A pandemia do novo coronavírus colocou uma lente de aumento sobre as micro e pequenas empresas. A corrida pela sobrevivência e a digitalização feita às pressas deixaram expostas falhas importantes neste ecossistema, como a concessão de crédito a PMEs e a capacitação dos donos de pequenos negócios. Soma-se a essa realidade o alto índice de desemprego (14 milhões), um dos fatores que impulsionaram a abertura de 1,1 milhão de CNPJs em todo o País no segundo quadrimestre de 2020, segundo o Mapa de Empresas, do Ministério da Economia. A cidade de São Paulo tem 882.588 microempreendedores individuais (MEIs), de acordo com o Portal do Empreendedor, e é líder no País em número de startups, com 2.712, aponta a Associação Brasileira de Startups (ABStartups). Nesse cenário, o empreendedorismo ganhou relevância na eleição 2020 em São Paulo.
Oito dos 13 candidatos à Prefeitura citam, entre suas propostas, medidas para fomentar e amparar os empreendedores que vivem na capital paulista: Andrea Matarazzo (PSD), Bruno Covas (PSDB), Celso Russomanno (Republicanos), Guilherme Boulos (PSOL), Jilmar Tatto (PT), Joice Hasselmann (PSL), Márcio França (PSB) e Marina Helou (Rede).
Entre os outros 5 candidatos, Levy Fidelix (PRTB), Vera Lucia (PSTU) e Antonio Carlos (PCO) não citam nenhum tipo de proposta. O candidato Orlando Silva (PCdoB) cita brevemente o tema, relacionando-o com a descentralização de recursos, que se tornam “menos suscetíveis à corrupção e podem ser aplicados em benefício da economia local, das micro e pequenas empresas e das cooperativas”. Arthur do Val (Patriota) expressa em seu plano de governo que “o fomento ao empreendedorismo nem sequer será tópico neste plano, pois é a área central de absolutamente todas as secretarias”.
O Estadão PME compilou as medidas descritas nos planos de governo dos candidatos e identificou cinco pontos comumente citados: capacitação e formalização, microcrédito, economia criativa, empreendedorismo nas periferias e desenvolvimento de tecnologia para transformar a capital em uma “cidade inteligente” e conversou com especialistas para comentá-las.
Confira abaixo o que dizem os candidatos, em ordem alfabética, sobre os temas em seus planos de governo.
Andrea Matarazzo (PSD)
Periferias: regularizar o pequeno comércio de até 40 m² nas áreas irregulares da periferia que não estejam na atividade de combustível, fogos de artifício, gás e outras de risco. Essa regularização se dará com o registro como MEI, dispensando as licenças de funcionamento.
Cidades Inteligentes: simplificar a emissão e a renovação de licenciamentos com tecnologia, facilitando a implantação ou a continuidade dos negócios. Consolidar a Secretaria de Licenciamento, proporcionando uma diminuição nos prazos de análise e maior padronização. Retomar o projeto de desenvolvimento de empresas tecnológicas, cultura e educação na região central, a exemplo do que ocorre no Porto Digital de Recife.
Economia criativa: efetivar o Plano Diretor quanto a regulamentar os Polos de Economia Criativa (PEC), criar um departamento de economia criativa dentro da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, capacitar empreendedores e colaboradores do segmento. Análise e criação de marcos legais para estimular as atividades (como comida de rua), em conjunto com as Subprefeituras, a fim de que se tornem geradoras de emprego e renda.
Bruno Covas (PSDB)
Economia criativa: ampliar as unidades do Descomplica SP, para facilitar a rotina dos empreendedores, estabelecendo São Paulo como cidade vocacionada também à economia criativa. Colocar a economia criativa no centro político de desenvolvimento da cidade, incluindo esporte, moda, design, inovação e indústria de games como eixos estratégicos. Implantar distritos criativos e criar zonas de flexibilização tributária para atrair empresas. Instalar hubs de startups, incluindo a oferta de capacitação tecnológica e 13 novos TEIAs. Cada macrorregião da cidade terá uma área 24 horas, para estimular a atividade noturna, e a Virada Cultural vai se consolidar como o maior evento desta natureza do País.
Cidades inteligentes: incorporar o acesso à internet banda larga como um direito fundamental dos cidadãos, sobretudo diante das demandas por educação a distância e da ampliação do uso da telemedicina no cenário de pós-pandemia. Diminuir o peso do Estado, promover novas privatizações e concessões, trabalhar em parceria com a iniciativa privada e facilitar ainda mais o empreendedorismo, com a redução dos entraves burocráticos.
