Unesp deve abrir dados de pesquisas pagas por fundação, decide comissão

Universidade vinha se negando a liberar acesso a trabalhos feitos por funcionários e bancados com recursos da Fundunesp

Estadão

25 de abril de 2019 | 18h16

A Comissão Estadual de Acesso à Informação (CEAI) determinou que a Universidade Estadual Paulista (Unesp) deve fornecer dados detalhados de todas as pesquisas produzidas por membros da reitoria com uma bolsa paga pela Fundunesp, fundação mantida com recursos da própria universidade.

A comissão é formada por um colegiado e decidiu por unanimidade pelo fornecimento dos dados. É a última instância de análise para fornecimento de dados públicos depois de o governo ter negado acesso por qualquer motivo.

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A relatora do caso, Ieda Pimenta Bernardes, determinou que a Unesp “faculte ao interessado o acesso aos documentos requeridos, de modo presencial, e lhe informe, cabalmente, todos os dados que viabilizem tal consulta, tais como e ao menos: o nome do responsável, local de consulta, horário de consulta, entre outros que considere cabíveis e necessários para concretização do acesso requerido”.

A Unesp vem negando informações sobre o tema pelo menos desde setembro de 2018. Na prática, pesquisas que teriam sido produzidas por membros da reitoria – incluindo reitor e pró-reitores – nunca vieram a público, nem o processo de escolha dessas pesquisas ou valor das bolsas.

A divulgação desses estudos é fundamental para trazer luz a uma política não transparente adotada pela reitoria pelo menos desde o final da década de 90, de pagar diárias e bolsas para funcionários que vêm do interior para atuar na capital. Parte dessa política começou a ser questionada recentemente. O Estado revelou em março que funcionários da reitoria recebiam diárias corridas, ou seja, já moravam na capital, mas continuavam recebendo como se estivessem se locomovendo diariamente. Após a reportagem, o Tribunal de Contas do Estado recomendou a suspensão desses pagamentos.

No caso das bolsas, o ex-reitor da Unesp Julio Cesar Durigan chegou a admitir que o benefício tinha o mesmo propósito das diárias. Em uma reunião do Conselho Universitário, em fevereiro de 2015, ele disse que elas eram “uma complementação necessária para a permanência das pessoas que vêm trabalhar em São Paulo e que os valores médios são em torno de R$ 3.500 a R$ 4.000”. Disse ainda que os projetos de pesquisa remunerados teriam “apresentação dos relatórios anuais e relatório final ao término do período”.

A Unesp informou que vai se organizar para cumprir a decisão e que entrará em contato com o autor de pedido de acesso.  Em nota, a universidade destacou ainda que as bolsas para a realização das pesquisas foram pagas entre 2014 e 2016, em gestão anterior à da atual reitoria. Em relação às diárias, a Unesp afirmou que nunca são pagas mais de quatro por semana, e que, portanto, não se trata de um pagamento contínuo.

 

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