Governabilidade e o balcão de negócios nos estados

Humberto Dantas

08 Novembro 2018 | 13h41

O peso de uma bancada de 32 deputados federais pode mudar ao longo do tempo, a despeito de o total de parlamentares se manter alterado. Em 1994, por exemplo, seria o equivalente ao PTB, a oitava bancada valendo menos de um terço do que o PMDB tirara das urnas. Em 1998, isso praticamente se repetiria, com o PTB elegendo 31 deputados e o PFL 105. Em 2002 e 2006, esse volume já equivaleria à sexta maior bancada da Câmara, e em 2014, por exemplo, estaria entre os volumes médios, equivalendo não a 25% da maior bancada eleita mas a quase 50% do total de petistas escolhidos naquele ano.

A partir de 2019, PT e PSL terão mais de 50 deputados federais, e PRB, PSB, PR, PSD, MDB e PP entre 30 e 37. Percebe que o peso dos 32 mudou? E esse é o total de deputados federais que poderão mudar de partido com base na nova lei associada à cláusula de desempenho. Sabemos que a maioria deles mudará de partido, e que muitos estão negociando seus passes a peso de ouro com os partidos para os quais poderão migrar – aqueles que superaram a cláusula. Não levarão consigo tempo de TV e cotas proporcionais dos recursos públicos destinados aos partidos, mas a despeito do dote reduzido certamente têm consigo capital político. O PC do B, por exemplo, tem 9 parlamentares. Eles agirão unidos? Ficarão no empobrecido partido? Terão o mesmo destino? Difícil imaginar que esse conjunto eleito em estados distintos tenham alinhamentos absolutos.

Outro ponto importante: muitos apostam que o PSL receberá boa parte desses 32 parlamentares, sobretudo aqueles de alinhamento mais à direita – o que não é o caso do PC do B. A despeito das especulações, uma coisa aqui é fato: 32 não é um número capaz de causar absoluto alvoroço e mudanças tão expressivas na lógica da governabilidade, sobretudo porque origens e destinos são distintos, porém se uma legenda se articular e agregar muitos desses representantes, a realidade partidária na Câmara e o jogo da governabilidade podem mudar.

Com base em tal análise, e a exemplo do texto que publiquei aqui na semana passada, devemos olhar esse fenômeno nos estados. Ao todo, teremos 99 deputados estaduais que poderão mudar de partido por terem sido eleitos pelas 14 legendas que não bateram a meta estabelecida na reforma política de 2017. Qual o peso desse conjunto quando olhamos separadamente para os estados? A resposta é óbvia: depende de cada um deles. Então vamos lá: em Santa Catarina e no Rio Grande do Sul nenhum deputado estadual eleito poderá migrar a partir de agora. Isso não indica que suplentes de legendas coligadas àquelas que transcenderam a cláusula não venham a se encaixar futuramente em tal critério. A coisa aqui fica mais confusa, mas lembremos que é a última eleição com coligação em disputas proporcionais. Assim, vou evitar detalhar esse complexo cenário.

Se catarinenses e gaúchos são exceções que trazem maior lógica de estabilidade aos princípios iniciais da governabilidade em relação à fidelidade partidária dos eleitos, o mesmo não podemos afirmar dos demais estados da nação. Em 25 deles, ao menos um parlamentar estadual poderá mudar de legenda. No caso de São Paulo, serão 4 dos 94 eleitos, ou seja: o fenômeno impactou pouco. Mas como as assembleias são compostas por algo entre 24 e 94 deputados, é possível dizer que o peso desse grupo vai variar de forma absoluta e relativa nas realidades locais.

No Rio de Janeiro, que vive hoje a deflagração de um escândalo que levou para a cadeia deputados acusados do que se convencionou chamar de mensalão, o partido do governador eleito só fez 2 das 70 cadeiras na ALERJ. Ademais, 28 partidos elegeram deputados no estado, o que torna a necessidade de negociação com muitos partidos insana. Para completar, 11 deputados estaduais poderão mudar de partido – isso mesmo, dos 99 eleitos sob essa condição no país, mais de um décimo está apenas no já confuso Rio de Janeiro. Em tese, esse resultado pode fazer com que o PSC, que conquistou o Poder Executivo, atraia muitos parlamentares. Mas a pergunta aqui será sempre a mesma: quanto vale esse movimento? O quanto isso vai custar? A operação de hoje nos ajuda a entender o quanto devemos estar atentos ao parlamento estadual?

Situação semelhante ocorre em Minas Gerais: 10 parlamentares, dos 77, estão aptos a mudarem de partido e o governador do Novo (tem apenas 3 deputados eleitos) se elegeu dizendo que não negocia com a velha política. Imagina se um partido dessa antiquada estirpe atrai grande parte desse grupo, adensa sua bancada e passa a promover uma “oposição fisiológica”? Será fácil?

Fluminenses e mineiros engrossam o campo quantitativo dos exemplos de deputados estaduais que podem migrar de legenda. Mas vamos observar que, percentualmente, alguns quantitativos pesam mais em realidades estaduais. E nesses lugares existem razões de sobra para as negociações estarem ocorrendo em ritmo assombrosamente intenso. Em quatro, para ficar em exemplos radicais, mais de 20% dos parlamentares eleitos poderão mudar de partido de acordo com a nova regra. São os casos do Espírito Santo (20% – seis dos seus 30 deputados estaduais), Maranhão (21,4% – 9 dos 42), Amapá (29,2% – 7 dos 24) e Roraima (37,5% – 9 de 24). Alguns especialistas em governabilidade podem dizer: mas esse movimento é bom, pois reduz o total de legendas e facilita a composição de maiorias. Nada disso é tão simples assim: no caso dos partidos PSDB, DEM e PR, eles não emplacaram a eleição de estaduais em Roraima e podem oferecer boas condições para migrações. Eles podem conquistar um parlamentar cada e, assim, a assembleia local continuará pulverizada.

Entretanto, o ponto essencial aqui é o seguinte: o que os governadores eleitos empenharão de recursos e promessas para terem esses deputados autorizados legalmente a serem fieis sob seus comandos? A nova regra, claramente, pode ser vista como um estímulo à corrupção ou no mínimo ao clientelismo. Em Roraima e no Amazonas, os partidos dos novos governadores têm zero deputado estadual eleito. Haverá mais empenho? O que será dado em troca? Por fim, para encerrarmos essa análise pautada em números e suposições atreladas à nossa realidade política: o que será dos governadores do Maranhão e do Tocantins? PC do B e PHS, respectivamente, são partidos que não atingiram a cláusula e reelegeram os executivos desses estados. Como Flávio Dino manterá os seis membros do PC do B maranhense que se elegeram pro parlamento? Saem todos? Têm o mesmo destino? As regras novas produzem coisas improváveis de serem pensadas, ou absolutamente calculadas por aqueles que agora têm essa oportunidade nas mãos. Viva o país do negócio feito às custas dos “milagres” das seguidas reformas políticas…