Tribunal da Lava Jato reduz pena de Argello de 19 anos de prisão para 11

Tribunal da Lava Jato reduz pena de Argello de 19 anos de prisão para 11

Desembargadores do TRF4 também baixaram condenação imposta por Moro ao ex-presidente da OAS Léo Pinheiro

Fausto Macedo, Julia Affonso e Ricardo Brandt

07 Novembro 2017 | 09h49

Gim Argello em Brasília em abril de 2016, quando foi alvo da Lava Jato. FOTO: DIDA SAMPAIO/ESTADÃO

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) julgou na manhã desta terça-feira, 7, a apelação criminal do ex-presidente da construtora OAS José Aldemário Pinheiro Filho, do ex-diretor da UTC Engenharia Walmir Pinheiro Santana e do ex-senador Jorge Afonso Argello (Gim Argello) na Operação Lava Jato. Eles tiveram as penas reduzidas.

As informações foram divulgadas pelo TRF4.

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Os desembargadores da 8ª Turma entenderam que o crime de embaraço à investigação não foi autônomo, mas parte dos delitos de corrupção por eles praticados, tendo a condenação sido mantida apenas em relação a estes últimos.

No mesmo processo, o Ministério Público Federal recorreu contra a sentença de outros cinco réus absolvidos em primeira instância por falta de prova suficiente, os ex-diretores da OAS Roberto Zardi Ferreira e Dilson de Cerqueira Paiva Filho, o ex-secretário-geral da Câmara Legislativa do Distrito Federal Valério Neves Campos, o filho de Gim Argello, Jorge Afonso Argello Júnior, e o ex-assessor dele Paulo Cesar Roxo Ramos. O tribunal, entretanto, manteve as absolvições.

Na ação, o ex-senador Gim Argello foi denunciado por solicitar a alguns dirigentes de empreiteiras pagamento de vantagem indevida para protegê-los, inclusive deixando de convocá-los para depoimento na Comissão Parlamentar de Inquérito, instaurada no Senado para apurar crimes ocorridos na Petrobras, e na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, instaurada no Senado e na Câmara para apurar esses mesmos crimes durante o ano de 2014.

Argello teria solicitado a Ricardo Ribeiro Pessoa, dirigente da empresa UTC Engenharia (que fez acordo de colaboração premiada e não recorreu), cinco milhões de reais, que foram pagos na forma de doações eleitorais registradas a partidos indicados pelo ex-senador. Walmir Pinheiro Santana, diretor financeiro da UTC Engenharia, auxiliou Ricardo Ribeiro Pessoa nos pagamentos. O réu também teria solicitado propina a outras empreiteiras, mas estas não teriam realizado o pagamento.

Os demais réus na ação foram denunciados por fazer a intermediação entre as empreiteiras e Argello.

O ex-presidente da empreiteira UTC engenharia, Ricardo Ribeiro Pessoa teve a pena reduzida de ofício pelo tribunal.

Essa é a 20ª apelação criminal da Operação Lava Jato julgada pelo tribunal.

A sentença de primeira instância foi proferida pela 13ª Vara Federal de Curitiba no dia 13 de outubro de 2016.

Abaixo veja como ficaram as condenações:
Jorge Afonso Argello (Gim Argello) – condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A pena passou de 19 anos para 11 anos e 8 meses de reclusão;

Walmir Pinheiro Santana – condenado por corrupção ativa e lavagem de dinheiro. A pena passou de 9 anos, 8 meses e 20 dias para 6 anos e 2 meses;

José Adelmário Pinheiro Filho – condenado por corrupção ativa e lavagem de dinheiro. A pena passou de 8 anos e 2 meses para 5 anos, 6 meses e 3 dias;

Ricardo Ribeiro Pessoa: condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A pena passou de 10 anos e 6 meses para 7 anos.

Execução da Pena

A execução da pena poderá ser iniciada pelo juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba assim que passados os prazos para os recursos de embargos de declaração (2 dias) e de embargos infringentes (cabem no caso de julgamentos sem unanimidade, com prazo de 10 dias).

Caso os recursos sejam impetrados pelas defesas, a execução só se dará após o julgamento desses recursos pelo tribunal.

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