Celso Russomanno (Republicanos)
Economia criativa: fortalecer programas de promoção do desenvolvimento das atividades relacionadas aos bens e serviços criativos, como a indústria cultural (artesanato, design, moda, cinema e vídeo, editoração, softwares de lazer, rádio e TV), aproveitando as vocações existentes e melhorando os processos de capacitação e incentivo do empreendedorismo, da inovação tecnológica, do microcrédito e da ampliação do mercado.
Cidades inteligentes: criar o Centro de Empreendedorismo da Cidade de São Paulo, para políticas de desenvolvimento em conjunto com instituições públicas e privadas. Implantar uma rede de incubadoras que deverá contar com o apoio de universidades, centros de pesquisa de inovação e tecnologia. Expandir o projeto Circuito de Compras com ações integradas de qualificação, fomento ao empreendedorismo e comunicação pública.
Capacitação: promover o empreendedorismo por meio do fortalecimento de microempresas, identificação e incentivo de arranjos produtivos locais em articulação com a grande empresa e o setor público. Fortalecer os serviços de capacitação na elaboração de planos de negócios. Dar apoio técnico e jurídico para os processos de formalização e acesso ao crédito.
Guilherme Boulos (PSOL)
Capacitação: propiciar formação e qualificação aos trabalhadores da economia solidária e acesso a tecnologias para fortalecimento dos empreendimentos, assim como assessoria técnica para sua gestão. Abrir canais de financiamento e crédito aos empreendimentos econômicos solidários.
Periferias: ampliar os programas de compras da Prefeitura voltadas às cooperativas e à produção dos pequenos negócios nas periferias. Fornecimento de internet gratuita aos microempreendedores da periferia.
Cidades inteligentes: Incentivar pequenos negócios e microempreendedores com propostas ecológicas e de redução da geração de resíduos.
Jilmar Tatto (PT)
Capacitação: implementar o MEI móvel, com serviços como emissão de CNPJ, inscrição estadual e nota fiscal, e inclusão no Cadastro de Contribuintes Mobiliários (CCM). Organizar e promover assistência técnica para o empreendedor nas áreas jurídica, contábil, financeira e de gestão. Criar a Casa do Empreendedor, voltada para a formalização de empreendedores individuais. Criar 32 Universidades Populares Empreendedoras (UPPEs), conforme o modelo das universidades implementadas nos CEUs, em parceria com universidades, como a Universidade Solidária (UNISOL).
Periferias: desenvolver programa de incentivo aos setores da economia criativa, especialmente as iniciativas oriundas dos territórios periféricos, como estímulo ao desenvolvimento econômico, geração de empregos de qualidade e produção de bens e serviços de elevado valor agregado.
Cidade inteligente: criar o Programa Municipal de Estímulo à Inovação, financiado por um fundo municipal e que poderá ser desenvolvido em parceria com o Sebrae, universidades e outras entidades. Implementar o Programa para a Valorização de Iniciativas Tecnológicas - VAI TEC, com a finalidade de apoiar financeiramente, por meio de subsídios, atividades inovadoras que melhorem a qualidade de vida na cidade
Joice Hasselmann (PSL)
Capacitação: considerar macrovocações do mercado de trabalho do município, e dispor programas de capacitação com duração média de 100 horas (prioridade é população das periferias entre 16 e 25 anos)
Economia criativa: criar Incubadoras de Cooperativas Tecnológicas, em parceria com uma rede de incubadoras construídas pela iniciativa privada (IBM, Porto Seguro, Itaú etc) já em funcionamento no município, com vistas a dar oportunidades a jovens das periferias.
Cidade inteligente: São Paulo será uma Startup City, em parceria com organizações como a Associação Brasileira de Startups, Google for Startups, Inovabra, Cubo Itaú, Facebook Hack, The Bakery, Endeavor e Techstars estimulando a co-criação e o senso de urgência e de resultados.
Periferias: Favela Tec. Criação do programa por meio do estímulo aos coletivos de tecnologias, sobretudo nas comunidades carentes para incorporar esta massa de jovens nas engrenagens econômicas do novo mercado.
Márcio França (PSB)
Cidade inteligente: desenvolver política pública de internet gratuita, partindo das áreas mais vulneráveis para toda a cidade, com direito à conectividade digital como processo chave de integração urbana. Fazer banco de dados integrando os mais de 200 sistemas municipais, com big data dos dados municipais. Reconhecimento do MEI e do pequeno empreendedor para acesso ao microcrédito. Privilegiar o comércio local, os micros e pequenos empresários. Cadastrar produtores rurais e pequenos fornecedores, organizados pela Prefeitura, para venda de mercadorias e serviços.
