Ana Rita Silva Sacramento, Doutora em Administração (UFBA). Professora Adjunta da Escola de Administração (EA) da Universidade Federal da Bahia (UFBA). É líder do Observatório de Finanças Públicas (OFiP)
Fabiano Maury Raupp, Doutor em Administração (UFBA). Professor Associado do Centro de Ciências da Administração e Socioeconômicas (ESAG) da Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC). É líder do Núcleo de Estudos para o Desenvolvimento de Instrumentos Contábeis e Financeiros e membro do Observatório de Finanças Públicas (OFiP)
Denise Ribeiro de Almeida, Doutora em Administração (UFBA). Professora Associada da Escola de Administração (EA) da Universidade Federal da Bahia (UFBA). É vice-líder do Observatório de Finanças Públicas (OFiP)
Antonio Almeida Lyrio Neto, Mestre em Administração (UFBA). Técnico Administrativo da Universidade Federal da Bahia (UFBA). Membro do Observatório de Finanças Públicas (OFiP)
Com quase 50% da população brasileira totalmente vacinada contra a Covid-19 [1], a possibilidade de as atividades nas Universidades voltarem ao modo presencial em 2022 já começa a ser vislumbrada. Como a prudência indica que esse retorno não se dará concomitantemente à abolição de medidas obrigatórias de proteção, inclusive devido às características típicas de como as práxis relacionadas à educação se desenvolvem, é salutar que já se discuta sobre o orçamento que essas instituições poderão dispor no próximo ano. Trata-se de um cenário em que recursos extras provavelmente serão necessários para adequação das estruturas e demais condições de ensino, pesquisa e extensão a fim de garantir que essa retomada seja realizada com o grau de segurança necessário.
No artigo em tela direcionamos as discussões para o orçamento das Universidades Federais em 2022, por acreditarmos que o momento não poderia ser mais propício para tal, uma vez que atualmente, no ciclo orçamentário, vive-se o que se denomina como sua segunda etapa, qual seja, a que envolve a apreciação e votação por parte do Legislativo. A primeira etapa foi a da elaboração da proposta pelo Executivo, culminando no Projeto de Lei Orçamentária da União (PLOA). Desde 31 de agosto, o PLOA, que fixou em 156 bilhões o montante da despesa total do Ministério da Educação para o exercício de 2022, encontra-se no Congresso Nacional para apreciação e votação. O que se sabe, até agora, é que o valor fixado para as Universidades Federais, embora cerca de 17% superior ao orçamento de 2021[2], não recompõe as perdas que vêm sendo acumuladas desde 2014, como pode ser observado por meio da Tabela 1.
Tabela 1
Dotações orçamentárias das Universidades Federais no período 2013-2020
Fonte: Sacramento et al. (2021) [3].
É possível perceber, a partir dos dados da Tabela 1, que são sucessivas as reduções no orçamento da Universidades Federais em investimentos e custeio no período 2013-2020, reduções estas que, se não recompostas, podem vir a comprometer não só o retorno presencial das atividades rotineiras nas condições exigidas pós-pandemia, mas também o próprio atingimento de metas estabelecidas no Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado para o decênio 2014-2024, mediante Lei 13.005/2014 [4]. Além de impactar no atendimento de gastos básicos, o orçamento reduzido se reflete na falta de recursos para a compra de equipamentos e reparos nas instalações. Situação que só piora quando se fala em adaptar os espaços e atividades para os protocolos de biossegurança, em tempos de pandemia [5].
Já diz o ditado popular que "não adianta chorar sobre o leite derramado", todavia, esse histórico de reduções pode e deve servir para reflexões que indiquem ações a serem tomadas no contexto presente objetivando um futuro menos tenebroso, até porque não se pode ignorar que já se avalia a criação de um "Reuni Digital"[2]. Esse alerta faz-se aqui necessário, pois entendemos que se a finalidade do uso intensivo das modernas tecnologias de informação for norteada unicamente pela ânsia de reduzir os custos do ensino superior corre-se o risco de deteriorar a sua qualidade.
De volta à reflexão a respeito da fase atual do ciclo orçamentário, sabe-se que nesta etapa, a da apreciação e votação por parte do Congresso, o PLOA poderá ser analisado, discutido, e até ser emendado pelos legisladores, com vistas a mitigar potenciais problemas apontados pelos diretamente envolvidos na questão discutida. Trata-se, pois, de um momento de ouro da democracia representativa, quando as políticas públicas relacionadas à educação superior poderão ser priorizadas na destinação de recursos orçamentários, caso as entidades representativas do setor unam forças para fazer valer seus interesses na votação do Congresso.
