Empresário citado no inquérito dos atos antidemocráticos pede ao STF que restabeleça sigilo das investigações

Empresário citado no inquérito dos atos antidemocráticos pede ao STF que restabeleça sigilo das investigações

Em manifestação enviada ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, Otávio Fakhoury afirma que medida é necessária para 'proteção da intimidade'

Rayssa Motta

09 de junho de 2021 | 17h47

O empresário Otávio Fakhoury pediu ao ministro Alexandre de Moraes, Supremo Tribunal Federal (STF), que restabeleça o sigilo do inquérito dos atos antidemocráticos. Seus advogados afirmam que a medida é necessária para ‘proteção da intimidade’.

Documento

“Antes de instauração de Ação Penal, deve prevalecer a intimidade do investigado, que também é um valor constitucional”, argumenta a defesa. “Do contrário, passa a existir, conforme exposto, uma exposição midiática indevida e, principalmente, equivocada a respeito da vida pessoal e profissional do Peticionário, que passa a ser indevidamente associado a crimes, ainda que não se tenha constatado em momento algum qualquer envolvimento na prática de ilícitos”, diz outro trecho do documento.

A defesa sugere ainda a apuração de eventual vazamento de informações e peças processuais relacionadas ao inquérito.

Otávio Oscar Fakhoury em seu escritória na zona sul de São Paulo Foto: Daniel Teixeira / Estadão

Moraes decidiu tornar o material público na última sexta-feira, 4, quando a Procuradoria Geral da República (PGR) pegou ministros do STF e investigadores de surpresa ao pedir o arquivamento das investigações em relação a parlamentares bolsonaristas.

“O caso dos autos, embora a necessidade de cumprimento das numerosas diligências determinadas exigisse, a princípio, a imposição de sigilo à totalidade dos autos, é certo que, diante do relatório parcial apresentado pela autoridade policial – e com vista à Procuradoria Geral da República, desde 4/01/2021 – não há necessidade de manutenção da total restrição de publicidade”, escreveu o ministro. A decisão serviu para evidenciar o volume do material colhido pela Polícia Federal, que atinge até mesmo o Palácio do Planalto.

A documentação entregue ao STF pela delegada Denisse Dias Rosas Ribeiro indica que Fakhoury bancou R$ 53 mil em material para campanha do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) em 2018. Os gastos não constam na declaração à Justiça Eleitoral. O empresário afirma que as despesas não foram comunicadas a Bolsonaro ou à equipe de campanha dele por não se tratarem de doação eleitoral.

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