Marina Helou (Rede)
Periferias: fomentar, organizar e articular o empreendedorismo nas periferias, assim como trazer investidores e financiadores para as dinâmicas econômicas locais. Para alcançar isso, expandir a oferta de cursos de capacitação, organizar e potencializar as redes de empreendedores, incentivar a criação de cooperativas de crédito, fundos de financiamento e de investimentos, e estimular o empreendedorismo com recorte de gênero, em especial para mulheres negras.
Formalização e capacitação: estabelecer parcerias com organizações e empresas para desenvolver cursos profissionalizantes nos contraturnos escolares, prioritariamente nas áreas ligadas ao empreendedorismo sustentável na cidade.
O que os especialistas dizem?
Especialistas traçam o cenário atual e os principais desafios para a próxima gestão.
Economia criativa - Ana Carla Fonseca - economista e autora da primeira tese de economia criativa do Brasil
Com a pandemia, este foi o setor que mais sofreu com a queda do faturamento, de acordo com a pesquisa em série Impacto da pandemia de coronavírus nos Pequenos Negócios, realizada pelo Sebrae e a FGV. Em seu último levantamento, o estudo mostra que a queda foi de 67% e o setor segue como o mais afetado, atrás apenas de turismo. Mas, afinal, São Paulo é uma cidade que favorece os negócios da economia criativa?
“De fato São Paulo é o grande polo de economia criativa no Brasil e não é de se estranhar. A cidade tem a concentração das melhores universidades do País, tem a economia mais pujante, tem cadeias desenvolvidas em seus vários elos, tem projeção internacional que é importante do ponto de vista econômico, ou seja, tem a concentração dos vários pilares. A questão é como a gente consegue emaranhar melhor esses vários pilares a partir do desenvolvimento de políticas públicas voltadas a isso. Inclusive políticas públicas que entendam que economia criativa não é repasse de verba aos setores, editais e afins”, diz Ana Carla Fonseca, economista.
Para proporcionar fomento aos negócios do setor, a especialista acredita que é fundamental pensar em toda a cadeia de empreendedores envolvida em uma determinada atividade, por exemplo, uma filmagem de uma obra. “São Paulo presta-se muito mais do que um espaço de locação para filmagem, o que me interessa é saber como a cidade como um todo se beneficia disso, quais são os talentos que vão ser envolvidos na filmagem, como ela vai se apresentar de uma forma diferente de outros destinos de locação. É o valor agregado da cadeia”, afirma Ana Carla.
Com isso, a especialista completa dizendo que a economia criativa não deve ficar atrelada apenas a uma pasta. “A economia criativa não é só da cultura, da ciência e tecnologia, do turismo, nem educação. Ela tem que permear todas essas pastas se a gente de fato quiser fazer um programa de desenvolvimento. Quando a gente fala de economia criativa no espaço municipal, temos que falar como a gente gera um ambiente propício à criatividade. Inclusive políticas públicas que entendam que economia criativa não é repasse de verba aos setores, editais e afins”, acredita. “Acho mais interessante que esteja dentro de Desenvolvimento Econômico do que dentro de uma pasta que tenha menos peso político justamente para poder ter agenda com todas as outras. É fundamental que exista essa articulação”, afirma.
Sobre a criação de um polo central de economia criativa, Ana Carla acredita que o ideal é identificar as vocações de cada distrito da cidade e fortalecer os empreendedores que já se desenvolvem ali, como o Bom Retiro, conhecido pela moda. “É importante investir nelas e questionar o que está faltando: em determinada região falta capacitação? Em outra infraestrutura? Ali falta conectividade? Ali falta alguma regulamentação que facilite o desenvolvimento desses negócios?”
A especialista finaliza: “Quão mais os candidatos tenham ciência de que a gente precisa distribuir a economia criativa dentro da cidade, mais complexo e sofisticado é o entendimento de economia criativa deles”.
Cidades inteligentes - Luciano Araújo - coordenador do Grupo de Pesquisa Smart Cities BR da USP
Afinal, o que é uma cidade inteligente? “Esqueça a ideia futurista do carro voador. Cidade inteligente é uma cidade que se utiliza de tecnologia para a promoção da qualidade de vida e uma economia sustentável”, diz Luciano Araújo, coordenador do Grupo de Pesquisa Smart Cities BR da USP. Para ele, o poder municipal é central neste tema. “Ele é o responsável pela parte de legislações, fiscalizações e promoção das políticas públicas.”
