Cortes no orçamento das universidades federais: quais os possíveis impactos?

Cortes no orçamento das universidades federais: quais os possíveis impactos?

REDAÇÃO

30 de março de 2021 | 15h25

Ana Rita Silva Sacramento, Doutora em Administração (UFBA). Professora Adjunta da Escola de Administração (Ea) da  UFBA. Membro do Observatório de Finanças Públicas (Ofip)

Denise Ribeiro de Almeida, Doutora em Administração (UFBA). Professora Associada da Escola de Administração (Ea) da UFBA. Membro do Observatório de Finanças Públicas (Ofip)

Fabiano Maury Raupp, Doutor em Administração (UFBA). Professor Associado do Centro de Ciências da Administração e Socioeconômicas (Esag) da Udesc. É líder do Núcleo de Estudos para o Desenvolvimento de Instrumentos Contábeis e Financeiros e membro do Observatório de Finanças Públicas (Ofip)

Antonio Almeida Lyrio Neto, Mestre em Administração (UFBA). Técnico Administrativo da UFBA. Membro do Observatório de Finanças Públicas (Ofip).

Elaine Cristina de Oliveira Menezes, Doutora em Sociologia Política (UFSC). Professora Adjunta do Curso de Administração Pública e do Programa de Pós-graduação em Desenvolvimento Territorial Sustentável da UFPR. Membro do Observatório de Finanças Públicas (Ofip).

Renata Cristina Nogueira Santos, Doutoranda em Administração (UFBA). Técnica Administrativa em Educação do Instituto Federal do Norte de Minas Gerais (IFNMG). Membro do Observatório de Finanças Públicas (Ofip).

De forma recorrente, os sucessivos cortes no orçamento das Universidades Federais têm sido veiculados na mídia. O assunto é complexo, amplo e pode ser analisado sob várias perspectivas, especialmente a que considera as externalidades positivas decorrentes do “consumo” da educação superior como uma das justificativas para a intervenção estatal na economia. Mesmo não sendo um bem público puro, pois meritório, em países como o Brasil, cuja desigualdade social é assombrosa, cabe ao Estado buscar formas de garantir a oferta de educação superior para todos. Não é demais lembrar que a própria Constituição Federal (CF/88), em seu artigo 207, assegura a autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial das universidades, além de preconizar a obediência ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão. 

Nesse artigo, anuímos ao entendimento do Banco Mundial, para quem “o ensino superior é fundamental para promover o crescimento, reduzir a pobreza e impulsionar a prosperidade compartilhada. Ele beneficia não apenas o indivíduo, mas o sistema educacional como um todo” (encurtador.com.br/rW057). Propomos então uma análise dos cortes, tanto nos aportes de recursos referentes à manutenção das atividades diárias (custeio), quanto para investimento em infraestrutura dessas instituições. Destaca-se aqui, que a dotação em investimento é direcionada aos gastos do governo com novas obras, reformas daquelas já existentes, compras de equipamentos etc. Já a dotação em custeio é utilizada para cobrir gastos na manutenção da máquina pública, como por exemplo, gastos com pessoal, contas de água, luz, telefonia, transmissão de dados, dentre outros. 

Mais especificamente, a reflexão deste estudo está centrada nos cortes ocorridos no orçamento das Universidades Federais, em um horizonte temporal que considera o período entre 2008 e 2020. Neste sentido, diversas questões podem emergir deste contexto: O ensino será afetado? Haverá descontinuidade de pesquisas? Programas de extensão poderão ser desenvolvidos? Que estruturas/instalações deixaremos às futuras gerações? Apresentamos por meio da Tabela 1 as dotações orçamentárias, em investimento e custeio, das Universidades Federais no período 2008-2020.

Tabela 1. Dotações orçamentárias das Universidades Federais no período 2008-2020

Fonte: elaborada a partir de dados do Tesouro Gerencial, 2020. Sítio – https://tesourogerencial.tesouro.gov.br/

Nota: dados atualizados segundo o Índice Nacional de Preço ao Consumidor.

Tomando por base os dados da Tabela 1, a dotação orçamentária em investimento apresenta  crescimento até 2012, a partir de quando recebe drásticos e sucessivos cortes até 2018, mantendo-se assim até 2020, quando volta a apresentar crescimento em relação ao ano anterior de 7,94%. Os exercícios com maior crescimento da dotação para investimentos em comparação ao ano imediatamente anterior são os de 2009 – 69,05% e o de 2011 – 60,98%.

