Só 6 governos no mundo permitem pedidos de informação anônimos

Maioria tem lei genérica em relação à identidade do requerente; levantamento foi feito por pesquisadores da FGV-Rio

Luiz Fernando Toledo

19 Novembro 2018 | 18h18

SÃO PAULO – Só seis países no mundo permitem que se faça pedidos de acesso à informação ao governo de forma anônima: Índia, Sri Lanka, Kosovo, Finlândia, Suécia e Itália. Nesses casos, as legislações expressam de maneira clara e direta que o solicitante não precisa fornecer informações pessoais ou sua identidade para obter dados governamentais.

Os dados constam de um estudo feito pelos pesquisadores Karina Furtado Rodrigues, professora do Instituto Meira Mattos, da Escola de Comando e Estado-Maior do Exército e Robert Gregory Michener, da Fundação Getulio Vargas Rio. O levantamento foi publicado no Dossiê Transparência, Accountability e Governança Pública, da revista Administração Pública e Gestão Social (APGS).

Conforme revelou o Blog Publicos, o governo federal brasileiro passou a permitir recentemente o envio de pedidos de informação anonimizados. Diferentemente desses seis países citados no estudo, a requisição não é completamente anônima – é preciso apresentar dados pessoais à Controladoria-Geral da União (CGU), órgão de controle interno. O órgão que responde à solicitação, no entanto, não fica sabendo quem enviou as perguntas.

O estudo analisou as legislações de 111 países que possuem Lei de Acesso à Informação – a maioria não permite anonimização ou não entra em detalhes sobre este ponto. A análise revelou que mesmo assim, muitos desses países têm leis consideradas fortes. É o caso do México, por exemplo, que lidera o ranking RTI de transparência, mas não permite pedidos anônimos. O levantamento mostra ainda que a maioria dos países não deixa claro em suas legislações a necessidade de envio de dados pessoais (48%), abrindo margem para interpretações regionais nos Estados e municípios. No Brasil, há órgãos que pedem até mesmo cópia scaneada de documentos.

O artigo dos pesquisadoras lembra sobre os riscos de se expor a identidade dos requerentes. “Diversos são os relatos de perseguição política baseada em pedidos de informação considerados ameaçadores para os governos. No Rio de Janeiro, moradores da baixada fluminense recusaram-se a cooperar com ONGs locais na realização de pedidos de informação, com medo de retaliação; e até países que asseguram o anonimato, como a Índia, também sofrem com constantes ataques aos ativistas do direito de informação”. Em novembro de 2017, o Estado revelou que a Prefeitura de São Paulo usava a identidade dos jornalistas para dificultar respostas a pedidos feitos por eles.

Os pesquisadores sugerem como solução a esse tipo de problema a encriptação de dados – como se faz no aplicativo Whatsapp, impedindo o rastreamento de quem enviou ou recebeu as mensagens. Para que funcione, diz o estudo, é preciso que um órgão independente faça a gestão do serviço de acesso à informação. “A encriptação de identidades no caso da Lei de Acesso à Informação (LAI) possui mais chances de funcionar com um órgão autônomo com competência para estabelecer diretrizes a todos os entes federativos e poderes – União, Estados, Municípios, Judiciário e Legislativo – que é o que fez a já mencionada Plataforma Nacional de Transparência do México”, diz o texto.