Unesp ignora decisão e mantém ocultas pesquisas de R$ 2,4 milhões pagas por fundação

Ex-reitor admitiu em reunião em 2014 que bolsas serviam como complemento salarial para funcionários do interior que atuam na capital

Luiz Fernando Toledo

05 Dezembro 2018 | 23h13

 

SÃO PAULO – Após cinco meses de questionamentos, a Universidade Estadual Paulista (Unesp) ainda não tornou públicas as pesquisas feitas por funcionários ligados à reitoria que custaram R$ 2,4 milhões aos cofres públicos e foram feitas entre os anos de 2014 e 2016. Reportagem do blog Publicos mostrou, em setembro, que funcionários da reitoria receberam uma “bolsa” para produzir estudos neste período e que, até o momento, não foram tornados públicos. Em média, as bolsas pagas por essas pesquisas ficaram entre R$ 3 mil e R$ 4 mil por pessoa por mês.

Uma entidade mantida com recursos públicos da Unesp, a Fundação para o Desenvolvimento da Unesp (Fundunesp), foi a responsável por efetuar esses pagamentos. Ao todo, o Estado identificou a produção de pelo menos 40 pesquisas feitas por integrantes da reitoria e assessores no período. Na lista estão não só professores, mas também funcionários técnico-administrativos. Só foram divulgados os títulos dos trabalhos, sem o conteúdo. A Lei de Acesso à Informação prevê que mesmo entidades privadas, se fizerem ações que envolvem o uso dinheiro público, devem garantir transparência dessas ações. O prazo máximo de resposta previsto em lei é de 30 dias.

O primeiro pedido pela íntegra das pesquisas aconteceu no dia 5 de julho deste ano. A universidade os negou, dizendo que esses dados pertenciam à Fundunesp. Já a Fundunesp alegou que a Unesp é que deveria divulgá-los.

Este “jogo de empurra” acontece desde o mês de agosto.  Em mais de uma situação, a Ouvidoria Geral do Estado, órgão do Estado responsável por analisar pedidos de acesso à informação, disse à Unesp que esta deveria fornecer os dados pedidos – o caso mais recente aconteceu no dia 28 de novembro. Entidades de professores e servidores da instituição criticam a falta de transparência do processo e questionam os critérios de escolha dos beneficiados dessas bolsas, que nunca foram divulgados.

A divulgação desses estudos é fundamental para trazer luz a uma política não transparente adotada pela reitoria pelo menos desde o final da década de 90, de pagar diárias e bolsas para funcionários que vêm do interior para atuar na capital. Parte dessa política começou a ser questionada recentemente. O Estado revelou em março que funcionários da reitoria recebiam diárias corridas, ou seja, já moravam na capital, mas continuavam recebendo como se estivessem se locomovendo diariamente. Após a reportagem, o Tribunal de Contas do Estado recomendou a suspensão desses pagamentos.

No caso das bolsas, o ex-reitor da Unesp, Julio Cesar Durigan, chegou a admitir que o benefício tinha o mesmo propósito das diárias. Em uma reunião do Conselho Universitário, em fevereiro de 2015,  ele disse que elas eram “uma complementação necessária para a permanência das pessoas que vêm trabalhar em São Paulo e que os valores médios são em torno de R$ 3.500 a R$ 4.000”. Disse ainda que os projetos de pesquisa remunerados teriam “apresentação dos relatórios anuais e relatório final ao término do período”. O Estado também solicitou esses relatórios, mas eles não foram divulgados.

Documentos. O único documento disponibilizado pela Fundunesp até o momento foi uma lista com o título das pesquisas produzidas e o valor total – sem especificar o valor recebido por cada um dos pesquisadores e nem o teor. É possível notar que parte das pesquisas não foi feita por professores ou pesquisadores, mas sim por funcionários técnico-administrativos. Também chama a atenção o fato de parte das pesquisas têm nomes idênticos ao de dissertações produzidas por alunos de pós-graduação orientados pelos pesquisadores que receberam a bolsa. A reportagem perguntou à Unesp se estes pesquisadores receberam para orientar seus alunos, mas não houve resposta sobre os casos pontuados.

Procurada, a Unesp disse que está “adotando as providências necessárias ao atendimento da recomendação” da Ouvidoria, mas sem informar uma data para atendimento. Como a reportagem recorreu a um outro órgão do Estado, a Comissão Estadual de Acesso à Informação, a universidade diz que “deve aguardar” posicionamento dessa entidade, ignorando a decisão já dada pela Ouvidoria. Disse ainda que “preza pelo princípio da transparência na administração pública.”

Questionada especificamente sobre os projetos com títulos semelhantes ao de alunos de pós-graduação, veja o posicionamento da instituição:

Primeiramente, cabe esclarecer que, dependendo da natureza dos projetos de pesquisa, fontes de financiamento diversas podem ser necessárias para atender às necessidades para a sua execução, como a aquisição de equipamentos, de materiais de consumo e a captação de bolsas. Essa é uma prática consolidada tanto no Brasil quanto no exterior.

Exemplo: um professor pode obter uma bolsa de um órgão de fomento para coordenar um projeto de pesquisa e o mesmo projeto receber recurso de outras fontes para a compra de insumos ou equipamentos e para o financiamento de outro(s) integrante(s) da equipe.

Um projeto pode também se desmembrar em diferentes subprojetos, cujas publicações ocorrem no tempo necessário para a maturação da pesquisa em curso.

Além disso, fundamental ressaltar que o professor beneficiado com uma bolsa, na qualidade de coordenador de um projeto de pesquisa e supervisor da equipe, possui uma série de responsabilidades, como a orientação dos estudantes envolvidos, a concepção do projeto, o seu acompanhamento, a captação de recursos para sua realização, a apresentação dos resultados em eventos científicos, a submissão e publicação do(s) estudo(s) em periódicos especializados etc.