O Tribunal de Justiça do Distrito Federal mandou o governo Ibaneis Rocha (MDB) voltar a divulgar os dados de mortos por covid-19 seguindo a metodologia adotada desde o início da pandemia. Na semana passada, a gestão distrital passou a divulgar somente o número de óbitos ocorridos no mesmo dia.
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'INSUPERÁVEL FALÁCIA'A medida foi tomada dois dias depois do secretário de saúde do Distrito Federal, Francisco Araújo, ser preso pela Operação Falso Negativo, que investiga superfaturamento na compra de testes para covid-19.
A metodologia adotada pelo governo Ibaneis deixou de somar vítimas que faleceram em outras datas, mas que só tiveram a confirmação da causa da morte determinada nas últimas 24 horas. O modelo é o mesmo que o governo federal, por ordem do presidente Jair Bolsonaro, tentou emplacar em junho, mas foi barrado pelo Supremo Tribunal Federal.
Segundo a desembargadora Diva Lucy de Faria Pereira, a mudança de metodologia adotada pela Secretaria de Saúde do Distrito Federal, sob pretexto de 'reduzir o desassossego' da população após o DF registrar recorde de mortos, é 'insuperável falácia', pois 'oculta a real situação da pandemia no âmbito distrital'.
"A informação de quantidade de óbitos e de pessoas infectadas inferior à verificada pela apuração dos dados acumulados dos casos efetivamente ocorridos, mas não contabilizados no dia por diversos motivos, induz à equivocada impressão de controle e estagnação da pandemia, quando diversas outras circunstâncias evidenciam não ser essa a realidade ainda vivenciada no Distrito Federal".
A desembargadora classificou como 'atuação inovadora' empreendida pelo governo Ibaneis para alterar a metodologia de divulgação de óbitos, cujo resultado poderia desestimular a obediência às orientações de prevenção ao novo coronavírus.
A liminar foi proferida em ação apresentada pelo deputado distrital Chico Vigilante (PT-DF) após o secretário de Saúde do governo Ibaneis, Francisco Araújo, anunciar que alteraria a metodologia de divulgação dos mortos por covid. A mudança ocorreu após o Distrito Federal registrar recorde de mortos na semana passada.
A metodologia consiste em somente divulgar os números de óbitos registrados no mesmo dia, ignorando os casos em que a pessoa faleceu, mas só teve a confirmação da causa da morte registrada naquele dia. É um método pouco fiel para avaliar o avanço da doença, pois há vítimas que levam semanas para receber o diagnóstico da causa da morte.
Por exemplo, na quarta, 19, o Ministério da Saúde somou 1.212 mortos por covid-19. Deste total, 279 morreram e foram diagnosticadas na mesma quarta-feira e o restante foram óbitos que ocorreram em dias anteriores, mas cuja confirmação foi feita na quarta. A metodologia adotada por Ibaneis destacava o número menor de mortos.
No domingo, 23, a Rede Sustentabilidade, o PCdoB e o PSOL apresentação petição ao Supremo Tribunal Federal para derrubar a mudança adotada por Ibaneis, que chamaram de 'contabilidade criativa' de óbitos. O pedido foi encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes.
A metodologia de divulgação somente de óbitos do dia foi encabeçada pelo presidente Jair Bolsonaro em junho. Além de adiar a divulgação diária dos dados - o próprio presidente celebrou os atrasos dizendo que 'acabou matéria no Jornal Nacional' - o Planalto e o ministro interino da Saúde, Eduardo Pazuello, tentaram mudar a forma de divulgação de dados para tirar o foco do número de mortes.
Foi em resposta à tentativa do governo federal de alterar a divulgação dos dados que o consórcio de veículos de imprensa, formado pelo Estadão, Folha de S. Paulo, O Globo, Extra, G1 e UOL passou a divulgar diariamente boletim próprio sobre a covid-19 em trabalho conjunto, com base nas informações colhidas junto a secretarias estaduais de Saúde.
No Supremo, a metodologia defendida por Bolsonaro foi barrada pelo ministro Alexandre de Moraes, que vislumbrou violação ao direito da transparência. O Planalto recuou e não adotou mais a divulgação somente de mortos do dia.
COM A PALAVRA, O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A Secretaria de Saúde do DF informa que, assim que for notificada, a decisão será cumprida. A Procuradoria-Geral do Distrito Federal ainda não foi intimada da decisão.
