Em mensagens trocadas por WhatsApp em maio do ano passado, o empresário Otávio Fakhoury e o ex-deputado federal Roberto Jefferson (PTB) conversaram sobre estratégias para destituir ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O diálogo consta no inquérito dos atos antidemocráticos.
A discussão foi iniciada depois que o ministro Alexandre de Moraes suspendeu o decreto de nomeação do ex-diretor da Abin, Alexandre Ramagem, para a direção-geral da Polícia Federal.
Enquanto o ex-deputado defende a troca dos atuais ministros, como já fez publicamente, Fakhoury sugere uma 'saída plebiscitária' para dissolver a alta instância do Poder Judiciário - que ele delimita como Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça. Segundo a mensagem, a tese estava sendo discutida em um grupo de advogados, empresários e profissionais liberais.
"Criar uma nova Corte Constitucional nos moldes da americana", defende Fakhoury. "O STJ e o STF passaram a ser instância recursal para tudo no Brasil e virou essa salada e esse extremo de poder que eles têm."
Em uma manobra para evitar que a proposta fosse vetada pelo Congresso Nacional, que tem a atribuição de aprovar a convocação dos plebiscitos, Fakhoury sugere uma medida provisória para garantir ao Executivo exclusividade na decisão de submeter matérias ao referendo popular. "Essa MP deveria que ser editada pelo presidente para que ele pudesse, na sequência, convocar o plebiscito", afirma.
Em seguida, o empresário reconhece a dificuldade em viabilizar a ideia. "Eu entendo que é uma coisa bem difícil a cassação dos ministros. Seria essa outra proposta que você mencionou que também tem suas dificuldades, que precisa ter apoio das Forças Armadas para que possa ir adiante e... não sei como. A gente discute lá outras formas para ver se... Tudo envolve apoio popular e vai acabar envolvendo apoio armado também né. Apoio das Forças de Segurança do Brasil", pondera.
Ao Estadão, ele negou defender intervenção das Forças Armadas e disse que a fala foi um comentário à sugestão de Roberto Jefferson. Disse ainda que todas as suas propostas de reforma do Judiciário estão dentro dos limites constitucionais.
Em outro trecho, em resposta a uma mensagem de áudio não transcrita no documento da PF, Fakhoury diz: "Ato institucional sim, teriam que ter apoio das FFAA [Forças Armadas]".
Mais cedo, o empresário pediu ao ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito, que restabeleça o sigilo das investigações. Seus advogados afirmam que a medida é necessária para 'proteção da intimidade'.
Os documentos referentes a esta reportagem estão disponíveis nas coleções publicadas pelo Estadão no projeto Pinpoint, ferramenta para apoiar investigações jornalísticas do Google. Acesse aqui.
COM A PALAVRA, O ADVOGADO JOÃO VINICIUS MANSSUR, QUE REPRESENTA OTÁVIO FAKHOURY
"O titular exclusivo da ação penal (MPF), por intermédio de seu mais alto representante - Procurador Geral da República -, entendeu inexistirem indícios mínimos de infração penal, razão pela qual a decisão constitui manifestação final e irrecorrível e, como consequência lógica, o inquérito que investiga supostos atos antidemocráticos será definitivamente arquivado."
