Governabilidade estadual -- precisamos falar disso

Nas críticas feitas ao que se convencionou chamar de presidencialismo de coalizão no Brasil destaca-se o fato de um partido que conquista o cargo de presidente da República ter chances mínimas de eleger uma bancada significativa para o Poder Legislativo. Jair Bolsonaro (PSL) venceu, e o surpreendente PSL conseguiu 52 cadeiras nas urnas, ou seja, pouco mais de 10% do total de vagas na Câmara dos Deputados. Em 1998, o PSDB reelegeu Fernando Henrique Cardoso e 99 deputados federais tucanos foram para a Câmara. É o melhor resultado desde 1994, quando as eleições estaduais e federais passaram a ser realizadas simultaneamente. Isso, no entanto, não representa sequer 20% dos parlamentares.

Tal fenômeno obriga que negociações sejam feitas em busca de maiorias. Isso pode ocorrer de forma quase natural, tendo vista as coligações ou os alinhamentos ideológicos. Mas não é incomum que todo tipo de acerto seja verificado. Não foi por acaso que em meados da primeira década desse século parte desses relacionamentos tenha sido batizada de Mensalão. Isso se repete nos estados e nas cidades. Infelizmente não se trata de fenômeno raro.

Esse ano os eleitores elegeram para as assembleias bancadas que não oferecem maioria a qualquer partido escolhido para o governo local. Em apenas quatro estados o partido do governador tirará das urnas mais de 20% das cadeiras no parlamento: Alagoas (o MDB fez 6 dos 24 deputados); Mato Grosso do Sul (o PSDB fez 5 dos 24); Paraíba (o PSB fez 8 dos 36) e; Pernambuco (o PSB fez 11 dos 49). Em outros quatro estados o partido do governador ficou com a maior bancada da Assembleia, mas com percentuais inferiores a 20%: Acre (o PP do governador eleito empata com o MDB com três das 24 cadeiras cada); Bahia (o PT fez 10 das 63 vagas); Pará (o MDB fez 6 das 41) e Sergipe (o PSD terá 4 das 24).

Note que nos outros 19 estados brasileiros o governador não tem consigo sequer a maior bancada de eleitos - o mesmo se repete no plano federal, pois o PT elegeu mais deputados federais que o PSL e o MDB terá a maior bancada no Senado. A despeito de possíveis mudanças associadas à ocupação de secretarias, cargos públicos, processos na justiça eleitoral e da possibilidade de mudanças atreladas à cláusula de desempenho, tal cenário exige negociação e habilidade política. Nos estados, devemos considerar que as diferentes coligações e relacionamentos entre lideranças e partidos podem facilitar as coisas para o Executivo eleito. Mas é importante destacar algumas realidades em que o partido escolhido para o governo teve desempenho pífio na Assembleia: em Roraima o PSL não elegeu sequer um deputado estadual, e o mesmo ocorrerá no Amazonas com o PSC. No Amapá o PDT fez apenas um parlamentar em 24, mesmo resultado do MDB no Distrito Federal, do PSL em Rondônia e do PHS em Tocantins. Merecem destaque também: o PSB no Espírito Santo, o DEM no Mato Grosso, o PSC no Rio de Janeiro e o PT no Rio Grande do Norte com dois deputados eleitos cada um e o governador vitorioso nas urnas. Por fim, em Minas Gerais, numa casa com 77 deputados estaduais, o surpreendente Novo fez apenas três cadeiras, e ao que tudo indica terá que atenuar seu discurso de mudança se quiser sobreviver. Esse cenário mostra que para além de desafios econômicos e sociais dos mais expressivos, a começar pela questão fiscal e de segurança pública em diversas unidades federativas, os arranjos políticos podem ser muito complexos em algumas realidades. Veja dois exemplos complexos: no Rio de Janeiro 28 partidos elegeram deputados estaduais numa casa com 70 membros, enquanto no Distrito Federal 18 partidos ocuparão as 24 vagas da Câmara Distrital e as seis maiores bancadas têm apenas dois representantes.

A partir de agora, o eleitor que escolheu seu governador pensando em continuidade de boas gestões ou mudanças naquilo que não agradava, na imensa maioria dos estados terá que ficar bastante atento ao que será a base de seus prediletos para o Poder Executivo nas assembleias legislativas. Abaixo os principais resultados. E para aqueles que continuam desdenhando do Legislativo: preparem-se.

 

Estado Vagas Partido-GOV     Maior bancada

Acre                      24           PP 3                     PP/MDB 3

Alagoas                27           MDB 6                  MDB 6

Amapá                 24           PDT 1                    PR 4

Amazonas          24           PSC 0                     PP 4

Bahia                  63           PT 10                     PT 10

Ceará                    46           PT 4                       PDT 14

DF                          24           MDB 1                  PT/PDT/PROS/PRB/AVA/PSB 2

Espírito S             30           PSB 2                    PSL 4

Goiás                    41           DEM 4                  PSDB 6

Maranhão          42           PC do B 6             PDT 7

Mato Grosso     24           DEM 2                  MDB 3

Mato G Sul         24           PSDB 5                 PSDB 5

Minas Gerais     77           Novo 3                 PT 10

Pará                      41           MDB 6                  MDB 6

Paraíba                36           PSB 8                    PSB 8

Paraná                 54           PSD 6                    PSL 8

Pernambuco     49           PSB 11                  PSB 11

Piauí                      30           PT 5                       MDB 6

Rio de Janeiro 70           PSC 2                     PSL 13

Rio G Norte        24           PT 2                       PSDB 5

Rio G Sul              55           PSDB 4                 MDB 8

Rondônia            24           PSL 1                     PRB/PODE/MDB 3

Roraima             24           PSL 0                     SD/PRB 3

Santa Catarina  40           PSL 6                     MDB 9

São Paulo            94           PSDB 8                 PSL 15

Sergipe                24           PSD 4                    PSD/PSC 4

Tocantins            24           PHS 1                    MDB 5