Só 6 governos no mundo permitem pedidos de informação anônimos

Maioria tem lei genérica em relação à identidade do requerente; levantamento foi feito por pesquisadores da FGV-Rio

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Por Luiz Fernando Toledo
Atualização:
 Foto: Estadão

SÃO PAULO - Só seis países no mundo permitem que se faça pedidos de acesso à informação ao governo de forma anônima: Índia, Sri Lanka, Kosovo, Finlândia, Suécia e Itália. Nesses casos, as legislações expressam de maneira clara e direta que o solicitante não precisa fornecer informações pessoais ou sua identidade para obter dados governamentais.

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Os dados constam de um estudo feito pelos pesquisadores Karina Furtado Rodrigues, professora do Instituto Meira Mattos, da Escola de Comando e Estado-Maior do Exército e Robert Gregory Michener, da Fundação Getulio Vargas Rio. O levantamento foi publicado no Dossiê Transparência, Accountability e Governança Pública, da revista Administração Pública e Gestão Social (APGS).

Conforme revelou o Blog Publicos, o governo federal brasileiro passou a permitir recentemente o envio de pedidos de informação anonimizados. Diferentemente desses seis países citados no estudo, a requisição não é completamente anônima - é preciso apresentar dados pessoais à Controladoria-Geral da União (CGU), órgão de controle interno. O órgão que responde à solicitação, no entanto, não fica sabendo quem enviou as perguntas.

O estudo analisou as legislações de 111 países que possuem Lei de Acesso à Informação - a maioria não permite anonimização ou não entra em detalhes sobre este ponto. A análise revelou que mesmo assim, muitos desses países têm leis consideradas fortes. É o caso do México, por exemplo, que lidera o ranking RTI de transparência, mas não permite pedidos anônimos. O levantamento mostra ainda que a maioria dos países não deixa claro em suas legislações a necessidade de envio de dados pessoais (48%), abrindo margem para interpretações regionais nos Estados e municípios. No Brasil, há órgãos que pedem até mesmo cópia scaneada de documentos.

O artigo dos pesquisadoras lembra sobre os riscos de se expor a identidade dos requerentes. "Diversos são os relatos de perseguição política baseada em pedidos de informação considerados ameaçadores para os governos. No Rio de Janeiro, moradores da baixada fluminense recusaram-se a cooperar com ONGs locais na realização de pedidos de informação, com medo de retaliação; e até países que asseguram o anonimato, como a Índia, também sofrem com constantes ataques aos ativistas do direito de informação". Em novembro de 2017, o Estado revelou que a Prefeitura de São Paulo usava a identidade dos jornalistas para dificultar respostas a pedidos feitos por eles.

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Os pesquisadores sugerem como solução a esse tipo de problema a encriptação de dados - como se faz no aplicativo Whatsapp, impedindo o rastreamento de quem enviou ou recebeu as mensagens. Para que funcione, diz o estudo, é preciso que um órgão independente faça a gestão do serviço de acesso à informação. "A encriptação de identidades no caso da Lei de Acesso à Informação (LAI) possui mais chances de funcionar com um órgão autônomo com competência para estabelecer diretrizes a todos os entes federativos e poderes - União, Estados, Municípios, Judiciário e Legislativo - que é o que fez a já mencionada Plataforma Nacional de Transparência do México", diz o texto.

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