Promotoria prende secretário de Saúde de Ibaneis e procura mais seis em operação sobre fraudes na compra de testes para a Covid-19 no DF

Promotoria prende secretário de Saúde de Ibaneis e procura mais seis em operação sobre fraudes na compra de testes para a Covid-19 no DF

Segunda etapa da Operação Falso Negativo cumpre ainda outros seis mandados de prisão e 44 de busca e apreensão 

Redação

25 de agosto de 2020 | 08h17

Francisco Araújo. Foto: Joel Rodrigues/Agência Brasília

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios desencadeou na manhã desta terça, 25, a segunda etapa da Operação Falso Negativo – que investiga irregularidades na compra de testes para a Covid-19 pelo governo do DF – e prendeu o secretário de Saúde Francisco Araújo. Os agentes cumprem ainda outros seis mandados de prisão e 44 de busca e apreensão.

Com a colaboração de mais de 500 servidores públicos, a operação foi realizada nas cidades de Brasília (DF), Goiânia (GO), Aparecida de Goiânia (GO), São Paulo (SP), Barueri (SP), Santana de Parnaíba (SP), Santos (SP), Florianópolis (SC), Palhoça (SC), Porto Alegre (RS), Cuiabá (MT), Nova Mutum (MT), Cachoeiro de Itapemirim (ES), Salvador (BA), Feira de Santana (BA), Rio de Janeiro (RJ). As ordens judiciais foram expedidas pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.

Seis investigados presos nesta manhã, entre integrantes e ex-integrantes da Secretaria de Saúde do DF, foram ouvidos durante a tarde na sede do MPDFT. Um dos alvos dos mandados de prisão continua foragido.

Segundo a Promotoria, a segunda fase da operação ‘Falso Negativo’ apura prejuízo milionário ao erário, causado em razão de superfaturamento dos produtos adquiridos pela Secretaria de Saúde do DF.

“São objeto de investigação duas dispensas de licitação. Na primeira, cuja vencedora foi a empresa Luna Park Brinquedos, identificou-se o superfaturamento de 146,57% no comparativo com preços ofertados pelas demais concorrentes. Já em relação à segunda dispensa de licitação, a empresa vencedora, Biomega Medicina Diagnóstica, apresentou preço que indica superfaturamento de 42,75% nas aquisições de testes. Neste caso, a empresa vendeu os testes a R$ 125,00 a unidade para a SES/DF, enquanto outros órgãos pagaram, pelo mesmo produto, o valor de R$ 18,00. O prejuízo decorrente do superfaturamento é superior a R$ 18 milhões, valor que permitiria a compra de mais de 900 mil testes rápidos”, afirmou o MP em nota.

A investigação apura suspeitas de crimes cometidos por servidores do alto escalão da Secretaria de Saúde do DF, dentre os quais, organização criminosa, fraude à licitação, lavagem de dinheiro, contra ordem econômica (cartel), corrupção ativa e passiva, todos estes crimes praticadas no curso de dispensas de licitação destinadas à compra de testes para detecção da Covid-19.

A ‘Falso Negativo’ foi aberta no início de julho quando os investigadores apontaram há fortes indícios de superfaturamento na aquisição dos insumos e ainda evidências de que os testes comprados ‘seriam imprestáveis para a detecção eficiente ou de baixa qualidade na detecção’ do novo coronavírus. Na ocasião, o MPDFT informou que a investigação mirava contratos que somados ultrapassam R$ 73 milhões e foram fechados por meio de dispensa de licitação.

Na primeira etapa da operação foram cumpridos 74 mandados de busca e apreensão no Distrito Federal e em mais sete Estados: Bahia, Espírito Santo, Goiás, Paraná, Rio de Janeiro, Santa Catarina e São Paulo. Na ocasião, estavam os alvos da ofensiva o subsecretário de Administração Geral da Secretaria de Saúde do DF, Iohan Andrade Struck e o diretor do Laboratório Central do DF, Jorge Antônio Chamon Júnior.

Nota divulgada na primeira fase da ofensiva – pelo Ministério Público do Rio, que deu apoio às atividades – indicou que ‘considerando o menor valor apresentado para oferta dos testes na SES/DF, a investigação apurava superfaturamento que pode ser superior a R$ 18 milhões, mas tomando como base o preço dos testes na licitação do Ministério da Saúde, esse valor supera R$ 33,5 milhões’.

COM A PALAVRA, A BIOMEGA

“A Biomega não vendeu ao GDF kits de testes rápidos para detecção da Covid-19. A empresa é um laboratório de análises clínicas que participou de um processo licitatório para prestação de serviços de exames laboratoriais de anticorpos para a Covid-19. O serviço incluiu montagem de tendas, disponibilização de mobiliário apropriado, alocação de recursos humanos nas áreas administrativa, técnica e de analistas especializados na leitura dos testes, que assinam os laudos. Também fez parte da prestação de serviço a locação de carros e a contratação de empresa especializada para a remoção do lixo hospitalar. O contrato firmado previa a realização de exames em 100 mil pessoas, tendo havido aditamento para a inclusão de outras 50 mil pessoas examinadas”

Biomega
25/8/2020

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