Ficam nítidos nessa evolução os impactos do Programa REUNI, criado em abril de 2007, no  segundo mandato do presidente Lula, visando ampliar a rede federal de ensino superior, tanto em termos da criação de novas universidades, quanto no aporte de recursos para investimentos na ampliação da oferta pelas instituições existentes. A partir de consultas a dados oficiais (http://reuni.mec.gov.br/) identifica-se que os pontos mais relevantes em relação ao aumento desta oferta, para além da criação de novas universidades, foram a oferta de cursos noturnos, criação de cursos superiores de curta duração (tecnológicos e bacharelados interdisciplinares), redução da evasão de alunos, minimização do número de vagas ociosas, aumento do uso da educação a distância etc. Naturalmente, para dar suporte financeiro a tal ampliação, foi necessário um volume de investimentos expressivos durante um período longo. Contudo, já no segundo ano do segundo mandato da presidente Dilma e durante o curto mandato do presidente Temer, os cortes em novos investimentos começam a acontecer fruto da escassez de recursos que começa a se delinear, agravando-se ao longo do período aqui estudado, apresentando um pequeno aumento em 2020, já no atual governo. 

Já no tocante à dotação orçamentária em custeio, há crescimento até 2016, sendo que no período 2009-2013 a média de crescimento anual é de aproximadamente 22%, mantendo-se praticamente linear e sem cortes até 2016, experimentando, em 2017, uma redução de 3,43% e voltando a cair em 2020. Refletindo comportamento similar ao do aporte para investimentos, os volumes disponibilizados para  custeio também foram impactados pelo REUNI. O aumento de vagas ofertadas em diferentes modalidades de cursos e turnos tornou imprescindível a realização de concursos públicos tanto para docentes, quanto para técnicos, também há de considerar aqui o decréscimo de ocupantes destes cargos por conta do aumento de aposentadorias. Este movimento é ainda mais perceptível a partir dos dados do Gráfico 1.

Gráfico 1. Dotações orçamentárias das Universidades Federais no período 2008-2020

Fonte: elaborado a partir de dados do Tesouro Gerencial, 2020. Sítio – https://tesourogerencial.tesouro.gov.br/

Nota: dados atualizados segundo o Índice Nacional de Preço ao Consumidor.

É razoável ainda supor que essas constantes reduções no volume de recursos para o ensino superior podem comprometer o atingimento de metas estabelecidas no Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado para o decênio 2014-2024, mediante Lei 13.005/2014. Notadamente a meta de número 12, que define a elevação da taxa bruta de matrícula na educação superior para 50% e a taxa líquida para 33% da população de 18 a 24 anos, assegurada a qualidade da oferta e expansão para, pelo menos, 40% das novas matrículas, no segmento público (encurtador.com.br/mvJRX). Conforme o último censo do INEP, com dados do exercício de 2019, a taxa bruta não atingiu 35% e a líquida atingiu apenas 22% da população-alvo (encurtador.com.br/egkmA). 

Ademais, sabe-se que alguns dos benefícios do ensino superior incluem desde níveis mais altos de emprego, salários mais altos, maior estabilidade social, maior engajamento cívico, até melhores resultados de saúde. Nos países em que o investimento no ensino superior não é prioridade há perda de talentos, acesso limitado à capacidade de pesquisa aplicada para a resolução de problemas locais, limitação ao crescimento econômico devido a baixos níveis de habilidades na força de trabalho e ensino e aprendizagem de baixa qualidade nos diferentes níveis educacionais (encurtador.com.br/rW057). 

Retomando a indagação do próprio título e aquelas colocadas no corpo do texto, ao portal G1, em matéria de 18 de março de 2021, a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) destacou que “o corte de mais de 18% no orçamento de custeio das Universidades Federais poderá inviabilizar o ensino superior em 2021” (encurtador.com.br/dtBFG). Da mesma forma, pesquisas e programas de extensão, principalmente de longo prazo, ficam mais difíceis de serem implementados, já que permanece a dúvida se os cortes continuarão a ocorrer em exercícios subsequentes. As estruturas/instalações estão depreciadas e reduz-se muito a possibilidade de reformas. É imperativo, portanto, que cortes no orçamento das Universidades Federais sejam repensados, sob pena de comprometer o direito de ensino superior devido às futuras gerações. 

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.