Bolsonaro – da rachadinha ao rachadão

Decisão de vice-procurador da República de arquivar investigação da Polícia Federal sobre atos antidemocráticos merece punição, mas quebra do sigilo por Moraes pode salvar inquérito e instituição

José Nêumanne

07 de junho de 2021 | 19h14

Moraes, do STF, não arquivou o inquérito da PF que compromete primeira-dama Michelle e blogueiro bolsonarista Allan dos Santos, como sugeriu o vice-procurador da República. Foto: Nelson Júnior/SCO-STF

Todos os cidadãos honrados e conscientes do Brasil vinham manifestando há tempo preocupação com a demora do inquérito que o Supremo Tribunal Federal (STF) abriu, em abril de 2020, sobre os atos antidemocráticos bolsonaristas, com adesão do chefe e homenageado em pessoa. A desconfiança desabou sobre as instituições garantidoras da prática da democracia do País quando o vice-procurador da República, Humberto Jacques de Medeiros, sugeriu ao STF seu arquivamento.

O ministro Alexandre de Moraes, relator da ação no STF, esclareceu que não se tratava de desleixo ou incúria da polícia judiciária, ao informar que de sua mesa partira o pedido de despacho de quem de direito, a Procuradoria-Geral da República (PGR), em 4 de janeiro passado. E a resposta, com a recomendação do arquivamento, só seria encaminhada à última instância em junho, cinco meses depois. No despacho, a PGR argumentou que a Polícia Federal (PF) não fez o dever de casa, deixando de investigar, por exemplo, o caminho trilhado pelo dinheiro ilícito no financiamento das manifestações em que os investigados atacaram a democracia, criticando e até agredindo o STF e o Congresso Nacional. E exigindo a intervenção golpista do presidente da República, com apoio das Forças Armadas.

Mas o documento espúrio cairia na vala-comum sem resposta. Faltaram tanto ao chefe do Ministério Público Federal (MPF), Augusto Aras, de origem petista e dublê de advogado e procurador, quanto a seu quiçá operador os mínimos conhecimento e vontade de trabalhar para calcular direito o passo que deram. No livro O que Sei de Lula, publicado em 2011, eu me referi ao fato de a PF ser indomável, tendo dobrado chefes como Paulo Lacerda, Márcio Thomaz Bastos e o próprio presidente da República àquele ano, às prerrogativas de independência da corporação. No livro esclareço que, definida como uma “instituição republicana”, no dizer do ministro da Justiça de então, de fato, a PF era um órgão dividido entre viúvas de Romeu Tuma, petistas e tucanos.

Hoje, na prática, desde que o atual ministro da Justiça, Anderson Torres, nomeou um subordinado fiel ao poderoso capetão sem noção, Paulo Maiurino, a patota palaciana nutriu a ilusão de que nela o bolsonarismo blindaria o atual ocupante do poder a qualquer custo. A abertura do inquérito contra o ministro do Mau Ambiente, Ricardo Salles, após denúncia de autoridades norte-americanas da participação dele em venda de madeira nobre ilegal para os Estados Unidos, recomendou que tivessem um pouco mais de cautela. A reação da delegada Denisse Dias Rosas Ribeiro, mantida por Moraes mesmo após ela ter-se declarado contra a investigação, foi inesperada. Pois, em defesa do próprio trabalho, a federal requisitou a continuidade da investigação que o MPF mandara arquivar, com base em provas concretas e dados irrefutáveis para apoiá-la.

O delegado Alexandre Saraiva, que investigou a corrupção de um membro da ala dita “ideológica” do bolsonarismo, na verdade golpista, foi afastado da direção da PF no Amazonas, mas a investigação, alimentada por informações enviadas dos Estados Unidos, prosseguiu. E deixou o presidente na condição de conviver com a corrupção – com cujo combate se comprometeu na campanha eleitoral – na Esplanada dos Ministérios. Na intimidade da polícia judiciária sabe-se que a delegada também sofre pressão fortíssima. Mas nada indica que a fogueira em que arde a imagem “impoluta” do chefão do Planalto se torne cinza fria tão cedo. A tendência é que o escândalo se instale e, em vez de sombra, produza novas chamas.

Esta semana começou com uma bomba atômica de efeito retardado: após receber um documento de 145 páginas da delegada citada, o implacável ministro Alexandre de Moraes levantou o sigilo do inquérito da PF. E afastou para bem longe qualquer possibilidade de queimar a responsável por ele, acusando-a de ter vazado as informações para a publicação do furo sensacional da lavra de Pepita Ortega, Rayssa Motta e Fausto Macedo, que o publicou em seu blog no portal do Estadão.

O rastro do furo é só lama, pois, segundo os repórteres, “ao menos 1.045 acessos de contas ‘inautênticas’ são ligadas a aliados do presidente Jair Bolsonaro – derrubadas pelo Facebook há quase um ano – partindo de órgãos públicos como a Presidência da República, a Câmara dos Deputados, o Senado e o Comando da 1.ª Brigada de Artilharia Antiaérea do Exército. Ao analisar parte dos perfis apontados pela rede social como falsos, os investigadores que atuam no inquérito dos atos antidemocráticos identificaram assinantes de redes privadas das quais partiram 844 acessos, incluindo uma provedora ligada à primeira-dama Michelle Bolsonaro”,

Reportagem da TV Globo mostrou ainda que a PF apreendeu planilha indicando que servidores públicos repassaram dinheiro ao canal do blogueiro bolsonarista Allan dos Santos, que fugiu do Brasil. A lista inclui a transferência de R$ 70 mil feita por uma servidora do BNDES a um sócio do blogueiro. Entre abril e maio de 2020, no auge dos atos antidemocráticos, houve quase 650 transações para Allan sem identificação de CPF. Ou seja, a “rachadinha” de Flávio e Jair virou um “rachadão” descomunal. E inclui a presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara bolsonarista e do Centrão, Bia Kicis, e o empresário Otávio Fakhoury. Daí se pode deduzir a que ponto Aras e seu anspeçada Medeiros podem chegar na perseguição do sonho  de ocupar a vaga do atual decano do STF. Se o impeachment não o alcançar antes.

  • Jornalista, poeta e escritor

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