no qual afirma que defender a Corte é "obrigação do Estado" e que ressalta a importância de preservar os valores democráticos do País. O ministro Marco Aurélio Mello, do STF, disse ao Estado que "não se tem respeito pelas instituições pátrias"

"O mais importante tribunal do País tem usado a Constituição como guia para enfrentar os difíceis problemas que lhe são colocados, da forma como deve ser. É obrigação do Estado defender o STF", diz o comunicado assinado pelo presidente nacional da entidade, Cláudio Lamachia. "Prestes a ser encerrado mais um processo eleitoral, no mais longevo período democrático da história do Brasil, o desafio que se coloca é a preservação dos valores da democracia e da República", destaca o documento. 

A nota da OAB destaca a importância do STF e de seu trabalho no momento de crise vivido pelo País e afirma que a separação entre o Executivo, o Legislativo e o Judiciário é "condição" para a existência do Estado democrático de direito. "Sem a separação entre os Poderes também não é possível haver a transparência que a sociedade exige dos agentes públicos." 

Também nesta segunda, o ex-Advogado Geral da União Luís Inácio Adams disse esperar que a fala de Eduardo Bolsonaro sobre o STF não seja refletida na atuação do parlamentar. "Espero que seja uma frase infeliz dele no momento, mas que não se reproduza na (sua) atuação. Eleito democraticamente, ele tem de respeitar a democracia e a diferença de opinião", disse Adams ao Estado. "O parlamentar, mais do que todos, tem de zelar pelo exemplo às instituições brasileiras, seja o Judiciário, Executivo ou o Congresso", acrescentou.

Contexto

Eduardo Bolsonaro fez a declaração no dia 9 de julho enquanto dava uma palestra em Cascavel (PR) a alunos de um curso preparatório para o concurso da Polícia Federal. A fala do deputado federal foi uma resposta a uma pergunta sobre a possibilidade de impugnação da candidatura de Jair Bolsonaro (PSL). 

"Será eles que vão ter essa força mesmo (de impugnar)? O pessoal até brinca lá: se quiser fechar o STF sabe o que você faz? Você não manda nem um Jipe, manda um soldado e um cabo. Não é querendo desmerecer o soldado e o cabo. O que é o STF, cara? Tira o poder da caneta de um ministro do STF, o que ele é na rua?", questiona ele.

Após a repercussão no domingo, 21, Eduardo se desculpou em suas redes sociais e afirmou que nunca defendeu o fechamento da Corte. "Se fui infeliz e atingi alguém, tranquilamente peço desculpas e digo que não era a minha intenção", escreveu.

"Eu respondi a uma hipótese esdrúxula, onde Jair Bolsonaro teria sua candidatura impugnada pelo STF sem qualquer fundamento. De fato, se algo desse tipo ocorresse, o que eu acho que jamais aconteceria, demonstraria uma situação fora da normalidade democrática. Na sequência, citei uma brincadeira que ouvi de alguém na rua", explicou. / Colaborou Cristian Fávaro

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