Sobre o cenário atual, Araújo acredita que São Paulo está na fase de “maturidade de consciência sobre o tema”.“Da parte da Prefeitura, vemos uma digitalização de uma série de serviços, que já reduz uma demanda de mobilidade e facilita acesso e isso é bastante interessante”, diz o especialista. “Mas a pandemia mostrou problemas, como o ensino remoto”, completa.
“Levar a internet à periferia tem que ser um objetivo, por exemplo. E tecnicamente é possível. Todo mundo com acesso à internet passa a se beneficiar de um pacote de recursos e se desenvolver economicamente”, comenta o especialista sobre propostas do tipo citadas por alguns candidatos. Araújo ressalta que o principal desafio da próxima gestão é justamente mostrar aos moradores e empresas da cidade que é possível ter qualidade de vida.
“As pessoas estão se perguntando: por que eu vou pagar aluguel caro, ficar exposto à violência e ficar preso no trânsito se eu posso trabalhar remoto e ter uma qualidade de vida melhor? Ou se eu tenho uma startup e posso trabalhar em qualquer outra cidade do País, que tenha mais facilidades? Nesse momento, as cidades grandes estão na ameaça de perder esse capital humano, pessoas com habilidade e formação para gerar muita renda para o município. Essa gestão tem esse desafio de mostrar que a cidade está caminhando na busca de qualidade de vida, São Paulo precisa criar atrativos”.
Formalização e capacitação - Rodrigo Soares - professor do Insper e pesquisador nas áreas de Microeconomia Aplicada, Desenvolvimento Econômico e Economia do Trabalho
“Na verdade é muito difícil de fato gerar incentivos para que esse tipo de empreendedor (por necessidade) se formalize. Tem alguns casos com algum sucesso, como o Simples, mas mesmo nesses casos, com uma redução muito grande de facilitação de processos burocráticos e de custos de formalização, o que a evidência mostrou, de certa forma frustrante para todos os envolvidos, é que também não gerou muito resultado” , afirma o professor Rodrigo Soares. “Esse é realmente um dilema, acho que é válido continuar tentando, mas há evidências de que é muito difícil formalizar esse tipo de empreendedor de uma forma efetiva, ou seja: formalizar e com isso dar acesso a crédito, aumentar investimento e assim aumentar a produtividade do negócio para ele poder expandir. Não aumenta nem em termos de arrecadação de imposto, porque a formalização aumenta com a redução de custos e de impostos também. Acaba abrindo mão de receita para tentar formalizar mais gente e no final das contas não compensa nesse sentido. Tem muito pouca evidência de sucesso nesse tipo de política.”
Em termos de capacitação, afirma Soares, há outro desafio ainda maior: “Com uma parcela grande desse tipo de empreendedor dada as condições do mercado de trabalho. Imagino que a partir dos próximos anos, com alguma normalização, parte dessa população vai migrar de volta para a situação de empregado. Essa é uma área da qual realmente não temuma fórmula que tenha se mostrado bem sucedida repetidamente”.
Periferias - Celso Athayde -Fundador da CUFA e CEO da FHolding
Para Celso Atahyde, “é positivo e animador que os candidatos citem medidas para os empreendedores das periferias”. “Já somos empreendedores antes mesmo do tema virar uma micareta e de ser debatido de forma tão rasa ou visto de maneira preconceituosa. A favela empreende desde sempre”, afirma. Ele destaca a importância de se facilitar o crédito para o pequeno empreendedor. “Vários fatores pesam nesta hora quando falamos de empreendedorismo nas periferias. Mas o principal deles é a facilitação do crédito para o pequeno. Os bancos precisam criar um ambiente de negócios acolhedor para este perfil. Do contrário, teremos tudo que foi citado acima, mas a ausência do acesso ao crédito vai comprometer todo o processo”, avalia.
Segundo Athayde, os gestores precisam “falar o ‘favelês’ para poderem produzir uma relação horizontal, de colaboração e de aprendizado mútuo”. “O que os gestores precisam entender é que não basta somente apoiar, precisam entender que este setor não aceita ser coadjuvante da sua própria história, mas quer ser protagonista do próprio destino. Sobre inovação e startups, é um tema muito novo e, de certo modo, distante do setor público e terceiro setor. Mas esta economia oriunda do ambiente digital é algo que veio pra ficar. Uma pesquisa do DataFavela nos mostra que 30% dos moradores de favela já fazem sua renda por meio de aplicativos hoje em dia. O poder público precisa entender que somos mais do que números de tráfico e que, para além da carência, existe uma potência”.
