‘Violência contra a mulher é uma das principais violações de direitos humanos’, diz Moro

‘Violência contra a mulher é uma das principais violações de direitos humanos’, diz Moro

Luiz Vassallo

10 de março de 2020 | 10h00

O ministro Sérgio Moro. Marcelo Camargo/Agência Brasil

Ao anunciar o lançamento, nos próximos dias, de um projeto de lei para aumentar a pena de agressores de mulheres, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, ressaltou que a pauta ‘preocupa, de maneira especial’, porque a ‘maioria dos casos de feminicídio é cometida por parceiro íntimo, em ambiente privado, e dentro de um contexto de violência doméstica e familiar’.

Segundo levantamento da Pasta dirigida por Moro, entre 2019 e 2020, houve aumento expressivo no número de tornozeleiras eletrônicas impostas a agressores de mulheres (65,5%), e também na participação de grupos reflexivos para atender homens acusados de violência contra mulheres (39%).

“O combate à violência contra a mulher é tema prioritário no governo Federal. O Brasil está em quinto lugar no ranking de países em morte violenta de mulheres no mundo, de acordo com o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, e precisa, cada vez, avançar nas medidas de prevenção e enfrentamento da violência doméstica e familiar”, diz o ministro.

LEIA A NOTA DE MORO NA ÍNTEGRA: 

“O Ministério da Justiça e Segurança Pública sempre teve como um dos seus nortes o combate à criminalidade violenta, e vem obtendo queda nesses índices, principalmente, por causa das políticas de integração entre forças federais, estaduais e municipais. A violência contra as mulheres nos preocupa, de forma especial, porque a maioria dos casos de feminicídio é cometida por parceiro íntimo, em ambiente privado, e dentro de um contexto de violência doméstica e familiar.
Para melhor definir políticas públicas em relação a esse tipo de violência, o MJSP solicitou às secretarias estaduais de segurança maior agilidade na catalogação de casos de feminicídio, já que o nosso sistema – o Sinesp – recebe os boletins de ocorrência policiais praticamente em tempo real, e os crimes de feminicídio, muitas vezes, demoram para ser comprovados, porque demandam investigação.

O combate à violência contra a mulher é tema prioritário no governo Federal. O Brasil está em quinto lugar no ranking de países em morte violenta de mulheres no mundo, de acordo com o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, e precisa, cada vez, avançar nas medidas de prevenção e enfrentamento da violência doméstica e familiar.

O problema deve ser atacado em várias frentes, e a legislação é uma delas. Por isso, eu e a equipe técnica do MJSP debatemos com a bancada feminina do Congresso e ajudamos a elaborar um Projeto de Lei – que será apresentado nos próximos dias – para aumentar as penas em casos de violência contra a mulher e condicionar o acesso a recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública a Estados que reduzirem esses índices e desenvolverem programas e projetos de proteção a mulheres vitimas de violência domestica e familiar. Fazemos absoluta questão que o protagonismo da apresentação do Projeto seja das congressistas.

Além do aprimoramento legislativo, o Ministério da Justiça e Segurança Pública também conta com outras iniciativas para reduzir os altos índices de violência contra a mulher como, por exemplo, políticas de incentivo à geração de renda para mulheres vítimas de violência, por meio de convênios com o Senac, e parcerias com as polícias estaduais em operações específicas de combate å violência contra a mulher. A mais recente foi a ‘Operação Marias’, realizada nesta quinta-feira(5/3), em 18 estados e no DF, pelas polícias civis estaduais, com o apoio do MJSP. A Operação terminou com 340 presos, além de armas e munições apreendidas. A SENASP/MJSP, como integrante do Pacto pelas Mulheres, define, em conjunto com o Conselho Nacional de Chefes de Polícia Civil do Brasil(CONCPC), o modelo e as datas dessas operações, oferecendo apoio logístico e, eventualmente, financeiro para o deslocamento de agentes.

São passos que precisam ser dados, e cada vez mais aperfeiçoados, em direção a uma sociedade mais justa, mais segura, já que a violência contra mulheres constitui-se em uma das principais formas de violação dos seus direitos humanos, atingindo-as em seus direitos à vida, à saúde e à integridade física, e impactando o desenvolvimento social e econômico do País”. SM

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