Tribunal de São Paulo aumenta margem para reembolso de despesas médicas de magistrados e gasto mensal pode bater R$ 7 milhões

Tribunal de São Paulo aumenta margem para reembolso de despesas médicas de magistrados e gasto mensal pode bater R$ 7 milhões

Corte diz que mudança obedece critérios de 'disponibilidade orçamentária, impacto financeiro e proporcionalidade'; limite para restituição saltou de 3% para 10% do subsídio

Rayssa Motta

14 de janeiro de 2022 | 18h14

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) aumentou nesta semana a margem de reembolso do auxílio saúde concedido mensalmente a magistrados e servidores. Para juízes e desembargadores, o percentual saltou de 3% para até 10% do valor dos subsídios. No caso dos servidores, o limite é fixo: subiu de R$ 336 para R$ 370.

A portaria é uma das primeiras medidas administrativas do desembargador Ricardo Mair Anafe, novo presidente do tribunal, e foi publicada na segunda-feira, 10, três dias após a cerimônia de posse. Ele vai comandar a Corte até dezembro de 2023.

Levantamento feito pelo Estadão, com base no número de magistrados e suas respectivas remunerações médias disponíveis no Portal da Transparência da Corte e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), aponta que o gasto pode chegar a R$ 7,7 milhões por mês, caso desembargadores e juízes solicitem restituição dos 10% a que têm direito. A despesa mensal com reembolsos de servidores, por sua vez, alcança R$ 23,6 milhões. O gasto total, portanto, pode saltar para até R$ 31,4 milhões mensais. O tribunal paulista é o maior do País.

O auxílio saúde foi adotado pelo TJ-SP em dezembro de 2020, depois que o Conselho Nacional de Justiça autorizou a modalidade de restituição como alternativa ao convênio com planos de saúde.

Tribunal de Justiça de São Paulo é o maior do País. Foto: TJSP

Em nota, a Corte destacou que os valores não são depositados ‘indistintamente’ e dependem de ‘comprovação da efetiva despesa pelo magistrado’.

Sobre a diferença entre os auxílios para magistrados e servidores, o tribunal diz que não há ‘disparidade’. “Ambos (magistrados e servidores) recebem em conformidade com o determinado pelo CNJ, sendo que servidores recebem há anos e os magistrados passaram a receber em 2021 (abaixo do fixado pelo CNJ).”, diz o texto.

O TJ-SP afirma ainda que a mudança observa as resoluções do Conselho Nacional de Justiça, que alterou os limites percentuais para reembolso aos magistrados e pagamento mensal aos servidores, e obedece critérios de ‘disponibilidade orçamentária, impacto financeiro e proporcionalidade’ entre o número de magistrados e servidores.

Na cerimônia de posse, na semana passada, o novo vice-presidente da Corte, Guilherme Gonçalves Strenger, deu sinais de que a gestão atual vai trabalhar em defesa dos interesses da magistratura e para corrigir o que chamou que ‘defasagem remuneratória’. Ele defendeu, mais de uma vez em seu discurso, a valorização da carreira, melhora das condições de trabalho e revisão dos subsídios. 

“Infelizmente nossos afastamentos regulares, decorrentes de férias e licenças, acabam por representar verdadeira sanção, pois não havendo magistrado para assumir nossas varas e cadeiras e responder pelos processos distribuídos nesse período, o acúmulo de trabalho e formação de acervo torna-se praticamente inevitável. Também por essa razão, penso ser premente a implementação do auxílio por assunção de acervo, em valor correspondente a um terço dos subsídios, a fim de retribuir o trabalho do magistrado que suporta a distribuição anual de processos superior ao que lhe seria exigível conforme recomendado pelo CNJ [Conselho Nacional de Justiça]”, disse aos pares na ocasião.

O Tribunal de Justiça de São Paulo não é o único a rever benefícios em 2022. Há Estados em que as concessões sequer têm a chancela do Conselho Nacional de Justiça. Em Mato Grosso do Sul, por exemplo, embora o CNJ tenha reprovado, em mais de uma ocasião, a instituição de auxílio transporte aos magistrados, desembargadores e juízes passaram a ter direito a uma ajuda de custo de até 20% da respectiva remuneração mensal. A mudança foi instituída a partir de uma alteração na lei que dispõe sobre a organização do Judiciário no Estado, aprovada na Assembleia Legislativa, e ainda precisa ser regulamentada pelo presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS).

Por lei, magistrados já têm carros oficiais à sua disposição. No Estado, a frota é de 152 veículos. Para um desembargador sul-matogrossense, cujo contracheque médio é de R$ 35,4 mil, sem contar verbas complementares não contabilizadas no teto, o auxílio pode chegar a R$ 7 mil. Operando com todas as vagas preenchidas, o TJ-MS poderá despender mensalmente até R$ 1,9 milhões com o novo auxílio.

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