Distrito Federal: entre a cruz e a espada para a manutenção do distanciamento social[i]

Distrito Federal: entre a cruz e a espada para a manutenção do distanciamento social[i]

REDAÇÃO

26 de junho de 2020 | 12h14

Michelle Fernandez (professora e pesquisadora no IPOL/UnB)

Frederico Bertholini (professor e pesquisador no IPOL/UnB)

Marcos Pedrosa (Médico de família e comunidade na SES/DF)

 

O primeiro caso de Covid-19 no Distrito Federal surgiu em 5 de março. Mesmo antes dessa confirmação, o Governo do Distrito Federal (GDF) já havia tomado medidas para o enfrentamento da epidemia nas 31 regiões administrativas que compõem o DF. Em 28 de fevereiro, por decreto, o GDF decreta situação de emergência de saúde pública e, em 11 de março, surgem as primeiras medidas de enfrentamento a pandemia, incluindo suspensão das aulas em escolas e universidades e limitação de aglomeração de pessoas em diversos tipos de situação. Assim, no Distrito Federal, as medidas de isolamento social foram tomadas de maneira precoce, se comparado às decisões do Governo Federal e dos demais estados brasileiros.

Entre as recomendações ou determinações de isolamento e distanciamento social estão a suspensão das aulas, o fechamento do comércio, o fechamento de bares e restaurantes, a restrição de funcionamento das agências bancárias, a proibição de aglomerações de qualquer natureza, entre outras. O início dessas ações no Distrito Federal ocorreu durante a segunda e a terceira semanas de março, muito antes de serem discutidas e adotadas pela grande maioria dos estados. Desde então, porém, vêm sofrendo fortes investidas contrárias, sobretudo pelo empresariado e pelo do Governo Federal, principalmente externado pelo discurso do Presidente da República.

 

 

Dados do Google reforçam a perspectiva de afrouxamento paulatino do isolamento por parte da população do DF, especialmente condicionado pela mobilização presidencial contra as medidas dos governadores, conforme já demonstrado em outras pesquisas. Após brusca queda em março, todas as atividades monitoradas foram se aproximando paulatinamente dos níveis pré-pandemia. Nesse contexto, a partir de 07 de abril tivemos uma série de medidas de reabertura no âmbito do DF: retorno de atividades bancárias (7/abril); retorno do setor moveleiro, de eletrodomésticos e do Sistema S (9/abril); retorno de lojas de calçados e de roupas (16/abril); retorno de profissionais autônomos (22/abril); retorno de comércio varejista, incluindo shoppings, e de toda indústria (24/maio); e reabertura dos parques públicos (30/maio).

Assim, claramente o DF passou por um processo intenso e inadequado de reabertura formal, que acabou resultando, em 6 de junho, em novo decreto com medidas restritivas, colocando três Regiões Administrativas, Ceilândia, Sol Nascente/Pôr do Sol e Estrutural, de volta no ponto inicial do isolamento social. A reabertura precoce nos coloca diante de um enfrentamento pouco eficiente da pandemia, uma vez que não possibilita a diminuição na rapidez de contágio a ponto de vislumbrarmos uma saída sustentada do isolamento a médio prazo. Em síntese, não realizar um isolamento correto pode fazer com que os habitantes fiquem mais tempo sob contexto de distanciamento social.

Mas por que flexibilizar oficialmente o isolamento se os números de casos e mortes por Covid-19 estão em franco aumento? O que leva os governadores – entre eles o do Distrito Federal – a protagonizarem um processo de abertura quando ainda não temos respaldo científico para tal? Para tentar responder a estas questões, analisamos alguns aspectos da arrecadação do DF. Partindo da perspectiva de que estados e municípios estão com graves problemas econômicos, tratamos de observar a variação da arrecadação do Distrito Federal em função das atividades de serviços (ISS)[ii] e produtos (ICMS). É importante lembrar que os governos subnacionais não podem emitir títulos de dívida pública ou emitir moeda, prerrogativas do Governo Federal. Assim, sua capacidade de aumento de caixa em momentos de crise se vê absolutamente limitada.

 

 

Os dados comparados entre valores arrecadados com ICMS e ISS em 2020 e valores arrecadados em 2019 pelo GDF são preocupantes. Em maio de 2019, por exemplo, o GDF arrecadou cerca de 883 milhões de reais contra apenas 671 milhões no mesmo mês de 2020, duzentos e doze milhões a menos. À medida em que avançam os casos confirmados de COVID-19 e os casos em excesso de SRAG, a situação fiscal se deteriora e os prognósticos para junho são ainda mais pessimistas. O resgate de 60 bilhões aos governos subnacionais, aprovado em 2 de maio, para pagamento em quatro parcelas, com a primeira parcela paga na segunda quinzena de junho, pode ser fundamental para a manutenção da folha de pagamento. O DF já recebeu cerca de 163 milhões da ajuda, além de compensações da ordem de 221 milhões por conta da variação negativa dos recursos repassados pelos Fundo de Participação, totalizando cerca de 384 milhões de reais.

Entes subnacionais estão, por um lado, assustados com estes resultados fiscais, incertos sobre o tamanho da ajuda federal e, por outro, experimentando uma crise sanitária sem precedentes em seus sistemas de saúde. Este dilema provavelmente não é enfrentado apenas pelo DF. O problema é que muito dificilmente a abertura irá propiciar o movimento de recuperação econômica desejado, porque os resultados fiscais parecem estar muito mais associados ao aumento de casos no DF – e de forma negativa – do que à diminuição do isolamento. Talvez houvesse esperança de reversão de queda na arrecadação com a abertura. Porém, ao contrário do que sugere o Presidente – e do que parecem crer alguns governadores –, a evidência científica aponta que os efeitos econômicos adversos são oriundos da pandemia e não das políticas de isolamento[iii]. Dito simples, não adianta abrir, porque as pessoas estão com medo.

A combinação de pressão política e econômica faz com que governadores venham perdendo aprovação popular em dois grupos antagônicos, como mostra pesquisa realizada por um dos autores com o apoio deste Estadão. Tanto entre defensores do isolamento – por contas das ações relaxando medidas de isolamento – quanto entre partidários do Presidente – pelo aumento da virulência em seus ataques.

No momento, é difícil dimensionar os desafios do Governo do Distrito Federal no enfrentamento à crise sanitária. Movimentos de avanços e retrocessos quanto ao distanciamento social nos colocam em um limbo com relação ao momento preciso da epidemia que vivemos. É preciso posicionar-se firmemente sobre a necessidade do isolamento e continuar garantindo o funcionamento adequado do sistema de saúde e a execução das medidas de vigilância epidemiológica para passar pelo avanço da epidemia de uma forma controlada.

 

 

[i] O artigo faz parte do projeto em parceria com a ABCP coordenado pela professora Luciana Santana (Ufal) intitulado: Os governos estaduais e as ações de enfrentamento à pandemia de covid19 no Brasil. Essa é uma versão elaborada a partir de texto publicado no site da ABCP em 09/06/2020 no seguinte link: https://cienciapolitica.org.br/noticias/2020/06/especial-abcp-acoes-distrito-federal-enfrentamento-pandemia.

[ii]              O Distrito Federal arrecada excepcionalmente o Imposto sobre serviços (ISS), que é de originalmente arrecadação municipal.

[iii]            Goolsbee, A.; Syverson, C. (2020) ‘Fear, Lockdown, and Diversion: Comparing Drivers of Pandemic Economic Decline’. University of Chicago, Becker Friedman Institute for Economics Working Paper No. 2020-80. Available at SSRN: https://ssrn.com/abstract=3631180

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