É também nessa fase que Senadores e Deputados Federais podem fazer uso das emendas parlamentares, instrumento que formalmente concretiza a participação do Congresso Nacional na elaboração do orçamento anual, para viabilizar ações que dizem respeito à educação superior - por exemplo: Reestruturação e Modernização das Instituições Federais de Ensino Superior; Assistência ao Estudante de Ensino Superior; Fomento às Ações de Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão; Reestruturação e Modernização dos Hospitais Universitários Federais, somente para citar algumas dentre as muitas demandas do segmento - tanto alocando recurso diretamente nas Instituições, quanto fazendo essa alocação na unidade orçamentária - no caso o MEC - o qual será o responsável por repassar o valor às instituições. Destaca-se que o PLOA contém reservas para atendimento de emendas de execução obrigatória segundo o autor da iniciativa, parlamentar ou bancada estadual.
Entende-se que tal fase deverá ser aproveitada pela sociedade civil organizada para exercer algum tipo de pressão sobre seus representantes eleitos, como forma de garantir a canalização de algumas dessas reservas para o ensino superior, inclusive para fazer frente às novas despesas que o pós-pandemia impõe. Noticiou-se, por exemplo, que representantes da ANDIFES - Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior - estiveram reunidos com a presidente da Comissão Mista de Orçamento do Congresso demandando a recomposição orçamentária aos valores reais de 2019 [6].
Trata-se de iniciativa importante, mas que deve ser acompanhada de outras, principalmente ao levarmos em conta as sensíveis perdas pelas quais a área da educação tem passado nos últimos anos. Tal atitude é fundamental, pois não podemos esquecer que se trata de um momento em que todos clamam por recursos do orçamento público, ou seja, a peça aprovada nada mais será do que o resultado da interação social e de acordos feitos tanto entre os membros do Poder Legislativo como também entre os próprios poderes - Executivo e Legislativo - [7] refletindo assim, o jogo de poder existente entre atores sociais diversos e com, também, interesses diversos.
Aproveitemos o momento, pois é hora de reivindicar!
Notas
[1] ESTADÃO. Brasil chega a 49,78% da população com vacinação completa contra a covid-19. Disponível em: https://saude.estadao.com.br/noticias/geral,brasil-chega-a-49-78-da-populacao-com-vacinacao-completa-contra-a-covid-19,70003873551#:~:text=Brasil%20chega%20a%2049%2C78,covid%2D19%20%2D%20Sa%C3%BAde%20%2D%20Estad%C3%A3o Acesso em: 20 out. 2021.
[2] AGÊNCIA BRASIL. MEC estuda criação da primeira universidade federal digital do país. Disponível em: https://agenciabrasil.ebc.com.br/educacao/noticia/2021-09/mec-estuda-criacao-da-primeira-uAndesniversidade-federal-digital-do-pais Acesso em: 20 out. 2021.
[3] SACRAMENTO, A. R. S. et al. 2021. Cortes no Orçamento das Universidades Federais: quais os possíveis impactos? Disponível em: https://politica.estadao.com.br/blogs/gestao-politica-e-sociedade/cortes-no-orcamento-das-universidades-federais-quais-os-possiveis-impactos/ Acesso em: 20 out. 2021.
[4] BRASIL. Lei n. 13.005, de 25 de junho de 2014. Aprova o Plano Nacional de Educação - PNE e dá outras providências. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/2014/lei-13005-25-junho-2014-778970-publicacaooriginal-144468-pl.html Acesso em: 16 out. 2021.
[5] MELO, K. Orçamento para 2022 é de R$ 320,8 milhões. Disponível em: https://adufrj.org.br/index.php/pt-br/noticias/arquivo/21-destaques/3917-orcamento-para-2022-e-de-r-320-8-milhoesAcesso em: 20 out. 2021.
[6] ANDIFES. Andifes pede recomposição do orçamento das universidades ao Congresso Nacional. Disponível: https://www.andifes.org.br/?p=90057 Acesso em: 16 out. 2021.
[7]. GIACOMONI, J. Orçamento governamental: teoria, sistema, processo. São Paulo: Atlas, 2019.
